{"id":52453,"date":"2025-06-25T11:26:32","date_gmt":"2025-06-25T14:26:32","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52453"},"modified":"2025-06-25T11:28:29","modified_gmt":"2025-06-25T14:28:29","slug":"modulacao-de-efeitos-de-decisoes-pelo-stf-dispara-em-processos-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/modulacao-de-efeitos-de-decisoes-pelo-stf-dispara-em-processos-tributarios\/","title":{"rendered":"MODULA\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DE DECIS\u00d5ES PELO STF DISPARA EM PROCESSOS TRIBUT\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

De 110 casos em que a modula\u00e7\u00e3o foi aplicada em julgamentos da Corte sobre tributos, 80% ocorreram entre os anos de 2020 e 2024.<\/span><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem restringido, cada vez mais, os efeitos das pr\u00f3prias decis\u00f5es por meio da chamada modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. O uso do instituto pela Corte disparou nos \u00faltimos cinco anos, principalmente nos julgamentos de casos tribut\u00e1rios – a fim de preservar benef\u00edcios fiscais do passado ou em nome da estabilidade dos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

De um total de 110 casos em que a modula\u00e7\u00e3o foi aplicada em julgamentos relativos a tributos na hist\u00f3ria da Corte, 88 (80%) ocorreram entre os anos de 2020 e 2024, segundo um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV). A modula\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.868, de 1999.<\/span><\/p>\n

O instrumento serve para fazer valer uma decis\u00e3o a partir de determinada data no futuro. No caso de incentivos fiscais, por exemplo, o objetivo seria o de n\u00e3o prejudicar um contribuinte que usava a subven\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos e, de repente, fosse obrigado a recolher os valores que deixou de pagar por causa dos benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

De acordo com o levantamento, no STF, das 8.142 decis\u00f5es analisadas, 359 tiveram a modula\u00e7\u00e3o de efeitos deferida, sendo 107 relacionadas \u00e0 tem\u00e1tica tribut\u00e1ria. No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), dos 1.106 ac\u00f3rd\u00e3os da base de dados, 108 tiveram discuss\u00e3o sobre modula\u00e7\u00e3o, sendo 93 sobre tributos. Em 15 casos, a modula\u00e7\u00e3o foi deferida.<\/span><\/p>\n

Apesar de aplicada em menos de 5% do total das decis\u00f5es da Corte, a ferramenta tem causado inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes, o que seria exatamente o oposto do seu prop\u00f3sito. \u00c9 o que conclui o estudo da FGV, conduzido pelos advogados Aldo de Paula Junior e Laura Campedelli.<\/span><\/p>\n

\u201cLegislador permitiu que as Cortes Superiores definam o marco temporal\u201d\u2014 Fabr\u00edcio da Soller<\/span><\/p>\n

Isso ocorre porque, segundo a pesquisa mostra, n\u00e3o h\u00e1 padr\u00e3o ao se aplicar a modula\u00e7\u00e3o: existem 17 hip\u00f3teses de marco temporal para limitar os efeitos de uma decis\u00e3o. Tamb\u00e9m falta transpar\u00eancia na fundamenta\u00e7\u00e3o que justifica o uso do instituto em alguns casos e em outros n\u00e3o. Dos 154 processos em que a aplica\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o foi analisada em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, s\u00f3 22 decis\u00f5es apresentaram dados para fundamentar seu uso (14%). No geral, esse percentual \u00e9 de 28% – 180 de um total de 644.<\/span><\/p>\n

A maioria dos ac\u00f3rd\u00e3os que aplica a modula\u00e7\u00e3o traz o argumento gen\u00e9rico de que \u00e9 necess\u00e1rio preservar a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e o \u201cinteresse social\u201d. O levantamento aponta que isso \u00e9 mais comum em casos de benef\u00edcios fiscais. De 76 processos em que a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos foi debatida envolvendo incentivo fiscal, a limita\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o da Corte foi deferida em 53 (70%).<\/span><\/p>\n

O artigo 27 da Lei 9.868 autoriza o STF a restringir os efeitos de decis\u00f5es de inconstitucionalidade, \u201ctendo em vista raz\u00f5es de seguran\u00e7a jur\u00eddica ou de excepcional interesse social”. A modula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aparece no artigo 927 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), \u201cna hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia dominante\u201d, justificativa mais usada pelo STJ, mostra o estudo.<\/span><\/p>\n

