{"id":52632,"date":"2025-06-30T10:08:57","date_gmt":"2025-06-30T13:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52632"},"modified":"2025-06-30T10:08:57","modified_gmt":"2025-06-30T13:08:57","slug":"burocracia-para-obter-cnpj-sera-preciso-informar-regime-tributario-do-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/30\/burocracia-para-obter-cnpj-sera-preciso-informar-regime-tributario-do-negocio\/","title":{"rendered":"BUROCRACIA: PARA OBTER CNPJ, SER\u00c1 PRECISO INFORMAR REGIME TRIBUT\u00c1RIO DO NEG\u00d3CIO"},"content":{"rendered":"

Receita Federal cria nova etapa no processo de abertura de empresa para atender \u00e0 reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo que pode atrasar inscri\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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O processo de abertura de empresas no Brasil ficar\u00e1 mais burocr\u00e1tico e demorado a partir do final de julho deste ano, quando ser\u00e1 implementado o M\u00f3dulo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\/Portal de Neg\u00f3cios Redesim pela Receita Federal, visando atender \u00e0 reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Uma das principais novidades \u00e9 a obrigatoriedade de informar durante o processo de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ qual o regime tribut\u00e1rio escolhido, tanto o Simples Nacional quanto os regimes institu\u00eddos pela reforma tribut\u00e1ria. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso responder a v\u00e1rios questionamentos, ainda desconhecidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Somente ap\u00f3s o cumprimento dessa etapa introduzida pelo novo m\u00f3dulo \u00e9 que ser\u00e1 informado o n\u00famero do CNPJ da nova empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo (Jucesp), M\u00e1rcio Shimomoto, a mudan\u00e7a representa um retrocesso significativo no processo de abertura de empresas, al\u00e9m de custos adicionais antecipados para os empreendedores.<\/span><\/p>\n

\u201cAtualmente, o empres\u00e1rio abre uma empresa e n\u00e3o precisa arcar com custos de contador de imediato. Com essa nova exig\u00eancia, ser\u00e1 preciso contratar um profissional cont\u00e1bil antes para auxiliar na escolha do regime tribut\u00e1rio mais adequado\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Para as micro e pequenas empresas, a mudan\u00e7a \u00e9 particularmente mais impactante, pois a op\u00e7\u00e3o pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional \u00e9 feita atualmente ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do CNPJ, inscri\u00e7\u00e3o estadual e inscri\u00e7\u00e3o municipal. O contribuinte tem 30 dias de prazo para fazer o enquadramento no site da Receita.<\/span><\/p>\n

A burocracia tamb\u00e9m ser\u00e1 maior com a exig\u00eancia. Hoje, a abertura de uma empresa \u00e9 realizada integralmente por meio do site das Juntas Comerciais espalhadas pelos 27 Estados e Distrito Federal. Com a novidade, o usu\u00e1rio inicia o processo na Junta, mas dever\u00e1 acessar outro sistema, o Redesim (Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios), para responder a v\u00e1rios questionamentos, e retornar ao sistema da Junta para prosseguir com o processo de inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com Shimomoto, a novidade poder\u00e1 aumentar o prazo para a libera\u00e7\u00e3o da abertura da empresa, que hoje pode ser obtida em at\u00e9 dois dias em S\u00e3o Paulo. \u201cAl\u00e9m do regime tribut\u00e1rio, ainda n\u00e3o sabemos quais perguntas dever\u00e3o ser respondidas pelo usu\u00e1rio. Mas o fato de precisar de um profissional cont\u00e1bil para indicar o regime tribut\u00e1rio j\u00e1 pode atrasar o processo\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Prazo curto para adapta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de burocratizar a abertura de um neg\u00f3cio, o novo m\u00f3dulo vai exigir adapta\u00e7\u00f5es nos sistemas de todas as juntas comerciais em um prazo considerado apertado. Pelo cronograma da nota t\u00e9cnica n\u00ba 181\/25 da Cocad (Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Gest\u00e3o de Cadastros e Benef\u00edcios Fiscais), da Receita Federal, com informa\u00e7\u00f5es sobre a nova funcionalidade, a implanta\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para 27 de julho.<\/span><\/p>\n

\u201cAcho invi\u00e1vel cumprir esse prazo, pois nenhuma das Juntas dos 27 Estados e do Distrito Federal tem condi\u00e7\u00f5es de adaptar seus sistemas at\u00e9 o final de julho\u201d, alerta o presidente da Jucesp.<\/span><\/p>\n

Pedido de revis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Em resposta \u00e0 nota t\u00e9cnica da Receita Federal, o Conv\u00eanio Redesim Conectada \u2013 acordo entre as Juntas Comerciais e outros \u00f3rg\u00e3os para implementar e aprimorar a Redesim \u2013 enviou of\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o em que manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com as altera\u00e7\u00f5es no processo de abertura de empresas e pede a revis\u00e3o da medida. De acordo com o documento, o novo fluxo representa retrabalho e aumento da burocracia, al\u00e9m de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional para os usu\u00e1rios finais.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO que antes era resolvido de forma integrada e automatizada, agora passa a depender de a\u00e7\u00f5es manuais adicionais por parte do cidad\u00e3o, sem orienta\u00e7\u00e3o automatizada ou comunica\u00e7\u00e3o clara no momento do deferimento\u201d, diz o documento.<\/span><\/p>\n

Para as Juntas Comerciais, a medida imp\u00f5e maior volume de demandas de suporte por parte dos usu\u00e1rios, necessidade de ajustes operacionais e de comunica\u00e7\u00e3o para mitigar os efeitos da mudan\u00e7a e rompimento da fluidez processual constru\u00edda ao longo dos anos com a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\/ Por Silvia Pimentel<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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