{"id":52634,"date":"2025-06-30T10:09:48","date_gmt":"2025-06-30T13:09:48","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52634"},"modified":"2025-06-30T10:09:48","modified_gmt":"2025-06-30T13:09:48","slug":"reforma-tributaria-altera-regras-do-cte-a-partir-de-janeiro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/30\/reforma-tributaria-altera-regras-do-cte-a-partir-de-janeiro-de-2026\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA ALTERA REGRAS DO CTE A PARTIR DE JANEIRO DE 2026"},"content":{"rendered":"

Novas regras trazem valida\u00e7\u00f5es, c\u00f3digos tribut\u00e1rios e exig\u00eancias espec\u00edficas para compras governamentais e transporte de valores.<\/strong><\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O projeto do Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CTe) sofrer\u00e1 mudan\u00e7as significativas a partir de 2026 para se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A Nota T\u00e9cnica 2025.001, vers\u00e3o 1.05b, publicada em 26 de junho de 2025, define os ajustes no sistema para permitir a apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), criados pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.<\/span><\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as ocorre em duas etapas: a partir de 6 de outubro de 2025, em ambiente de homologa\u00e7\u00e3o, e a partir de 5 de janeiro de 2026, em ambiente de produ\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o final de 2025, a informa\u00e7\u00e3o dos tributos IBS e CBS ser\u00e1 opcional. A obrigatoriedade come\u00e7a efetivamente em janeiro do pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

As atualiza\u00e7\u00f5es abrangem os modelos 57 (CTe), 57 simplificado e 67 (CTe para outros servi\u00e7os), exigindo que empresas e profissionais da contabilidade estejam atentos \u00e0s novas exig\u00eancias t\u00e9cnicas.<\/span><\/p>\n

Leitura padronizada passa a prever IBS e CBS<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a reforma tribut\u00e1ria, o objetivo do fisco \u00e9 padronizar a estrutura dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos. Por isso, a nova nota t\u00e9cnica introduz campos espec\u00edficos para o registro do IBS e da CBS no grupo de impostos do CTe. O grupo facultativo \u201cIBSCBS\u201d foi criado e inclui campos como base de c\u00e1lculo, al\u00edquotas estaduais e municipais, diferimentos, devolu\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquota e cr\u00e9ditos presumidos.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 assegurar que, com base em um leiaute nacional \u00fanico, os contribuintes possam registrar de forma clara e padronizada os dados exigidos para o novo modelo tribut\u00e1rio. As altera\u00e7\u00f5es seguem diretrizes da Se\u00e7\u00e3o V da Lei Complementar 214\/2025, que trata das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Novas regras de valida\u00e7\u00e3o e rejei\u00e7\u00e3o entram em vigor<\/strong><\/span><\/p>\n

A NT 2025.001 tamb\u00e9m estabelece regras de valida\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o aplicadas a partir de 5 de janeiro de 2026. Entre as principais, est\u00e1 a exig\u00eancia de preenchimento correto dos c\u00f3digos de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CST) e de Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (cClassTrib), ambos vinculados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS.<\/span><\/p>\n

Se houver inconsist\u00eancia entre esses c\u00f3digos e as al\u00edquotas aplicadas, o sistema rejeitar\u00e1 o documento com mensagens espec\u00edficas de erro, como: \u201cRejei\u00e7\u00e3o: Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria incompat\u00edvel com o CST informado\u201d (cStat 313).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, haver\u00e1 exig\u00eancia de c\u00e1lculo correto para os valores informados, considerando as f\u00f3rmulas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, inclusive nos casos de cr\u00e9dito presumido e de redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

Compras governamentais ganham grupo pr\u00f3prio no CTe<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos destaques da nova nota t\u00e9cnica \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do grupo \u201cgCompraGov\u201d, destinado ao registro de compras feitas por entes p\u00fablicos. O preenchimento desse grupo impacta diretamente a forma de c\u00e1lculo do IBS e da CBS, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea al\u00edquotas diferenciadas e redutoras para compras da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

As regras tamb\u00e9m definem que, em documentos classificados como compras governamentais, as al\u00edquotas aplicadas por outros entes devem ser iguais a zero em determinadas situa\u00e7\u00f5es, conforme o tipo de ente comprador e o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (2027 a 2032 ou a partir de 2033).<\/span><\/p>\n

