{"id":52347,"date":"2025-06-23T10:02:18","date_gmt":"2025-06-23T13:02:18","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52347"},"modified":"2025-06-23T10:02:18","modified_gmt":"2025-06-23T13:02:18","slug":"beneficios-trabalhistas-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/23\/beneficios-trabalhistas-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"BENEF\u00cdCIOS TRABALHISTAS NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Os reflexos da reforma sobre os benef\u00edcios demandam mais do que conformidade: exigem estrat\u00e9gia fiscal, jur\u00eddica e de gest\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria avan\u00e7a no Brasil com promessas de simplifica\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e justi\u00e7a fiscal. Mas entre os muitos efeitos esperados, um aspecto vem sendo tratado com menos aten\u00e7\u00e3o do que merece: o impacto nos benef\u00edcios concedidos pelas empresas aos seus trabalhadores. Ainda que focada na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, a reforma pode desorganizar pr\u00e1ticas consolidadas de gest\u00e3o trabalhista e comprometer incentivos estrat\u00e9gicos, com reflexos transversais sobre a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es laborais e sobre pol\u00edticas corporativas estruturadas ao longo do tempo, como instrumentos de valoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e fideliza\u00e7\u00e3o de talentos em ambientes organizacionais cada vez mais exigente e competitivos.<\/span><\/p>\n

Ao longo dos anos, diversas formas de remunera\u00e7\u00e3o indireta foram incorporadas pelas empresas, como vale-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-creche, plano de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o corporativa, premia\u00e7\u00f5es por desempenho, entre outras. Al\u00e9m de servirem como atrativos na reten\u00e7\u00e3o de talentos, muitos desses benef\u00edcios t\u00eam sido desenhados estrategicamente para otimizar custos, inclusive custos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Hoje, boa parte desses incentivos \u00e9 desonerada de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e de impostos sobre a folha – quando oferecidos dentro dos limites legais. Importante destacar, no entanto, que a reforma tribut\u00e1ria aprovada n\u00e3o altera diretamente a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos, que permanece regida pelas atuais contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e encargos. Ainda assim, esse cen\u00e1rio pode sofrer impactos indiretos.<\/span><\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) – que substituem tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo – surge um novo paradigma: a amplia\u00e7\u00e3o da base de incid\u00eancia tribut\u00e1ria no \u00e2mbito do consumo de bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Embora a reforma n\u00e3o alcance diretamente os benef\u00edcios na rela\u00e7\u00e3o trabalhista, ela afetar\u00e1 os setores econ\u00f4micos que fornecem esses servi\u00e7os – como operadoras de vale-alimenta\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade, transporte, educa\u00e7\u00e3o corporativa, entre outros -, que passar\u00e3o a suportar uma carga tribut\u00e1ria potencialmente maior, considerando a al\u00edquota combinada estimada entre 25% e 27,5%.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso pode gerar aumento dos custos dos benef\u00edcios para as empresas contratantes. Um exemplo emblem\u00e1tico \u00e9 o vale-alimenta\u00e7\u00e3o, cujo fornecimento via empresas especializadas passar\u00e1 a se submeter integralmente \u00e0 nova tributa\u00e7\u00e3o, o que tende a encarecer esse benef\u00edcio, ainda que ele, na rela\u00e7\u00e3o empregador empregado, permane\u00e7a isento de encargos sobre a folha.<\/span><\/p>\n

Adicionalmente, a ado\u00e7\u00e3o do modelo de cr\u00e9dito financeiro amplo traz um ponto relevante: despesas com benef\u00edcios poderiam, em tese, gerar cr\u00e9ditos de CBS e IBS, desde que sejam consideradas insumos necess\u00e1rios \u00e0 atividade da empresa \u2013 ponto que depender\u00e1 da defini\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, as empresas podem ser obrigadas a rever suas pol\u00edticas de remunera\u00e7\u00e3o indireta, avaliando: o custo adicional decorrente da tributa\u00e7\u00e3o sobre fornecedores de benef\u00edcios, a possibilidade de discuss\u00f5es administrativas e judiciais sobre o conceito de insumo e direito a cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e o impacto no clima organizacional e no poder de compra dos trabalhadores caso benef\u00edcios sejam reduzidos ou eliminados.<\/span><\/p>\n

Em segmentos intensivos em m\u00e3o de obra, como log\u00edstica, avia\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e varejo, essa reavalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inevit\u00e1vel – com poss\u00edveis efeitos colaterais na produtividade e na competitividade.<\/span><\/p>\n

Diante desse novo cen\u00e1rio, \u00e9 essencial que as organiza\u00e7\u00f5es mapeiem todos os benef\u00edcios atualmente concedidos, incluindo os regimes fiscais aplic\u00e1veis aos fornecedores desses servi\u00e7os, simulem cen\u00e1rios de impacto com as novas al\u00edquotas da CBS e IBS, considerando tanto custos diretos quanto eventuais cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, redesenhem pol\u00edticas internas, priorizando modelos sustent\u00e1veis e juridicamente seguros, e participem do debate p\u00fablico, contribuindo com sugest\u00f5es nas audi\u00eancias sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante frisar que a reforma tribut\u00e1ria aprovada n\u00e3o incide diretamente sobre a folha de pagamentos, tampouco altera o regime de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Contudo, seus impactos indiretos, especialmente pelo poss\u00edvel aumento da carga sobre prestadores de servi\u00e7os e fornecedores de benef\u00edcios, exigir\u00e3o das empresas uma revis\u00e3o atenta de seus modelos de remunera\u00e7\u00e3o indireta. Al\u00e9m disso, permanece no radar pol\u00edtico a possibilidade de uma futura reforma voltada especificamente \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 apenas um rearranjo de tributos. Ela redefine, de maneira estrutural, a rela\u00e7\u00e3o entre empresas, Estado e trabalhadores no campo da tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo. Seus reflexos sobre os benef\u00edcios demandam mais do que conformidade: exigem estrat\u00e9gia fiscal, jur\u00eddica e de gest\u00e3o de pessoas. Ignorar seus efeitos, ainda que indiretos, sobre o contrato psicol\u00f3gico entre empregador e empregado pode custar caro – em impostos e em confian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR C\u00c1SSIA LOPES BAIARDI E PAULO SCHMIDT PIMENTEL<\/strong><\/span><\/p>\n

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