{"id":52390,"date":"2025-06-24T10:02:04","date_gmt":"2025-06-24T13:02:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52390"},"modified":"2025-06-24T10:02:04","modified_gmt":"2025-06-24T13:02:04","slug":"simples-nacional-vai-gerar-credito-de-ibs-e-cbs-e-quando-estara-obrigado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/24\/simples-nacional-vai-gerar-credito-de-ibs-e-cbs-e-quando-estara-obrigado\/","title":{"rendered":"SIMPLES NACIONAL VAI GERAR CR\u00c9DITO DE IBS E CBS? E QUANDO ESTAR\u00c1 OBRIGADO?"},"content":{"rendered":"

A pergunta que n\u00e3o quer calar entre contadores, consultores e empres\u00e1rios \u00e9 direta: o Simples Nacional vai gerar cr\u00e9dito de IBS e CBS? E mais: estar\u00e1 obrigado a recolher esses tributos? Se sim, a partir de quando? A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 responde \u2013 ainda que entrelinhas \u2013 essas d\u00favidas com impactos relevantes na vida de milh\u00f5es de empresas.<\/span><\/p>\n

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A primeira coisa a deixar claro \u00e9 que o Simples Nacional foi preservado pela reforma tribut\u00e1ria. O Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 existindo, inclusive com a possibilidade de IBS e CBS serem recolhidos de forma unificada, nos moldes da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006. Na pr\u00e1tica, isso significa que a sistem\u00e1tica do Simples continua \u2013 mas com adapta\u00e7\u00f5es importantes.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos relevantes \u00e9 que o Simples Nacional gerar\u00e1 cr\u00e9dito de IBS e CBS para os adquirentes do regime normal. Eles poder\u00e3o se creditar do valor efetivamente pago pelo fornecedor optante do Simples, conforme o percentual correspondente aos tributos embutidos no valor total da opera\u00e7\u00e3o e destacado no documento fiscal. Ou seja, o adquirente s\u00f3 poder\u00e1 se creditar da parcela efetiva de IBS e CBS que comp\u00f5e o pagamento feito ao fornecedor do Simples, desde que esse valor esteja corretamente indicado no documento fiscal.<\/span><\/p>\n

Esse cr\u00e9dito poder\u00e1 estar dispon\u00edvel a partir de 2027, ano em que come\u00e7a a fase efetiva de transi\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS. At\u00e9 l\u00e1, nada muda no dia a dia do Simples Nacional. Importante ressaltar que o Simples continuar\u00e1 como regime \u00e0 parte. A empresa optante s\u00f3 ser\u00e1 obrigada a recolher o IBS e a CBS fora do Simples se decidir deixar o regime, for exclu\u00edda por ultrapassar os limites legais ou optar pelo regime h\u00edbrido para gerar cr\u00e9dito integral aos seus clientes.<\/span><\/p>\n

Essa possibilidade h\u00edbrida est\u00e1 prevista na LC 214\/2025 como uma alternativa para que a empresa do Simples passe ao regime regular de apura\u00e7\u00e3o de IBS e CBS. A vantagem pode existir para quem vende majoritariamente para empresas que se creditam dos tributos, mas \u00e9 preciso avaliar com cuidado os impactos da mudan\u00e7a. A op\u00e7\u00e3o exige que a empresa cumpra todas as obriga\u00e7\u00f5es do regime regular: apura\u00e7\u00e3o, escritura\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o de documento fiscal eletr\u00f4nico e recolhimento individualizado de IBS e CBS. Em muitos casos, os custos operacionais e o risco fiscal n\u00e3o compensam o ganho potencial com cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Portanto, a resposta \u00e9 objetiva: o Simples Nacional continuar\u00e1 existindo; n\u00e3o ser\u00e1 obrigado automaticamente a recolher IBS e CBS fora do regime unificado; e passar\u00e1 a gerar cr\u00e9ditos para adquirentes com base no valor efetivamente pago e destacado em nota fiscal, a partir de 2027. \u00c9 um avan\u00e7o em termos de neutralidade, mas a implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de normas complementares, ajustes nos sistemas fiscais e muita aten\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o dos documentos. At\u00e9 l\u00e1, planejamento tribut\u00e1rio e atualiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica seguem sendo os melhores aliados das empresas.<\/span><\/p>\n

Os artigos escritos pelos \u201ccolunistas\u201d n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA –<\/strong> POR VITOR CANIVELLO<\/strong><\/span><\/p>\n

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