{"id":52487,"date":"2025-06-26T09:35:20","date_gmt":"2025-06-26T12:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52487"},"modified":"2025-06-26T09:35:20","modified_gmt":"2025-06-26T12:35:20","slug":"receita-federal-confirma-split-payment-a-partir-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/26\/receita-federal-confirma-split-payment-a-partir-de-2027\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL CONFIRMA SPLIT PAYMENT A PARTIR DE 2027"},"content":{"rendered":"

Representantes do \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m falaram na Casa JOTA que o projeto-piloto da CBS pode ser ampliado para mais empresas.<\/span><\/p>\n

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Faltando pouco mais de seis meses para come\u00e7ar a etapa de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, muitas d\u00favidas ainda pairam no ar dentro das empresas. Os questionamentos mais importantes foram respondidos no evento \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria antes da transi\u00e7\u00e3o \u2014 O que falta definir at\u00e9 2026?\u201d, realizado na Casa JOTA, com patroc\u00ednio da Amazon, nesta ter\u00e7a-feira (24\/6).<\/span><\/p>\n

Um dos pontos levantados foi o split payment nos meios de pagamento eletr\u00f4nicos. Sobre esse t\u00f3pico, o gerente de projetos da Receita Federal, Marcos H\u00fcbner Flores, tranquilizou os empres\u00e1rios ao afirmar que n\u00e3o vai gerar cobran\u00e7as em 2026. O mecanismo vai permitir o recolhimento autom\u00e1tico dos tributos no momento da transa\u00e7\u00e3o, direcionando esse valor diretamente ao fisco, sem transitar pela empresa.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o esperamos recolhimento no ano que vem, ent\u00e3o o split payment deve come\u00e7ar em 2027 e de forma facultativa e faseada. Facultativa no B2B, na venda de empresa para empresa. Cada empresa vai escolher se quer garantir o seu cr\u00e9dito utilizando split payment nas compras e, para isso, vai utilizar um prestador de servi\u00e7o financeiro que ofere\u00e7a essa op\u00e7\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 problemas para aqueles que n\u00e3o forem capazes de implementar o split payment, em janeiro de 2027, porque \u00e9 facultativo\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n

A regra valer\u00e1 tamb\u00e9m no B2C, na venda para o consumidor final, como explicou Flores. \u201cA obrigatoriedade se dar\u00e1 \u00e0 medida que a maioria das empresas do segmento econ\u00f4mico tiverem condi\u00e7\u00f5es de prestar o servi\u00e7o de split payment para os seus clientes\u201d, disse no evento mediado pela editora B\u00e1rbara Mengardo e pela rep\u00f3rter Diane Bikel, do JOTA PRO Tributos.<\/span><\/p>\n

Tanto Flores quanto o tamb\u00e9m gerente de projetos da Receita Federal, Fernando Mombelli, enfatizaram a implementa\u00e7\u00e3o escalonada da reforma tribut\u00e1ria, com destaque para 2026 como um ano de testes com al\u00edquotas m\u00ednimas. Os representantes da Receita expuseram o projeto-piloto da reforma tribut\u00e1ria, que deve ser iniciado em julho. O objetivo est\u00e1 em permitir que as empresas fa\u00e7am testes nos sistemas para a valida\u00e7\u00e3o e aprimoramento das tecnologias necess\u00e1rias para implementa\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Em setembro, \u00e9 esperada a amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de documentos fiscais e tipos de opera\u00e7\u00f5es nos testes. At\u00e9 o momento, 47 das 66 empresas convidadas confirmaram a participa\u00e7\u00e3o no projeto-piloto. Esse n\u00famero pode ser ampliado nos pr\u00f3ximos meses.<\/span><\/p>\n

Mombelli elencou as duas preocupa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para 2026, ano de teste. \u201cEsperamos ter antes de janeiro de 2026 o modelo operacional testado e apresentado para as empresas e na parte da regulamenta\u00e7\u00e3o a edi\u00e7\u00e3o dos regulamentos no ano de 2025, previamente, para que as empresas tenham a seguran\u00e7a jur\u00eddica de seguir essa concretiza\u00e7\u00e3o das normas na pr\u00e1tica, aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 214 com os regramentos mais detalhados.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cO come\u00e7o \u00e9 lento. N\u00e3o estamos homologando um sistema pronto, mas fazendo o desenvolvimento cooperativo. Chegamos no momento em que \u00e9 poss\u00edvel compartilhar e escutar as empresas para poder desenvolver o sistema da forma mais aderente poss\u00edvel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es reais. Devemos agregar mais empresas \u00e0 medida em que cada etapa for vencida\u201d, completou Flores.<\/span><\/p>\n

Os membros do Comit\u00ea Gestor do IBS, Luiz Claudio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, secret\u00e1rio da Fazenda de Minas Gerais, e Fabr\u00edzio Gomes Santos, secret\u00e1rio da Fazenda do Cear\u00e1, opinaram sobre a fase de transi\u00e7\u00e3o do ponto de vista dos estados.<\/span><\/p>\n

Louren\u00e7o demonstrou apreens\u00e3o sobre o PLP 108\/2024, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, mas ainda n\u00e3o foi votado pelo Senado, em particular da compet\u00eancia do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS). \u201cTemos prazos curtos, sistema a construir e regulamenta\u00e7\u00f5es a fazer.\u201d<\/span><\/p>\n

Fabr\u00edzio Santos citou as estruturas j\u00e1 implementadas para lidar com o novo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio no Cear\u00e1. Entre as novidades est\u00e1 o projeto IBS Cear\u00e1, que instruiu representantes das Secretarias de Finan\u00e7as (Sefins) de 11 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa trata da nova din\u00e2mica de cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, que deve demandar uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os entes municipais e estaduais.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre a demora da forma\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor e se isso impactaria em tempos diferentes para sair a regulamenta\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS, Fernando Mombelli garantiu que n\u00e3o. \u201cEfetivamente, a sua implanta\u00e7\u00e3o est\u00e1 demorando um pouco mais do que a previs\u00e3o inicialmente estabelecida de 120 dias. Mas, estamos trabalhando com o pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor. N\u00e3o vislumbramos hip\u00f3teses de sair um regulamento da CBS antes do IBS. Os dois v\u00e3o entrar ao mesmo tempo, porque o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte das empresas abrange ambos os tributos. H\u00e1 um sincronismo nisso e tamb\u00e9m vai haver uma sincroniza\u00e7\u00e3o na publica\u00e7\u00e3o desses regulamentos, com certeza.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA <\/strong><\/span><\/p>\n

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