{"id":52433,"date":"2025-06-25T10:36:23","date_gmt":"2025-06-25T13:36:23","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52433"},"modified":"2025-06-25T10:36:23","modified_gmt":"2025-06-25T13:36:23","slug":"aproveitamento-de-creditos-de-pis-cofins-na-transicao-para-a-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/aproveitamento-de-creditos-de-pis-cofins-na-transicao-para-a-cbs\/","title":{"rendered":"APROVEITAMENTO DE CR\u00c9DITOS DE PIS\/COFINS NA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CBS"},"content":{"rendered":"

Como capturar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios antes da extin\u00e7\u00e3o do regime atual.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

    \n
  1. Reforma tribut\u00e1ria abre uma janela de oportunidade fiscal<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (EC 132\/23), o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil passa por uma profunda reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    No \u00e2mbito Federal, as contribui\u00e7\u00f5es do PIS e da Cofins ser\u00e3o extintas a partir de 1\u00ba\/1\/27, dando lugar \u00e0 nova\u00a0CBS –\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

    Esse processo de transi\u00e7\u00e3o representa uma oportunidade \u00fanica para as empresas revisarem sua apura\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins e aproveitarem cr\u00e9ditos acumulados ou n\u00e3o utilizados antes que o regime atual deixe de existir. Muitos desses cr\u00e9ditos podem gerar relevante refor\u00e7o de caixa e melhora imediata no resultado financeiro da empresa.<\/span><\/p>\n

    A LC 214\/25 disciplina como os saldos de cr\u00e9ditos existentes poder\u00e3o ser aproveitados, estabelecendo regras claras de migra\u00e7\u00e3o e prazos para utiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Al\u00e9m disso, a nova sistem\u00e1tica da CBS, que adota um modelo de cr\u00e9dito financeiro (d\u00e9bito sobre valor agregado), pode limitar ou excluir alguns dos cr\u00e9ditos hoje permitidos no regime do PIS\/Cofins. Portanto, a antecipa\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise e no aproveitamento \u00e9 essencial, especialmente considerando que a CBS n\u00e3o herdar\u00e1, automaticamente, a l\u00f3gica de aproveitamento de cr\u00e9ditos da legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Como funciona a transi\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de cr\u00e9ditos<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro de 2026, haver\u00e1 uma fase de transi\u00e7\u00e3o: a CBS j\u00e1 come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada em al\u00edquota reduzida (0,9%), enquanto PIS e Cofins ainda permanecem em vigor. A partir de 2027, o PIS e a Cofins ser\u00e3o definitivamente extintos.<\/span><\/p>\n

      Durante esse per\u00edodo, os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins que forem devidamente registrados na\u00a0EFD-Contribui\u00e7\u00f5es –\u00a0Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 31\/12\/26 poder\u00e3o:<\/span><\/p>\n

        \n
      • Ser compensados com o novo tributo (CBS);<\/span><\/li>\n
      • Ser utilizados para quitar outros tributos Federais;<\/span><\/li>\n
      • Ou ainda ser ressarcidos financeiramente pela Receita Federal.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que o prazo m\u00e1ximo para utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos ser\u00e1 de cinco anos a partir da extin\u00e7\u00e3o dos tributos, ou seja, at\u00e9 o final de 2031. Ap\u00f3s esse prazo, os cr\u00e9ditos n\u00e3o utilizados ser\u00e3o definitivamente perdidos.<\/span><\/p>\n

        Por isso, \u00e9 fundamental que as empresas j\u00e1 iniciem o levantamento e a regulariza\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos, evitando perdas futuras e aproveitando o benef\u00edcio enquanto o regime ainda permite.<\/span><\/p>\n

        Al\u00e9m da seguran\u00e7a de uma recupera\u00e7\u00e3o administrativa, a utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos gera ganho imediato de liquidez e pode ser aplicada de forma estrat\u00e9gica na gest\u00e3o financeira e tribut\u00e1ria da empresa.<\/span><\/p>\n

        Neste cen\u00e1rio, destaca-se tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da tempestividade no registro cont\u00e1bil e fiscal desses cr\u00e9ditos. Apenas os valores devidamente escriturados at\u00e9 o final de 2026 ser\u00e3o eleg\u00edveis para aproveitamento futuro. Assim, atrasos ou falhas na escritura\u00e7\u00e3o poder\u00e3o significar preju\u00edzo efetivo e irrecuper\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Revis\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre insumos: Outra grande oportunidade de recupera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          Al\u00e9m dos cr\u00e9ditos acumulados j\u00e1 registrados, h\u00e1 uma oportunidade adicional: a revis\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins incidentes sobre insumos.<\/span><\/p>\n

          Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente (lei 10.833\/03, art. 3\u00ba, \u00a71\u00ba) e pela decis\u00e3o favor\u00e1vel do STJ (REsp 1.221.170 – Tema 779), o conceito de insumo foi ampliado para abranger todos os bens e servi\u00e7os essenciais e relevantes para o desenvolvimento da atividade empresarial. Isso inclui:<\/span><\/p>\n

            \n
          • Mat\u00e9rias-primas e produtos intermedi\u00e1rios;<\/span><\/li>\n
          • Materiais de embalagem;<\/span><\/li>\n
          • Energia el\u00e9trica e combust\u00edveis;<\/span><\/li>\n
          • Servi\u00e7os terceirizados necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
          • Despesas com transporte, armazenagem, seguran\u00e7a, limpeza, tecnologia, entre outros.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

