{"id":52331,"date":"2025-06-23T09:54:18","date_gmt":"2025-06-23T12:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52331"},"modified":"2025-06-23T09:54:18","modified_gmt":"2025-06-23T12:54:18","slug":"empresas-irao-testar-a-partir-de-julho-sistemas-operacionais-da-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/23\/empresas-irao-testar-a-partir-de-julho-sistemas-operacionais-da-cbs\/","title":{"rendered":"EMPRESAS IR\u00c3O TESTAR A PARTIR DE JULHO SISTEMAS OPERACIONAIS DA CBS"},"content":{"rendered":"

Expectativa \u00e9 que cerca de 500 companhias sejam chamadas ao longo do segundo semestre do ano para participar do programa.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal dar\u00e1 in\u00edcio a partir de 1\u00ba de julho ao projeto-piloto para que as empresas testem os sistemas operacionais da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o novo tributo federal criado com a reforma tribut\u00e1ria do consumo. A expectativa \u00e9 que cerca de 500 empresas sejam chamadas ao longo do segundo semestre deste ano para participar do programa. A CBS vai substituir, a partir de 2027, o PIS, a Cofins, o IOF-Seguros e, parcialmente, o IPI.<\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, as empresas participantes do piloto ter\u00e3o acesso \u00e0s seguintes funcionalidades que est\u00e3o sendo desenvolvidas pela Receita e pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro): Portal da Reforma Tribut\u00e1ria, simuladores para inclus\u00e3o de documentos fiscais, simuladores de pagamentos, calculadora da CBS, sistema de apura\u00e7\u00e3o assistida, m\u00f3dulo de devolu\u00e7\u00f5es (transfer\u00eancias e ressarcimentos) e m\u00f3dulo do cashback<\/em> (devolu\u00e7\u00e3o de tributo para consumidores de baixa renda).<\/span><\/p>\n

Uma portaria foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira pelo secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas, disciplinando as regras desse projeto-piloto. O objetivo, diz o governo, \u00e9 \u201cpossibilitar a realiza\u00e7\u00e3o de testes, a valida\u00e7\u00e3o e o aprimoramento relativos \u00e0s solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da CBS\u201d e \u201cestimular a ado\u00e7\u00e3o de medidas para adequa\u00e7\u00e3o tempestiva por parte dos contribuintes e dos setores econ\u00f4micos\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com a portaria, ser\u00e3o convidadas empresas que: participam do Confia (programa de conformidade do Fisco destinado a grandes empresas), que tenham aderido ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) e\/ou sejam indicadas pelo Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) ou entidades representativas do setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o ou de segmentos econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o no projeto-piloto ter\u00e1 \u201ccar\u00e1ter n\u00e3o vinculante, n\u00e3o oneroso e exclusivamente colaborativo, n\u00e3o gerando qualquer direito ou vantagem, obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou expectativa de tratamento diferenciado\u201d. A lista de empresas selecionadas e que aceitaram o convite ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As empresas tamb\u00e9m ser\u00e3o chamadas aos poucos, conforme o desenvolvimento t\u00e9cnico das solu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Questionada pelo Valor se h\u00e1 o risco de a sele\u00e7\u00e3o de empresas gerar judicializa\u00e7\u00e3o ou assimetria de informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que um conjunto de empresas poder\u00e1 ter acesso aos sistemas antes de a reforma entrar em vigor, a Fazenda afirmou que n\u00e3o v\u00ea esses riscos. \u201cA participa\u00e7\u00e3o no Piloto RTC – CBS n\u00e3o gera qualquer vantagem competitiva. Trata-se de um ambiente de testes t\u00e9cnicos, sem efeitos jur\u00eddicos ou tribut\u00e1rios, cujo objetivo \u00e9 aprimorar os sistemas em desenvolvimento. O ingresso no Piloto n\u00e3o confere prioridade, exclusividade nem acesso antecipado a regras fiscais definitivas.\u201d<\/span><\/p>\n

A pasta tamb\u00e9m explica que todos os manuais, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, Interface de Programa\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00f5es (API), estrutura da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (XML) e orienta\u00e7\u00f5es operacionais ser\u00e3o disponibilizadas publicamente a todas as empresas, em \u201ctempo h\u00e1bil para adequa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

No pr\u00f3ximo ano, come\u00e7ar\u00e1 a fase de testes oficial da CBS e do IBS, mas ser\u00e3o exigidas somente contribui\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. A cobran\u00e7a da CBS entra em vigor no ano de 2027 e a do IBS, gradualmente, a partir de 2029.<\/span><\/p>\n

Para Maur\u00edcio Barros, o teste \u00e9 positivo. Os contribuintes est\u00e3o preocupados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema pela Receita Federal, por isso, na medida em que for poss\u00edvel realizar testes e ver como o sistema da CBS vai funcionar, haver\u00e1 maior seguran\u00e7a, avalia o advogado.<\/span><\/p>\n

Por mais que o universo de empresas que far\u00e1 o teste seja pequeno, provavelmente far\u00e3o parte grandes companhias, observa Barros, com volume de opera\u00e7\u00f5es e complexidade, o que vai permitir \u00e0 Receita aprimorar o sistema.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma mudan\u00e7a muito grande no paradigma de apura\u00e7\u00e3o de tributos. Hoje o contribuinte apura sozinho, informa, declara e fica cinco anos torcendo para tudo dar certo e, se errou, toma multas pesadas. Essa forma de apura\u00e7\u00e3o mais compartilhada e colaborativa \u00e9 saud\u00e1vel para evitar surpresas e ter maior previsibilidade\u201d, afirma Barros.<\/span><\/p>\n

Marcio Alabarce, tamb\u00e9m v\u00ea com otimismo a iniciativa do governo. \u201c\u00c9 praticamente um sandbox fiscal com o objetivo de testar o novo sistema e suas funcionalidades\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ele pondera, apenas, que \u00e9 importante que a Receita d\u00ea transpar\u00eancia a toda a sociedade acerca desse trabalho. \u201cEsses 500 selecionados devem ser uma amostra representativa dos diferentes portes, segmentos econ\u00f4micos e tamb\u00e9m abranger um n\u00famero razo\u00e1vel de cada um dos regimes especiais, diferenciados e espec\u00edficos dessa nova matriz tribut\u00e1ria. Algo que a Receita Federal poderia fazer seria disponibilizar o sistema para acesso geral, como no passado se fez em alguma das vers\u00f5es do Siscomex, em que havia um modo de treinamento dispon\u00edvel\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Barros observa que existem empresas que v\u00e3o querer participar do piloto, o que pode gerar disputa dentro das entidades setoriais com rela\u00e7\u00e3o aos indicados, mas tamb\u00e9m existem empresas que t\u00eam receio de abrir suas informa\u00e7\u00f5es para a Receita e v\u00e3o preferir ficar fora dos testes. \u201cNa medida em que existir um per\u00edodo de teste, tendemos a ter um sistema funcionando bem\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR<\/strong> J\u00c9SSICA SANT’ANA E BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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