{"id":52400,"date":"2025-06-24T10:49:03","date_gmt":"2025-06-24T13:49:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52400"},"modified":"2025-06-24T10:49:03","modified_gmt":"2025-06-24T13:49:03","slug":"stj-julgara-exclusao-do-icms-dos-creditos-de-pis-cofins-por-recurso-repetitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/24\/stj-julgara-exclusao-do-icms-dos-creditos-de-pis-cofins-por-recurso-repetitivo\/","title":{"rendered":"STJ JULGAR\u00c1 EXCLUS\u00c3O DO ICMS DOS CR\u00c9DITOS DE PIS\/COFINS POR RECURSO REPETITIVO"},"content":{"rendered":"

Com isso, a decis\u00e3o dever\u00e1 ser seguida pelas inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai definir se \u00e9 v\u00e1lido excluir o valor destacado de ICMS, na compra de produtos, da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins. Os ministros reconheceram o tema como repetitivo, portanto, quando julgado, a decis\u00e3o dever\u00e1 ser seguida pelas inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o ainda de quando o julgamento ser\u00e1 realizado.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.592 (Lei do Perse) trouxe a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins. A medida aprovada pelo Congresso foi costurada pelo governo federal para reduzir a perda de bilh\u00f5es de reais gerada pela \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, que \u00e9 a exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins, decidida pelo STF. Na \u00e9poca, o Minist\u00e9rio da Fazenda estimou uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 31,8 bilh\u00f5es ainda em 2023 e R$ 57,9 bilh\u00f5es em 2024.<\/span><\/p>\n

No regime n\u00e3o cumulativo \u2013 adotado por praticamente todas as grandes empresas, a tomada de cr\u00e9dito faz parte da apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

Existem, aproximadamente, quatro mil processos em tramita\u00e7\u00e3o sobre o tema, sendo 229 no STJ, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou em manifesta\u00e7\u00e3o no processo.<\/span><\/p>\n

A PGFN se posicionou a favor do julgamento com efeito repetitivo. \u201c\u00c9 evidente o car\u00e1ter multiplicativo da controv\u00e9rsia\u201d, afirmou em pe\u00e7a. Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o da procuradoria, a tese a ser firmada impacta qualquer empresa que apure o PIS e a Cofins pelo regime n\u00e3o-cumulativo das contribui\u00e7\u00f5es e que adquira mercadorias sujeitas ao ICMS no seu processo produtivo”.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a manifesta\u00e7\u00e3o da procuradoria, embora existam decis\u00f5es do STJ mencionando a constitucionalidade do tema, o que levaria a discuss\u00e3o para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Supremo j\u00e1 decidiu que tema an\u00e1logo seria infraconstitucional, a possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS-ST. No assunto, o STJ decidiu que os valores pagos pelo contribuinte substituto a t\u00edtulo de ICMS-ST n\u00e3o geram, no regime n\u00e3o cumulativo, cr\u00e9ditos para fins de incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e Cofins devidas pelo contribuinte substitu\u00eddo (Tema 1231).<\/span><\/p>\n

Para a PGFN, os mesmos argumentos enfrentados na ocasi\u00e3o pelo STJ est\u00e3o presentes no caso, embora aqui, diferentemente do que ocorreu em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS-ST, h\u00e1 lei expressa vedando o cr\u00e9dito pretendido pelos contribuintes.<\/span><\/p>\n

An\u00e1lise<\/span><\/p>\n

Segundo Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, para os contribuintes, a exclus\u00e3o do valor pago como ICMS, incidente na aquisi\u00e7\u00e3o, da base de creditamento do PIS e Cofins, fere o princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade, al\u00e9m de se basear em mat\u00e9ria n\u00e3o enfrentada pelo STF no julgamento da tese do s\u00e9culo. As empresas raciocinam que, se por um lado o STF disse que o ICMS n\u00e3o \u00e9 receita daqueles que fornecem produtos, j\u00e1 que apenas transita no caixa, tamb\u00e9m seria prematuro concluir que o ICMS destacado na nota n\u00e3o faz parte da despesa daquele que compra a mercadoria ou servi\u00e7o, devendo ser mantida, portanto, sua inclus\u00e3o no c\u00e1lculo do cr\u00e9dito de PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o advogado, o impacto desse julgamento para as empresas ser\u00e1 mexer na base de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, que acaba sendo muito relevante. \u201cO valor do ICMS \u00e9 muito alto. Tirar esse valor mexe com o caixa no fim do m\u00eas. A grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 usar esse racional torto da tese do s\u00e9culo, que n\u00e3o se aplica ao caso exato, e tirar uma recomposi\u00e7\u00e3o de caixa\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, presidente da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes e de A\u00e7\u00f5es Coletivas, afirmou que a defini\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica sob o rito qualificado dos recursos repetitivos, com a abordagem ou n\u00e3o do seu m\u00e9rito pelo STJ, representar\u00e1 efetivos ganhos e estar\u00e1 consent\u00e2nea com o prop\u00f3sito do C\u00f3digo de Processo Civil, de racionalizar julgamentos por meio da t\u00e9cnica de julgamento de casos repetitivos (REsps 2150097, 2150894 e 2151146).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR<\/strong> BEATRIZ OLIVON \u2014 BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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