Outra das conclus\u00f5es da pesquisa \u00e9 que o tempo \u00e9 uma vari\u00e1vel relevante na aplica\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o. Isso porque quanto mais uma norma declarada inconstitucional vigorou no mundo jur\u00eddico, mas risco \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica sua anula\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es pode trazer. Mas tamb\u00e9m foram identificados casos em que o STF n\u00e3o modulou uma decis\u00e3o em que a lei tinha vigorado por nove anos (RE 559937) e em que aplicou a modula\u00e7\u00e3o quando a vig\u00eancia foi de apenas tr\u00eas anos (RE 680089).<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que a demora do pr\u00f3prio Supremo em julgar os processos pode provocar um maior uso da modula\u00e7\u00e3o. \u201cEm que medida essa demora no julgamento tamb\u00e9m n\u00e3o interfere na modula\u00e7\u00e3o dos efeitos? Aquilo que o tribunal procura corrigir como quebra de seguran\u00e7a jur\u00eddica, ele tamb\u00e9m pode estar contribuindo\u201d, diz Aldo de Paula Junior. O estudo indica como m\u00e9dia um per\u00edodo de quase quatro anos entre uma a\u00e7\u00e3o chegar ao STF e ser julgada.<\/span><\/p>\n

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Na vis\u00e3o de alguns especialistas, o instituto vem sendo bem aplicado pelas Cortes superiores. \u201cO uso de express\u00f5es abrangentes, como seguran\u00e7a jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o ao interesse social e leg\u00edtima expectativa s\u00e3o conceitos indeterminados que t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o dar ao julgador certa margem para seu uso dentro dos processos\u201d, afirma o advogado Samuel Mezzalira. \u201cQuando o STF faz uso dessas cl\u00e1usulas gen\u00e9ricas, est\u00e1 fazendo o que o legislador permitiu\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabr\u00edcio da Soller, diz ainda que \u00e9 esperada uma aplica\u00e7\u00e3o maior da modula\u00e7\u00e3o em casos tribut\u00e1rios. \u201cN\u00e3o me causa estranheza\u201d, afirma. \u201cSe tiver que devolver o tributo recolhido, \u00e9 preciso \u00e9 tributar ainda mais os contribuintes para gerar receita e fazer essa devolu\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta. \u00a0Outro caminho seria reduzir as despesas para permitir a restitui\u00e7\u00e3o dos valores, diz ele, o que significa restringir pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Contudo, v\u00e1rios concordam que h\u00e1 uma \u201cfalta de consist\u00eancia e coer\u00eancia\u201d ao aplicar a modula\u00e7\u00e3o. \u201cAs decis\u00f5es t\u00eam baixa fundamenta\u00e7\u00e3o e uma refer\u00eancia muito r\u00e1pida sobre a quebra de seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem se preocupar em especificar em que dimens\u00e3o\u201d, afirma Aldo de Paula J\u00fanior. \u201cTudo \u00e9 dado como \u00f3bvio e not\u00f3rio, sem necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Recentemente, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, criou um n\u00facleo de an\u00e1lise econ\u00f4micas, o N\u00facleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec). \u201c\u00c9 um avan\u00e7o, mas deveria ser mais institucionalizado a ponto de n\u00e3o ser s\u00f3 uma assessoria interna para os ministros, mas algo obrigat\u00f3rio para que todas as discuss\u00f5es passassem por essa avalia\u00e7\u00e3o\u201d, diz Junior.<\/span><\/p>\n

Laura Campedelli refor\u00e7a que \u00e9 preciso demonstrar a rela\u00e7\u00e3o entre a prote\u00e7\u00e3o do interesse social e a manuten\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos. \u201cA prote\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos demanda comprova\u00e7\u00e3o que esse valor est\u00e1 destinado a assegurar a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, por exemplo\u201d, diz. \u201cMas n\u00e3o explicitam e isso \u00e9 uma car\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o muito grave\u201d, adiciona.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente v\u00ea que, de fato, a maioria das afirma\u00e7\u00f5es \u00e9 feita sem lastro emp\u00edrico e, quando se est\u00e1 julgando uma mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e decide-se que precisa ser modulada porque tem impacto econ\u00f4mico, s\u00e3o necess\u00e1rios dados que amparem a conclus\u00e3o\u201d, pondera Samuel Mezzalira.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o subprocurador-geral argumenta que h\u00e1 falta dessa fundamenta\u00e7\u00e3o em diversas decis\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 quanto \u00e0 modula\u00e7\u00e3o. Ele destaca tamb\u00e9m que o legislador deixou em aberto a possibilidade de as Cortes Superiores escolherem o marco temporal na modula\u00e7\u00e3o de efeitos. \u201cE o STF tem aplicado, analisando caso a caso e verificando o melhor momento para faz\u00ea-lo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Os pesquisadores da FGV coletaram as decis\u00f5es judiciais para an\u00e1lise por meio de programa\u00e7\u00e3o. Em seguida, aplicaram filtros para considerar apenas a\u00e7\u00f5es de controle concentrado – ADI, ADPF, ADO e ADC -, as que foram dadas em repercuss\u00e3o geral e as leg\u00edveis (que a Intelig\u00eancia Artificial consegue ler), o que reduziu o banco a quase 2 mil decis\u00f5es. A partir da\u00ed, com aux\u00edlio de rob\u00f4s de IA generativa (o Gemini, do Google, e o Chat GPT, da OpenAI), foram feitas 50 perguntas ao compilado de ac\u00f3rd\u00e3os.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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