{"id":52471,"date":"2025-06-25T11:34:47","date_gmt":"2025-06-25T14:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52471"},"modified":"2025-06-25T11:34:47","modified_gmt":"2025-06-25T14:34:47","slug":"admissao-de-provas-digitais-em-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/admissao-de-provas-digitais-em-processos\/","title":{"rendered":"ADMISS\u00c3O DE PROVAS DIGITAIS EM PROCESSOS"},"content":{"rendered":"

Garantir autenticidade e seguran\u00e7a \u00e9 essencial para que a justi\u00e7a acompanhe a realidade digital sem comprometer a integridade dos processos.<\/span><\/p>\n

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Nos \u00faltimos anos, dentro de um contexto de crescente digitaliza\u00e7\u00e3o – presente nas mais diversas esferas da sociedade e da economia -, temos observado o nascimento de discuss\u00f5es que decorrem deste processo tamb\u00e9m no que diz respeito \u00e0 forma como interagimos, contratamos, negociamos e at\u00e9 mesmo resolvemos conflitos judiciais.<\/span><\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, um tema que tem levantado debates e ainda \u00e9 controverso no Brasil se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de prints de conversas de WhatsApp como provas em processos judiciais. Isso porque, por mais que a plataforma seja amplamente utilizada no pa\u00eds – com 147 milh\u00f5es de usu\u00e1rios -, a validade jur\u00eddica desses documentos ainda \u00e9 questionada nos tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

O uso maci\u00e7o do WhatsApp e plataformas afins de mensageria no Brasil tem refletido na condu\u00e7\u00e3o de processos judiciais, e cada vez mais capturas de telas de conversas s\u00e3o utilizadas como poss\u00edveis provas em lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

Contudo, em primeiro lugar, \u00e9 importante destacar que a aceita\u00e7\u00e3o de uma prova digital, seja em processos civis ou penais, depende totalmente da verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade desta prova, visto que a altera\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es e sua manipula\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitada no \u00e2mbito digital. Nesse sentido, torna-se mais do que necess\u00e1rio a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos que possibilitem a valida\u00e7\u00e3o destes documentos.<\/span><\/p>\n

Isso porque, no cen\u00e1rio atual, em que se observa uma constante evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias audiovisuais, os recursos de edi\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis em computadores, smartphones e outros dispositivos permitem, de forma simples, a adultera\u00e7\u00e3o de imagens. Logo, refor\u00e7a-se a necessidade de cautela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o destas como prova em processos litigiosos.<\/span><\/p>\n

Ato cont\u00ednuo, por n\u00e3o trazer consigo qualquer tipo de valida\u00e7\u00e3o a priori, capturas de tela podem facilmente ser questionadas, seja pela autoridade judici\u00e1ria respons\u00e1vel ou pela parte contr\u00e1ria. Assim, caso o seu uso seja confrontado, torna-se indispens\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o de documento que ateste a veracidade do print – como um laudo t\u00e9cnico ou ata notarial. Caso contr\u00e1rio, inexistindo a valida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe base jur\u00eddica para sua considera\u00e7\u00e3o como elemento de prova.<\/span><\/p>\n

Em uma decis\u00e3o un\u00e2nime, de 2021, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) desconsiderou a utiliza\u00e7\u00e3o de prints de telas do WhatsApp Web apresentados em uma den\u00fancia an\u00f4nima como provas de um suposto crime de corrup\u00e7\u00e3o, com a justificativa de que a ferramenta possibilita edi\u00e7\u00f5es e manipula\u00e7\u00f5es sem que haja vest\u00edgios. Ademais, via de regra, capturas de tela podem ser consideradas apenas como um \u201cind\u00edcio de prova\u201d, n\u00e3o sendo suficientes, assim, para condena\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito penal.<\/span><\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 garantia de apresenta\u00e7\u00e3o de provas \u00edntegras, conte\u00fados originados na internet devem ser coletados a partir de t\u00e9cnicas forenses, como a ABNT ISO\/IEC 27037:2013, cujas diretrizes s\u00e3o utilizadas para \u201cidentifica\u00e7\u00e3o, coleta, aquisi\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia digital\u201d, em conformidade com a cadeia de cust\u00f3dia do Pacote anticrime – Lei 13.964\/2019 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de precedentes jur\u00eddicos que viabilizem a utiliza\u00e7\u00e3o de capturas de tela e documentos afins como provas em processos, \u00e9 importante lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988 garante o direito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas como parte do devido processo legal, enquanto que o C\u00f3digo de Processo Civil, a partir de seu Art. 369, disp\u00f5e sobre a possibilidade da admiss\u00e3o de todas as provas em direito, incluindo aquelas obtidos por meios eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

Contudo, casos recentes t\u00eam esbarrado justamente na apresenta\u00e7\u00e3o e garantia da autenticidade dos documentos em quest\u00e3o. No \u00ednicio deste ano, em caso apresentado na 1\u00aa vara C\u00edvel de Santos\/SP, a\u00fadios e capturas de tela de WhatsApp foram rejeitados em uma a\u00e7\u00e3o movida por drogaria contra uma empresa fornecedora – a qual questionou a autenticidade das provas digitais, justamente por falta de comprova\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia.<\/span><\/p>\n

Portanto, levando em considera\u00e7\u00e3o os pontos apresentados acima, podemos considerar que a utiliza\u00e7\u00e3o de prints de conversas no WhatsApp como provas em processos litigiosos tende a se tornar cada vez mais comum, sobretudo em um contexto no qual parte das intera\u00e7\u00f5es j\u00e1 acontece em ambiente digital.<\/span><\/p>\n

Entretanto, \u00e9 essencial se atentar aos requisitos que se referem \u00e0 autenticidade desses documentos, j\u00e1 que sua simples apresenta\u00e7\u00e3o, sem a devida validade t\u00e9cnica, pode comprometer n\u00e3o apenas sua aceita\u00e7\u00e3o como prova, mas tamb\u00e9m a devida continuidade do processo judicial.<\/span><\/p>\n

Paralelamente, \u00e9 de grande import\u00e2ncia que haja uma evolu\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0 jurisprud\u00eancia, de modo que se estabele\u00e7a crit\u00e9rios claros, objetivos e seguros para a utiliza\u00e7\u00e3o de provas digitais dentro de processos judiciais. Isso \u00e9 fundamental que a legisla\u00e7\u00e3o evolua de forma alinhada \u00e0 realidade digital, garantindo mecanismos eficazes de valida\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es claras sobre a cadeia de cust\u00f3dia de provas eletr\u00f4nicas.<\/span><\/p>\n

Diante da crescente digitaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es, \u00e9 urgente que o Judici\u00e1rio avance na defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais para a admiss\u00e3o de provas digitais. Garantir autenticidade e seguran\u00e7a \u00e9 essencial para que a justi\u00e7a acompanhe a realidade digital sem comprometer a integridade dos processos, fomentando a conscientiza\u00e7\u00e3o entre advogados, empresas e cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR AISLANE VUONO<\/strong><\/span><\/p>\n

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