{"id":52392,"date":"2025-06-24T10:02:37","date_gmt":"2025-06-24T13:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52392"},"modified":"2025-06-24T10:02:37","modified_gmt":"2025-06-24T13:02:37","slug":"os-reflexos-da-reforma-tributaria-no-planejamento-tributario-das-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/24\/os-reflexos-da-reforma-tributaria-no-planejamento-tributario-das-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"OS REFLEXOS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NO PLANEJAMENTO TRIBUT\u00c1RIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e planejamento estrat\u00e9gico para empresas no novo sistema.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A reforma tribut\u00e1ria come\u00e7ou a sair do discurso e a entrar, de fato, na rotina das empresas brasileiras. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, o pa\u00eds deu in\u00edcio \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de tributos antigos e problem\u00e1ticos \u2014 como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI \u2014 por dois tributos principais: o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os). A proposta \u00e9 simplificar, padronizar e tornar mais justo o sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, mas, na pr\u00e1tica, quem empreende sabe que nenhuma mudan\u00e7a desse porte vem sem impacto \u2014 e para as micro e pequenas empresas, essa virada exige aten\u00e7\u00e3o e planejamento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O Simples Nacional continua existindo, e ningu\u00e9m est\u00e1 sendo expulso dele. A legisla\u00e7\u00e3o, inclusive, preserva o regime simplificado como um direito das microempresas e empresas de pequeno porte; no entanto, o cen\u00e1rio \u00e0 sua volta mudou, pois permanecer no Simples pode continuar fazendo sentido para muitos, mas n\u00e3o \u00e9 mais uma escolha que pode ser feita no autom\u00e1tico. O novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o traz uma l\u00f3gica diferente, baseada em n\u00e3o cumulatividade ampla e cr\u00e9dito financeiro ao longo da cadeia. Isso muda as regras do jogo \u2014 principalmente para quem vende ou presta servi\u00e7os para empresas maiores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 trata disso com clareza, como se verifica em seu artigo 47, \u00a7 9\u00ba, que traz duas regras que afetam diretamente a din\u00e2mica do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Pelo inciso I, fica estabelecido que a empresa optante pelo Simples Nacional n\u00e3o poder\u00e1 se creditar de IBS e CBS, j\u00e1 que esses tributos s\u00e3o recolhidos dentro do pr\u00f3prio regime unificado do Simples, e at\u00e9 a\u00ed nenhuma surpresa. Mas o ponto mais delicado est\u00e1 no relacionamento com os clientes, se trata do inciso II do mesmo par\u00e1grafo ao determinar que as empresas que est\u00e3o no regime regular (fora do Simples) poder\u00e3o se apropriar dos cr\u00e9ditos de IBS e CBS nas compras feitas com optantes do Simples, mas com um limite: apenas no valor efetivamente recolhido no regime simplificado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Na pr\u00e1tica, isso significa que a empresa do Simples ainda gera menos cr\u00e9dito para seu cliente do que uma empresa do regime comum. E esse detalhe pode fazer diferen\u00e7a nas decis\u00f5es de compra, como, por exemplo, ao imaginarmos uma construtora que precisa contratar prestadores de servi\u00e7o, e, diante de dois or\u00e7amentos parecidos \u2014 um vindo de uma empresa do Simples e outro de uma empresa do Lucro Presumido \u2014 ela pode preferir a segunda, porque ter\u00e1 mais cr\u00e9dito a aproveitar. Esse tipo de escolha, que antes era exce\u00e7\u00e3o, pode se tornar rotina.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Isso leva a uma pergunta inevit\u00e1vel: continuar no Simples ainda \u00e9 a melhor escolha? A resposta \u00e9: depende. Para empresas voltadas ao consumidor final, como com\u00e9rcios de bairro, sal\u00f5es de beleza, restaurantes e oficinas, o Simples continua sendo pr\u00e1tico, com carga tribut\u00e1ria acess\u00edvel e menos burocracia. Mas para empresas que prestam servi\u00e7os para outras empresas \u2014 especialmente m\u00e9dias e grandes \u2014 ou que fazem parte de cadeias produtivas complexas, o Simples pode come\u00e7ar a se tornar um obst\u00e1culo competitivo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00c9 por isso que o planejamento tribut\u00e1rio deixou de ser um luxo das grandes corpora\u00e7\u00f5es, e agora, mais do que nunca, mesmo neg\u00f3cios pequenos precisam parar para fazer conta e verificar quanto est\u00e3o pagando de imposto na pr\u00e1tica, entender a composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, analisar se est\u00e3o perdendo contratos por n\u00e3o gerar cr\u00e9dito suficiente. Em alguns casos, migrar para o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso \u2014 mesmo com um pouco mais de exig\u00eancia cont\u00e1bil e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Outro ponto importante s\u00e3o as mudan\u00e7as nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tendo o novo sistema trazido mais controle digital, com nota fiscal eletr\u00f4nica padronizada e cruzamento de dados em tempo real. A rela\u00e7\u00e3o entre o setor de contabilidade e a empresa tamb\u00e9m muda, passando a contabilidade a ter um papel mais consultivo e estrat\u00e9gico. N\u00e3o basta mais apenas apurar impostos: \u00e9 preciso interpretar cen\u00e1rios, orientar escolhas e antecipar riscos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Vale lembrar que essa transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita aos poucos. O antigo sistema e o novo v\u00e3o coexistir at\u00e9 2033, com fases intermedi\u00e1rias j\u00e1 previstas, devendo esse per\u00edodo ser visto como uma janela de prepara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o como desculpa para adiar decis\u00f5es. Quem come\u00e7ar a se organizar agora, com planejamento e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, vai atravessar esse processo com muito mais seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Portanto, mais do que nunca, a reforma tribut\u00e1ria precisa ser compreendida como um ponto de virada \u2014 e n\u00e3o como uma amea\u00e7a. Para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional continua sendo uma ferramenta valiosa, mas j\u00e1 n\u00e3o representa uma resposta autom\u00e1tica para todos os casos, sendo este o momento de olhar com aten\u00e7\u00e3o para dentro do neg\u00f3cio, entender sua posi\u00e7\u00e3o no mercado e tomar decis\u00f5es com base em dados reais, n\u00e3o em tradi\u00e7\u00e3o ou h\u00e1bito. Porque, diante do novo sistema, seguir por in\u00e9rcia pode custar mais caro do que se imagina.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE:\u00a0 CONT\u00c1BEIS \u2013 POR JUAREZ ARNALDO FERNANDES<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e planejamento estrat\u00e9gico para empresas no novo sistema.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dD2","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52392"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52392"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52392\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52393,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52392\/revisions\/52393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}