{"id":52386,"date":"2025-06-24T10:01:04","date_gmt":"2025-06-24T13:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52386"},"modified":"2025-06-24T10:01:04","modified_gmt":"2025-06-24T13:01:04","slug":"appy-descarta-tributacao-dupla-com-novas-regras-da-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/24\/appy-descarta-tributacao-dupla-com-novas-regras-da-reforma\/","title":{"rendered":"APPY DESCARTA TRIBUTA\u00c7\u00c3O DUPLA COM NOVAS REGRAS DA REFORMA"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio afirma que quem n\u00e3o se preparou para as mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e1 atrasado, com discrimina\u00e7\u00e3o dos impostos na documenta\u00e7\u00e3o fiscal a partir de 2026.<\/span><\/p>\n

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Diante da expectativa das empresas sobre a transi\u00e7\u00e3o para as novas regras tribut\u00e1rias no pa\u00eds, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (23) que n\u00e3o haver\u00e1 mais de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a mesma empresa por diferentes inst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

No evento \u201cDesafios da reforma tribut\u00e1ria: como se preparar para as novas regras\u201d, realizado pela Editora Globo na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Appy alertou que \u201cquem n\u00e3o se preparou j\u00e1 est\u00e1 atrasado\u201d e refor\u00e7ou o prazo para regras entrarem em vigor.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) come\u00e7a em 2027, mas em 2026 ser\u00e1 exigida a discrimina\u00e7\u00e3o desses tributos na documenta\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

\u201cA partir da op\u00e7\u00e3o por IVA dual, criou-se complexidade maior que um \u00fanico IVA. Mas no IBS, para o mesmo fato, no mesmo per\u00edodo, um \u00fanico ente vai fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vai ter \u2018n\u2019 fiscaliza\u00e7\u00f5es correndo em paralelo para a mesma empresa\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

De acordo com Appy, a estrutura do IBS tem um comit\u00ea de harmoniza\u00e7\u00e3o com efeito vinculante para administrar a reforma, unificar vis\u00f5es e minimizar contenciosos.\u00a0 Ainda que haja alguma diverg\u00eancia, notou, \u201co que vai valer sempre no Judici\u00e1rio ser\u00e1 […] a mais favor\u00e1vel para o contribuinte\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma foi pensada para facilitar o m\u00e1ximo poss\u00edvel para o contribuinte. […] Se [a empresa] fez todas as compras por documento fiscal eletr\u00f4nico, todas as vendas forem por documento fiscal eletr\u00f4nico […], est\u00e1 tudo pronto. O sistema de apura\u00e7\u00e3o tem sido feito para isso\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O economista reconheceu, no entanto, que haver\u00e1 custo de adapta\u00e7\u00e3o das empresas: \u201cV\u00e3o doer as articula\u00e7\u00f5es, vai ter alguma dorzinha na transi\u00e7\u00e3o, mas resultado final ser\u00e1 muito mais positivo que situa\u00e7\u00e3o atual. O efeito da reforma vir\u00e1 em 2027. Quem n\u00e3o se preparou j\u00e1 est\u00e1 atrasado\u201d.<\/span><\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 problemas no bojo do desenho da reforma tribut\u00e1ria, embora possa ocorrer algum grau de lit\u00edgio durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos do debate foi o projeto de lei 108 – que complementa a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS, que distribuir\u00e1 os recursos da Uni\u00e3o para Estados e munic\u00edpios. Para Appy, a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso vir\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses. Ele informou que o debate avan\u00e7ou a n\u00edvel t\u00e9cnico e deve chegar em breve aos senadores.<\/span><\/p>\n

O debate do PL 108 est\u00e1 no Senado, mas vem se estendendo. Em abril, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), previa vota\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de junho.<\/span><\/p>\n

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), por sua vez, espera a vota\u00e7\u00e3o do projeto antes do recesso parlamentar, que come\u00e7a em 18 de julho. O Comit\u00ea Gestor \u00e9 destaque no projeto. A principal inst\u00e2ncia desse grupo \u00e9 o conselho superior, formado por 27 representantes de governadores e 27 de prefeitos, o que gerou disputa entre entidades representativas dos munic\u00edpios. De acordo com Paulo, a discuss\u00e3o foi destravada nas \u00faltimas semanas a partir de acordo que vem sendo constru\u00eddo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CMN) e a Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP). O entendimento, segundo ele, prev\u00ea que a CNM escolher\u00e1 14 membros, e a FNP, 13 participantes do comit\u00ea, al\u00e9m da garantia de quadros t\u00e9cnicos e secret\u00e1rios de Fazenda no colegiado. O texto foi inclu\u00eddo na emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).<\/span><\/p>\n

\u201cO que faltava era esse acordo entre as duas associa\u00e7\u00f5es, que avan\u00e7ou bem. Ent\u00e3o acho que isso vai destravar a finaliza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o no Senado e espelhar esse acordo na C\u00e2mara\u201d, afirmou Pedro Paulo ao Valor. \u201cN\u00e3o tem por que demorar mais. Tenho esperan\u00e7a de que isso possa ser votado antes do recesso. Tem que aprovar logo.\u201d<\/span><\/p>\n

Em nota, a FNP informou que trabalha pela aprova\u00e7\u00e3o da emenda na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e no plen\u00e1rio do Senado. Para a federa\u00e7\u00e3o, a emenda garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos representantes municipais no conselho e garante isonomia entre Estados e munic\u00edpios ao prever a indica\u00e7\u00e3o exclusiva de secret\u00e1rios municipais para representar prefeituras.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a CNM nega que a fala do parlamentar represente posicionamento da entidade. A emenda apresentada por Alencar \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o representa \u201cabsolutamente nenhum acordo\u201d, segundo a CNM, mas tentativa de a FNP impedir uma elei\u00e7\u00e3o transparente e democr\u00e1tica para o comit\u00ea.<\/span><\/p>\n

Appy destacou a import\u00e2ncia do Comit\u00ea Gestor tamb\u00e9m para as empresas, porque ficar\u00e1 a cargo do repasse do saldo credor de impostos: \u201cHoje todo mundo sabe o inferno que \u00e9 recuperar um saldo de ICMS, por exemplo. [No novo sistema] o cr\u00e9dito ficar\u00e1 retido no Comit\u00ea Gestor e ser\u00e1 distribu\u00eddo \u00e0s empresas. Isso d\u00e1 seguran\u00e7a \u00e0s empresas que v\u00e3o receber o saldo credor em per\u00edodo curto\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR LUCIANNE CARNEIRO E PAULA MARTINI \u2014 DO RIO<\/strong><\/span><\/p>\n

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