{"id":52630,"date":"2025-06-30T10:08:20","date_gmt":"2025-06-30T13:08:20","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52630"},"modified":"2025-06-30T10:08:20","modified_gmt":"2025-06-30T13:08:20","slug":"governos-comecam-a-se-mexer-para-elevar-receita-com-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/30\/governos-comecam-a-se-mexer-para-elevar-receita-com-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"GOVERNOS COME\u00c7AM A SE MEXER PARA ELEVAR RECEITA COM REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Arrecada\u00e7\u00e3o de 2019 a 2026 vai afetar \u00edndice de distribui\u00e7\u00e3o a Estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

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Em 2023, o munic\u00edpio de Serra, no Esp\u00edrito Santo, emitiu R$ 8,45 milh\u00f5es em multas por infra\u00e7\u00f5es relativas ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (ISS), o principal tributo recolhido pelas prefeituras. Em 2024, o munic\u00edpio come\u00e7ou um programa de est\u00edmulo \u00e0 conformidade, e o valor total das multas caiu para R$ 679,2 mil. No mesmo per\u00edodo, a arrecada\u00e7\u00e3o de ISS aumentou 22%, para R$ 427 milh\u00f5es. O avan\u00e7o \u00e9 atribu\u00eddo ao dinamismo econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m ao crescimento do pagamento espont\u00e2neo do tributo.<\/span><\/p>\n

Ao lado de outras medidas, o programa foi aplicado para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do ISS e considerou o calend\u00e1rio do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) criado pela reforma tribut\u00e1ria, diz o secret\u00e1rio municipal de Fazenda de Serra, Henrique Valentim. \u201cA ideia foi facilitar a rela\u00e7\u00e3o com o contribuinte e tamb\u00e9m arrecadar mais\u201d, diz o secret\u00e1rio, que integra o grupo de coordena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

Os dados de Serra mostram, que apesar de a substitui\u00e7\u00e3o gradativa dos atuais ISS e ICMS – Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, recolhido pelos Estados – pelo IBS come\u00e7ar somente em 2029, a reforma j\u00e1 provoca medidas em busca de aumento de receita do novo tributo.<\/span><\/p>\n

O IBS deve ultrapassar a arrecada\u00e7\u00e3o anual de R$ 1 trilh\u00e3o a partir da sua implementa\u00e7\u00e3o plena, em 2033, segundo estimativa da Febrafite, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os fiscais de tributos do pa\u00eds. O c\u00e1lculo considerou a m\u00e9dia observada de arrecada\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios de 2019 a 2024 e proje\u00e7\u00e3o para 2025 e 2026.<\/span><\/p>\n

O IBS ter\u00e1 sua arrecada\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o compartilhada entre Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Ao lado da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o IBS integra o modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estabelecido pela reforma tribut\u00e1ria aprovada em 2023. Assim como a CBS, o IBS ter\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o uniforme em todo o pa\u00eds, ser\u00e1 n\u00e3o cumulativo e cobrado no destino. Ou seja, o imposto \u00e9 devido no Estado ou munic\u00edpio em que ocorre a aquisi\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O IBS, na verdade, come\u00e7a a ser calculado em 0,1% em 2026, mas sem recolhimento efetivo caso os contribuintes cumpram as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Em 2027 e 2028 haver\u00e1 al\u00edquota-teste de 0,1%. A partir de 2029 inicia a transi\u00e7\u00e3o efetiva do ICMS e do ISS para o IBS, de forma gradual at\u00e9 2033. Para o consumidor, a transi\u00e7\u00e3o do IBS estar\u00e1 completa a partir de 2033.<\/span><\/p>\n

