{"id":52636,"date":"2025-06-30T10:10:42","date_gmt":"2025-06-30T13:10:42","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52636"},"modified":"2025-06-30T10:10:42","modified_gmt":"2025-06-30T13:10:42","slug":"reforma-tributaria-empresas-terao-fiscalizacao-unica-no-novo-modelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/30\/reforma-tributaria-empresas-terao-fiscalizacao-unica-no-novo-modelo\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: EMPRESAS TER\u00c3O FISCALIZA\u00c7\u00c3O \u00daNICA NO NOVO MODELO"},"content":{"rendered":"

Bernard Appy garante que o contribuinte n\u00e3o enfrentar\u00e1 m\u00faltiplas fiscaliza\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas com a chegada do IVA dual.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, esclareceu que o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o permitir\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas de diferentes \u00f3rg\u00e3os sobre uma mesma empresa. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante evento realizado na segunda-feira (24), na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no semin\u00e1rio “Desafios da reforma tribut\u00e1ria: como se preparar para as novas regras”.<\/span><\/p>\n

Appy refor\u00e7ou que, mesmo com a complexidade do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, o desenho da fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 centralizado e pretende eliminar sobreposi\u00e7\u00f5es de auditorias fiscais.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 centralizada no novo sistema tribut\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo Appy, a escolha do IVA dual \u2013 que cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) de compet\u00eancia estadual e municipal, e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) de compet\u00eancia federal \u2013 pode dar a impress\u00e3o de um sistema mais complexo. No entanto, o secret\u00e1rio explicou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 organizada para que apenas um ente seja respons\u00e1vel por cada verifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cNo IBS, para o mesmo fato e no mesmo per\u00edodo, apenas um ente far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00f5es paralelas de diferentes \u00f3rg\u00e3os sobre a mesma empresa\u201d, garantiu Appy.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m afirmou que a proposta foi constru\u00edda para harmonizar a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o entre os tributos, evitando decis\u00f5es divergentes entre a CBS e o IBS.<\/span><\/p>\n

Harmoniza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n

Para refor\u00e7ar a uniformidade, Appy explicou que a estrutura do novo sistema inclui um comit\u00ea de harmoniza\u00e7\u00e3o com efeito vinculante. Esse comit\u00ea ter\u00e1 o papel de consolidar o entendimento das regras tribut\u00e1rias, tanto para o IBS quanto para a CBS, diminuindo o risco de interpreta\u00e7\u00f5es diferentes entre os entes federativos.<\/span><\/p>\n

\u201cMesmo que haja alguma diverg\u00eancia, o que prevalecer\u00e1 no Judici\u00e1rio ser\u00e1 sempre a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao contribuinte\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O novo modelo busca reduzir o conflito fiscal entre estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o, um dos principais gargalos do atual sistema.<\/span><\/p>\n

Exemplo pr\u00e1tico de simplifica\u00e7\u00e3o para empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy utilizou um exemplo para ilustrar a redu\u00e7\u00e3o de complexidade para as empresas que operam em v\u00e1rios estados brasileiros. Atualmente, uma empresa com atua\u00e7\u00e3o nacional pode ter que lidar com diferentes legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais. Com a reforma, no m\u00e1ximo haver\u00e1 duas legisla\u00e7\u00f5es distintas: uma referente ao IBS e outra \u00e0 CBS.<\/span><\/p>\n

\u201cSe antes uma empresa precisava atender a dez legisla\u00e7\u00f5es diferentes, agora ter\u00e1 no m\u00e1ximo duas frentes de apura\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m destacou que a nova estrutura ser\u00e1 integrada com os documentos fiscais eletr\u00f4nicos e com sistemas automatizados de apura\u00e7\u00e3o, o que vai facilitar a rotina tribut\u00e1ria das empresas.<\/span><\/p>\n

Foco na automa\u00e7\u00e3o e no uso do documento fiscal eletr\u00f4nico<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o evento, Appy ressaltou que a reforma foi desenhada para favorecer as empresas que utilizam documentos fiscais eletr\u00f4nicos em todas as suas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cSe a empresa realizar todas as compras e vendas por meio de documento fiscal eletr\u00f4nico, o sistema estar\u00e1 pronto para simplificar a apura\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O novo modelo tribut\u00e1rio visa incentivar a automa\u00e7\u00e3o dos processos e promover maior efici\u00eancia na gest\u00e3o fiscal das empresas, reduzindo o tempo gasto com apura\u00e7\u00f5es manuais e minimizando o risco de erros.<\/span><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria e o impacto para o contribuinte<\/strong><\/span><\/p>\n

A proposta da reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o busca modernizar a cobran\u00e7a de tributos sobre o consumo, substituindo tributos federais, estaduais e municipais por um sistema mais integrado. O modelo do IVA dual cria o IBS, que ser\u00e1 gerenciado por um comit\u00ea representativo dos estados e munic\u00edpios, e a CBS, de responsabilidade federal.<\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema ser\u00e1 gradual, com previs\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o completa at\u00e9 o fim da pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o novo sistema vai:<\/span><\/p>\n