            Muitas empresas ainda n\u00e3o exploraram integralmente esses cr\u00e9ditos devido a interpreta\u00e7\u00f5es restritivas anteriores da Receita Federal ou a falhas na escritura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

            Com uma revis\u00e3o t\u00e9cnica adequada, \u00e9 poss\u00edvel identificar cr\u00e9ditos adicionais relevantes, retificar as escritura\u00e7\u00f5es da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es e gerar novos cr\u00e9ditos para compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e respaldo documental.<\/span><\/p>\n

            Diferentemente dos cr\u00e9ditos presumidos, os cr\u00e9ditos sobre insumos decorrem de despesas efetivamente realizadas e t\u00eam embasamento cont\u00e1bil e jur\u00eddico s\u00f3lido, o que reduz o risco de questionamentos futuros.<\/span><\/p>\n

            Assim, \u00e9 poss\u00edvel recuperar os tributos pagos indevidamente nos \u00faltimos 5 anos, trazendo benef\u00edcios \u00e0s empresas em seus fluxos de caixa, compliance e menor carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

            Vale lembrar que o STF ainda poder\u00e1 consolidar entendimento sobre a compatibilidade da CBS com o conceito de essencialidade de insumos, o que pode representar um retrocesso na amplitude de creditamento atual. Isso refor\u00e7a ainda mais a import\u00e2ncia de recuperar valores enquanto a regra vigente ainda \u00e9 ben\u00e9fica.<\/span><\/p>\n

              \n
            1. Como realizar a recupera\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              Para garantir uma recupera\u00e7\u00e3o segura e eficiente dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, recomenda-se que as empresas adotem uma metodologia estruturada, que envolva:<\/span><\/p>\n

                \n
              • Levantamento detalhado de todos os cr\u00e9ditos ainda n\u00e3o utilizados, tanto de saldos acumulados quanto de insumos revisados;<\/span><\/li>\n
              • Revis\u00e3o completa da\u00a0EFD-Contribui\u00e7\u00f5es –\u00a0escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital, com regulariza\u00e7\u00e3o de eventuais inconsist\u00eancias;<\/span><\/li>\n
              • Rean\u00e1lise de contratos de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para identifica\u00e7\u00e3o de insumos;<\/span><\/li>\n
              • Correta parametriza\u00e7\u00e3o dos registros fiscais e cont\u00e1beis;<\/span><\/li>\n
              • Elabora\u00e7\u00e3o de parecer jur\u00eddico-cont\u00e1bil para respaldo documental;<\/span><\/li>\n
              • Protocolo tempestivo dos pedidos de compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento junto \u00e0 Receita Federal, ou ainda pedido judicial, quando h\u00e1 a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m h\u00e1 impedimento legal;<\/span><\/li>\n
              • Monitoramento cont\u00ednuo das mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal durante a transi\u00e7\u00e3o para a CBS.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                Ademais, empresas com alto volume de opera\u00e7\u00f5es – como ind\u00fastrias, agroneg\u00f3cios, log\u00edstica e servi\u00e7os – podem se beneficiar significativamente de ferramentas de automa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia fiscal para detectar inconsist\u00eancias e oportunidades em suas bases de dados. Softwares de auditoria eletr\u00f4nica fiscal (SPED) e solu\u00e7\u00f5es de data analytics se mostram aliados importantes na identifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos esquecidos ou mal classificados.<\/span><\/p>\n

                Al\u00e9m disso, \u00e9 imprescind\u00edvel avaliar o custo-benef\u00edcio da judicializa\u00e7\u00e3o nos casos em que a Receita Federal nega administrativamente determinados cr\u00e9ditos. Com a jurisprud\u00eancia consolidada sobre insumos e outros temas, h\u00e1 espa\u00e7o para atua\u00e7\u00f5es judiciais estrat\u00e9gicas que potencializam os valores a recuperar com seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

                  \n
                1. O momento de capturar valor fiscal \u00e9 agora<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  A reforma tribut\u00e1ria criou um cen\u00e1rio estrat\u00e9gico e tempor\u00e1rio para quem deseja recuperar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins antes da migra\u00e7\u00e3o para a CBS. Quanto antes a empresa atuar, maior a chance de capturar valores expressivos que, em pouco tempo, poder\u00e3o se tornar irrecuper\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

                  Essa \u00e9 uma oportunidade concreta de transformar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em fluxo de caixa, otimizar a gest\u00e3o financeira e reduzir a carga tribut\u00e1ria de forma segura, leg\u00edtima e dentro das regras vigentes.<\/span><\/p>\n

                  Al\u00e9m do benef\u00edcio direto \u00e0 liquidez, essa medida se alinha a um planejamento tribut\u00e1rio defensivo, que visa n\u00e3o apenas economias imediatas, mas a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos diante da inseguran\u00e7a jur\u00eddica e da intensa transforma\u00e7\u00e3o legislativa em curso.<\/span><\/p>\n

                  Agir com anteced\u00eancia \u00e9 o que far\u00e1 a diferen\u00e7a.<\/strong><\/span><\/p>\n

                  FONTE: MIGALHAS \u2013 POR ALONSO SANTOS ALVARES E BRUNO CAVALCANTE<\/strong><\/span><\/p>\n

                   <\/p>\n

                   <\/p>\n

                   <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  Como capturar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios antes da extin\u00e7\u00e3o do regime atual.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dDH","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52433"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52433"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52434,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52433\/revisions\/52434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}