{"id":52417,"date":"2025-06-24T10:55:45","date_gmt":"2025-06-24T13:55:45","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52417"},"modified":"2025-06-24T10:55:45","modified_gmt":"2025-06-24T13:55:45","slug":"governo-e-congresso-divergem-em-disputa-sobre-iof-e-quem-deve-pagar-por-ajuste-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/24\/governo-e-congresso-divergem-em-disputa-sobre-iof-e-quem-deve-pagar-por-ajuste-fiscal\/","title":{"rendered":"GOVERNO E CONGRESSO DIVERGEM EM DISPUTA SOBRE IOF E QUEM DEVE PAGAR POR AJUSTE FISCAL"},"content":{"rendered":"

Governo e Congresso divergem sobre como fechar a conta fiscal de 2025; proposta de aumento do IOF acirra embate sobre corte de gastos e carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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A proposta do governo federal de elevar o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) para cobrir parte do d\u00e9ficit previsto no or\u00e7amento de 2025 gerou forte rea\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Em jogo est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de quem deve arcar com os R$ 20,5 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para cumprir a meta fiscal \u2014 em um cen\u00e1rio no qual o governo j\u00e1 bloqueou R$ 31,3 bilh\u00f5es em despesas neste ano.<\/span><\/p>\n

Enquanto o Executivo defende medidas para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e preservar gastos sociais, parlamentares e setores empresariais rejeitam qualquer aumento na carga tribut\u00e1ria e pressionam por mais cortes de despesas prim\u00e1rias, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Analistas consultadas pela Ag\u00eancia Brasil avaliam que o governo tem encontrado resist\u00eancia do Parlamento para aprovar alternativas que evitem cortes ainda maiores dos gastos prim\u00e1rios, que costumam afetar a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, que \u00e9 quem mais precisa dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O Congresso \u2013 e setores do empresariado \u2500 tem resistido a medidas que aumentem a carga tribut\u00e1ria e defende que o Executivo amplie os cortes das despesas prim\u00e1rias. Os gastos prim\u00e1rios s\u00e3o as despesas com servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o. Nesse c\u00e1lculo, n\u00e3o entram os gastos com juros e a d\u00edvida p\u00fablica.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A professora de economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Juliane Furno, afirma que v\u00e1rias medidas classificadas como aumento de impostos s\u00e3o, na verdade, de cortes de despesas tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 propondo diversas medidas de corte de gastos. Quando o governo prop\u00f5e taxar as LCI e as LCA, ele est\u00e1 cortando gastos, porque, para serem isentas, o governo que cobre o valor. Ou seja, o Congresso n\u00e3o quer cortar qualquer gasto, como gastos tribut\u00e1rios, quando inseridos nas isen\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias\u201d, destacou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/span><\/p>\n

O governo prop\u00f4s taxar em 5% os t\u00edtulos das Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rias (LCI) e do Agroneg\u00f3cio (LCA), que hoje s\u00e3o isentos. Por\u00e9m, a medida foi duramente criticada pela bancada ruralista, que controla boa parte da C\u00e2mara e do Senado. A Frente Agropecu\u00e1ria afirma que isso vai encarecer o cr\u00e9dito rural.<\/span><\/p>\n

A economista acrescenta que esses gastos tribut\u00e1rios beneficiam, em geral, grandes empresas que se utilizam de subs\u00eddios credit\u00edcios ou de isen\u00e7\u00e3o fiscal. Por isso, o setor empresarial tem exigido mais corte de despesas prim\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cTudo isso \u2500 subs\u00eddios credit\u00edcio, subs\u00eddio tribut\u00e1rio e isen\u00e7\u00e3o fiscal \u2500 entra no resultado prim\u00e1rio do governo como \u2018gasto\u2019, e esse gasto eles n\u00e3o querem rever. S\u00f3 querem cortar na carne dos gastos vinculados aos mais pobres\u201d, completou Furno.<\/span><\/p>\n

A assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), Cleo Manhas, destacou que a amplia\u00e7\u00e3o dos cortes de gastos prim\u00e1rios, exigida como alternativa \u00e0s medidas de aumento de receitas, vai prejudicar a popula\u00e7\u00e3o que mais usa as pol\u00edticas sociais.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO que h\u00e1 por tr\u00e1s disso \u00e9 uma captura do or\u00e7amento por parte dos mais privilegiados, ampliando as desigualdades j\u00e1 abissais no Brasil. Com rela\u00e7\u00e3o aos congressistas, que insistem que o \u00fanico caminho \u00e9 o corte de gastos prim\u00e1rios, porque n\u00e3o cortam das emendas parlamentares que j\u00e1 ocupam cerca de 25% das despesas discricion\u00e1rias? Ou dos supersal\u00e1rios?\u201d, questionou Manhas.<\/span><\/p>\n

Custo do cr\u00e9dito e IOF<\/strong><\/span><\/p>\n

A medida para elevar al\u00edquotas do IOF, sugerida pelo governo, foi duramente criticada pelas principais lideran\u00e7as do Congresso, pelo mercado financeiro e por setores empresariais. Eles argumentam que a mudan\u00e7a encarece o cr\u00e9dito das empresas, o que teria impacto negativo para toda popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao podcast do cantor e compositor Mano Brown, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva defendeu o reajuste do IOF como forma de compensar o ajuste do or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

\u201cToda vez que a gente vai ultrapassar o arcabou\u00e7o fiscal, a gente tem que cortar no or\u00e7amento. O IOF \u00e9 um pouco para fazer esta compensa\u00e7\u00e3o. Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e pagam muito pouco e tamb\u00e9m n\u00e3o querem pagar. Ent\u00e3o, essa briga n\u00f3s temos que fazer\u201d, disse Lula.<\/span><\/p>\n

O governo j\u00e1 recuou, em parte, da medida do IOF. Inicialmente, o decreto previa arrecadar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, foi editada nova norma com impacto fiscal de R$ 10,5 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, ainda assim, a C\u00e2mara aprovou urg\u00eancia de projeto para sustar a mudan\u00e7a ligada ao IOF.<\/span><\/p>\n

A assessora do Inesc, Cleo Manhas, argumentou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que a mudan\u00e7a no IOF teria pouco efeito sobre o valor do cr\u00e9dito, que vem sendo encarecido pelas sucessivas altas da taxa Selic definidas pelo Banco Central (BC).<\/span><\/p>\n

\u201cO que onera de fato o cr\u00e9dito \u00e9 a taxa Selic proibitiva que temos. Esses setores pensam apenas nos pr\u00f3prios interesses e tentam envolver toda a sociedade como se fossem afetados igualmente\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo a especialista, a taxa Selic, hoje em 15% ao ano, atinge mais o pequeno comerciante, ou os microempreendedores, que perdem a possiblidade de acessar cr\u00e9dito. \u201cPara os grandes, como o agroneg\u00f3cio, h\u00e1 juros subsidiados do Plano Safra. A taxa Selic ainda incide sobre os juros, ampliando o valor da nossa d\u00edvida. E n\u00e3o estamos com infla\u00e7\u00e3o desenfreada ou fora de controle\u201d, analisou Manhas.<\/span><\/p>\n

Cortes estruturais<\/strong><\/span><\/p>\n

Em vez de elevar a taxa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos como LCA ou do IOF, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sustentado que o governo deve apresentar medidas \u201cestruturais\u201d para reduzir os gastos prim\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Entre as sugest\u00f5es que v\u00eam sendo discutidas, est\u00e1 a desvincula\u00e7\u00e3o dos pisos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo constitucional, o que poderia reduzir as despesas com essas pol\u00edticas sociais. Outras sugest\u00f5es s\u00e3o a de desvincular o reajuste da aposentadoria do aumento real do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, ou mesmo acabar com o reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2024, o Congresso Nacional derrubou veto do Executivo e manteve a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, que \u00e9 redu\u00e7\u00e3o de impostos, de 17 setores da economia. O gasto tribut\u00e1rio com a medida mantida foi estimado em R$ 18 bilh\u00f5es apenas no ano passado.<\/span><\/p>\n

Outra proposta em debate entre Congresso e Executivo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o linear de isen\u00e7\u00f5es fiscais. O governo calcula que gasta, por ano, cerca de R$ 800 bilh\u00f5es por ano com isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para os mais diversos setores. Por\u00e9m, tal projeto ainda n\u00e3o foi apresentado.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS – POR IZABELLA MIRANDA<\/strong><\/span><\/p>\n

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