O estudo da Febrafite estimou al\u00edquota de IBS de 19%, dos quais 16,8 pontos percentuais (p.p.) para Estados e 2,1 p.p. para munic\u00edpios. A al\u00edquota global do IVA dual \u00e9 estimada em 28%, considerando tamb\u00e9m 9% de CBS. A al\u00edquota de refer\u00eancia do IBS dever\u00e1 ser calibrada gradualmente, durante a transi\u00e7\u00e3o, de forma a manter a m\u00e9dia de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS entre 2027 e 2031.<\/span><\/p>\n

Diferentemente do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o aos consumidores, que \u00e9 de oito anos, o prazo de ajuste gradativo a Estados e munic\u00edpios para a distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, considerando tamb\u00e9m a tributa\u00e7\u00e3o no destino, \u00e9 muito maior, de 50 anos. \u00a0Durante essas cinco d\u00e9cadas, a parte da receita cobrada no destino ser\u00e1 retida pelo Comit\u00ea Gestor do IBS para ser distribu\u00edda de acordo com a receita m\u00e9dia de cada ente federado no per\u00edodo anterior \u00e0 entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria. A receita m\u00e9dia de cada Estado ou munic\u00edpio servir\u00e1 para compor uma esp\u00e9cie de \u00edndice de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA transi\u00e7\u00e3o para os contribuintes \u00e9 at\u00e9 2032. Para os entes federados vai at\u00e9 2077. Ent\u00e3o, o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 2019 a 2026 ir\u00e1 afetar o \u00edndice de distribui\u00e7\u00e3o a Estados e munic\u00edpios e ter\u00e1 efeito que vai perdurar no tempo\u201d, diz Rodrigo Spada, presidente da Febrafite.<\/span><\/p>\n

Em 2024, diz o estudo, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS somou R$ 808 bilh\u00f5es, e a de ISS, R$ 141 bilh\u00f5es. A arrecada\u00e7\u00e3o m\u00e9dia estimada para o per\u00edodo de 2019 a 2026 \u00e9 de R$ 854,9 bilh\u00f5es de ICMS e de R$ 135,5 bilh\u00f5es de ISS, totalizando R$ 990,4 bilh\u00f5es. Foram considerados dados informados nos relat\u00f3rios fiscais de Estados e munic\u00edpios at\u00e9 2024. Para 2025 e 2026 foram considerados os valores de 2024 corrigidos em 2% ao ano.<\/span><\/p>\n

\u201cA ideia foi facilitar a rela\u00e7\u00e3o com o contribuinte e tamb\u00e9m arrecadar mais\u201d \u2014 Henrique Valentim<\/span><\/p>\n

Considerando a m\u00e9dia de 2019 a 2024, a arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados foi de aproximadamente 87%, superior aos 85% verificados em 2024, aponta o c\u00e1lculo da Febrafite. \u201cDessa forma, a regra de transi\u00e7\u00e3o oferece indiretamente uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o aos Estados pela perda relativa de peso entre ICMS e ISS\u201d, diz o estudo.<\/span><\/p>\n

O mecanismo de reparti\u00e7\u00e3o pela m\u00e9dia tem por objetivo mitigar perdas abruptas de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes subnacionais na mudan\u00e7a para a tributa\u00e7\u00e3o no destino, sendo o c\u00e1lculo da receita m\u00e9dia entre 2019 e 2026 feito para cada ente regional.\u00a0 Para os munic\u00edpios, o c\u00e1lculo da receita m\u00e9dia dever\u00e1 considerar a soma de sua receita pr\u00f3pria de ISS e da cota-parte do ICMS. Assim, a receita m\u00e9dia do Estado deve ser l\u00edquida do ICMS transferido para seus munic\u00edpios. Ou seja, a receita m\u00e9dia equivaler\u00e1 a uma esp\u00e9cie de \u00edndice m\u00e9dio de participa\u00e7\u00e3o de cada ente federado no bolo de ICMS e ISS entre 2019 e 2026, diz a nota.<\/span><\/p>\n