Novos campos no CTe e no CTe OS ampliam detalhamento<\/strong><\/span><\/p>\n

A NT 2025.001 traz ainda modifica\u00e7\u00f5es em regras j\u00e1 existentes e a cria\u00e7\u00e3o de novos campos obrigat\u00f3rios, como o \u201cValor Total do Documento Fiscal Eletr\u00f4nico (vTotDFe)\u201d, que dever\u00e1 somar o valor da presta\u00e7\u00e3o com os tributos IBS e CBS.<\/span><\/p>\n

No CTe Simplificado, ser\u00e1 exigido que todos os itens tenham o mesmo munic\u00edpio de fim da presta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o CTe OS (Outros Servi\u00e7os) de transporte de valores passar\u00e1 a exigir informa\u00e7\u00f5es sobre a UF e o munic\u00edpio de destino, fundamentais para apura\u00e7\u00e3o correta dos tributos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o modal dutovi\u00e1rio agora contar\u00e1 com campos espec\u00edficos como tipo de contrata\u00e7\u00e3o, pontos de entrada e sa\u00edda e n\u00famero de contrato, visando maior controle e rastreabilidade no transporte por gasoduto, mineroduto ou oleoduto.<\/span><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado Eletr\u00f4nica ser\u00e1 integrada ao CTe<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do grupo de informa\u00e7\u00f5es da Declara\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado Eletr\u00f4nica (DCe) nos documentos origin\u00e1rios do CTe. Ser\u00e1 poss\u00edvel relacionar at\u00e9 2.000 documentos por CTe e o sistema validar\u00e1 a chave de acesso de cada uma dessas declara\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A valida\u00e7\u00e3o inclui checagem de dados do emissor, da chave, da exist\u00eancia e do status da DCe na base de dados da Sefaz. Chaves duplicadas, inexistentes ou inv\u00e1lidas resultar\u00e3o em rejei\u00e7\u00e3o do documento.<\/span><\/p>\n

Regra sobre substitui\u00e7\u00e3o com tomador estrangeiro \u00e9 flexibilizada<\/strong><\/span><\/p>\n

Foi criada uma exce\u00e7\u00e3o importante: quando o tomador de servi\u00e7o for pessoa do exterior, n\u00e3o ser\u00e1 exigido o evento de \u201cpresta\u00e7\u00e3o em desacordo\u201d para permitir a substitui\u00e7\u00e3o do CTe. Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o se justifica pela impossibilidade de empresas estrangeiras realizarem a autoriza\u00e7\u00e3o desse evento.<\/span><\/p>\n

CNPJ alfanum\u00e9rico e c\u00f3digos de retorno com quatro d\u00edgitos<\/strong><\/span><\/p>\n

Em prepara\u00e7\u00e3o para o futuro, a nota t\u00e9cnica altera a express\u00e3o regular que valida o CNPJ e a chave de acesso nos documentos fiscais. A partir de agora, o campo passar\u00e1 a aceitar letras mai\u00fasculas nas 12 primeiras posi\u00e7\u00f5es do CNPJ.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os c\u00f3digos de status (cStat) de retorno dos servi\u00e7os autorizadores passam a comportar at\u00e9 quatro d\u00edgitos, permitindo maior granularidade nas mensagens de erro e rejei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Impactos pr\u00e1ticos e orienta\u00e7\u00f5es para o setor cont\u00e1bil<\/strong><\/span><\/p>\n

Para os profissionais cont\u00e1beis, as altera\u00e7\u00f5es implicam mudan\u00e7as significativas na estrutura dos documentos, nos sistemas de emiss\u00e3o e nas rotinas de valida\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u00c9 essencial que empresas de transporte, desenvolvedores de software fiscal e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis se preparem com anteced\u00eancia, testando as novas regras em ambiente de homologa\u00e7\u00e3o e promovendo treinamentos internos para correta aplica\u00e7\u00e3o do novo leiaute do CTe.<\/span><\/p>\n

O acompanhamento cont\u00ednuo das atualiza\u00e7\u00f5es da Nota T\u00e9cnica 2025.001 \u00e9 fundamental, pois ajustes ainda podem ser feitos ao longo do processo de implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o redobrada para evitar rejei\u00e7\u00f5es em 2026<\/strong><\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de apura\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS representa uma das mudan\u00e7as mais relevantes para o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico desde sua cria\u00e7\u00e3o. A correta adequa\u00e7\u00e3o aos novos campos, valida\u00e7\u00f5es e regras ser\u00e1 essencial para garantir a continuidade das opera\u00e7\u00f5es fiscais e evitar rejei\u00e7\u00f5es a partir de janeiro de 2026.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS – POR L\u00cdVIA MACARIO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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