O movimento recente de eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de ICMS pelos Estados, diz Spada, deve ter ajudado os governos a manterem certa participa\u00e7\u00e3o no bolo de arrecada\u00e7\u00e3o do imposto. Ele acredita, por\u00e9m, que os aumentos foram motivados principalmente como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 limita\u00e7\u00e3o imposta aos Estados na cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es em 2022. A al\u00edquota-padr\u00e3o m\u00e9dia do imposto, de 17,61% em 2022, subiu para 19,24% em 2025. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos ao menos 18 Estados e o Distrito Federal aumentaram a al\u00edquota padr\u00e3o do ICMS pelo menos uma vez.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora o aumento de al\u00edquotas tenha efeito mais r\u00e1pido, o crescimento de arrecada\u00e7\u00e3o pode ser buscado por outras vias. Redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio fiscal, aumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o e programas de parcelamento incentivado ajudam a manter arrecada\u00e7\u00e3o sem aumento de carga tribut\u00e1ria\u201d, observa Spada. Ele lembra que os programas de parcelamento incentivado acabam derivando tamb\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, que gera autua\u00e7\u00f5es e faz o contribuinte pagar o tributo. Para ele, se houver efeito maior da desacelera\u00e7\u00e3o da economia na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, medidas de maior apelo popular, que estimulam o pagamento de tributos ao mesmo tempo em que melhoram o ambiente de neg\u00f3cios, tendem a ser buscadas pelos governadores, que em boa parte j\u00e1 olham para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/span><\/p>\n

Para o economista e tributarista Eduardo Fleury, s\u00f3cio do FCR Law, a disputa pela reparti\u00e7\u00e3o do bolo do IBS j\u00e1 est\u00e1 em boa parte definida, pois a maior parte do per\u00edodo entre 2019 e 2026 est\u00e1 no passado. De 2027 a 2031, per\u00edodo que ser\u00e1 usado para se definir a al\u00edquota do IBS, poder\u00e1 haver esfor\u00e7o de todos os Estados e munic\u00edpios para aumentar o bolo de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 d\u00favidas sobre a forma de medir a perda do incentivo fiscal em raz\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o gradual\u201d \u2014 Eduardo Fleury<\/span><\/p>\n

Isso, diz Fleury, pode estimular os Estados a reduzir incentivos fiscais. Segundo ele, j\u00e1 h\u00e1 Estados preocupados em formas de calcular a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais de ICMS. \u201cH\u00e1 d\u00favidas sobre a forma de medir a perda do incentivo fiscal em raz\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o gradual do ICMS para o IBS que ocorrer\u00e1 entre 2029 a 2032.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Kleber Castro, consultor econ\u00f4mico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os programas de conformidade tribut\u00e1ria, nos quais o Fisco facilita a regulariza\u00e7\u00e3o do contribuinte, reduzindo as multas, significam uma mudan\u00e7a cultural que pode ajudar na trilha para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Valentim, secret\u00e1rio de Serra, explica que a implementa\u00e7\u00e3o do programa de conformidade no munic\u00edpio n\u00e3o foi um \u201cvirar de chave, mas algo constru\u00eddo\u201d. Foi criado um grupo de trabalho para melhoria da rela\u00e7\u00e3o com o setor produtivo, para aperfei\u00e7oar procedimentos e reduzir burocracia.<\/span><\/p>\n

Um dos temas do grupo foi facilitar ao contribuinte o pagamento do ISS declarado. \u201cAntes a multa pela infra\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pagamento no prazo podia chegar a 100%. Era algo perverso\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para Castro, da FNP, os munic\u00edpios tamb\u00e9m podem estabelecer conv\u00eanios para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, com atualiza\u00e7\u00e3o permanente de cadastros e investimentos na automa\u00e7\u00e3o de processos. \u201cS\u00e3o medidas que podem ajudar na divis\u00e3o do bolo do IBS como tamb\u00e9m no esfor\u00e7o para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o total do imposto.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARTA WATANABE \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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