{"id":52266,"date":"2025-06-18T11:17:47","date_gmt":"2025-06-18T14:17:47","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52266"},"modified":"2025-06-18T11:17:47","modified_gmt":"2025-06-18T14:17:47","slug":"criptoativos-no-judiciario-o-cerco-comecou-a-fechar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/18\/criptoativos-no-judiciario-o-cerco-comecou-a-fechar\/","title":{"rendered":"CRIPTOATIVOS NO JUDICI\u00c1RIO: O CERCO COME\u00c7OU A FECHAR?"},"content":{"rendered":"

Se os criptoativos s\u00e3o o novo ouro digital, \u00e9 mais do que hora de garantir que n\u00e3o permane\u00e7am trancados em cofres cujo paradeiro e segredo s\u00f3 o devedor conhece.<\/span><\/p>\n

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A pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 nova: devedores contumazes t\u00eam recorrido aos criptoativos como rota de fuga contra a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, driblando os mecanismos legais de rastreamento e bloqueio de bens. Na pr\u00e1tica, basta converter bens rastre\u00e1veis em criptoativos para que, como em um passe de m\u00e1gica, o patrim\u00f4nio do devedor se torne invis\u00edvel at\u00e9 mesmo aos mais sofisticados mecanismos de rastreamento dos credores e do Judici\u00e1rio. Protegidos por chaves privadas, transacionados por meio de plataformas descentralizados e armazenados em \u201ccarteiras\u201d inacess\u00edveis, os criptoativos seguem escapando das ferramentas tradicionais de rastreamento e bloqueio do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Enquanto o Sisbajud se comunica com bancos tradicionais, os criptoativos atravessam fronteiras, passam por trocas an\u00f4nimas e muitas vezes repousam, intocados, em carteiras virtuais. O recado \u00e9 claro: quando o patrim\u00f4nio migra para a blockchain, o adeus aos credores se materializa diante das barreiras \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o desses ativos digitais.<\/span><\/p>\n

Um importante ponto de inflex\u00e3o ocorreu em 17 de fevereiro de 2025, quando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu, ainda que de forma incipiente, a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o do sistema judicial \u00e0 realidade dos criptoativos. No julgamento do REsp 2127038\/SP, a 3\u00aa Turma expressamente reconheceu a possibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios \u00e0s exchanges com a finalidade de localizar e penhorar criptoativos. A medida, embora juridicamente \u00f3bvia – afinal, o devedor responde com todos os seus bens, inclusive os digitais -, precisou ser expressamente afirmada pelo tribunal superior, diante da resist\u00eancia de muitos ju\u00edzes em lidar com bens de natureza t\u00e3o diversa.<\/span><\/p>\n

O voto do relator, ministro Humberto Martins, teve car\u00e1ter pedag\u00f3gico: a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o constitui \u00f3bice \u00e0 penhora de bens dotados de valor econ\u00f4mico. Criptoativos, por mais sofisticados que sejam, n\u00e3o deixam de ser bens e sua roupagem n\u00e3o lhes confere o poder de desaparecer da esfera patrimonial do devedor. A decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, contribui para desmontar um argumento recorrente dos devedores: a aus\u00eancia de ind\u00edcios formais – como a declara\u00e7\u00e3o dos criptoativos no Imposto de Renda – n\u00e3o pode servir de pretexto para ina\u00e7\u00e3o judicial. Eis uma das ironias do sistema: a dificuldade de localizar o criptoativo acaba se convertendo em salvo-conduto para escond\u00ea-lo, institucionalizando a fraude patrimonial em sua forma mais moderna.<\/span><\/p>\n

\u00c9 certo que a luta dos credores pela efetiva satisfa\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos est\u00e1 longe de ter chegado ao fim. Embora a sinaliza\u00e7\u00e3o do STJ represente um avan\u00e7o, o Judici\u00e1rio ainda caminha a passos lentos na ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas e eficazes. A expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios \u00e0s exchanges<\/em> por exemplo, segue sendo realizada, na pr\u00e1tica, por meio de cartas f\u00edsicas e e-mails, revelando um anacronismo operacional que contrasta com a fluidez tecnol\u00f3gica dos ativos que se pretende alcan\u00e7ar. Em um ambiente onde os criptoativos circulam em segundos, a resposta institucional ainda opera em ritmo anal\u00f3gico.<\/span><\/p>\n

O precedente, cumpre destacar, t\u00e3o somente autoriza a ado\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de medidas investigativas voltadas \u00e0s exchanges<\/em> sediadas no Brasil, cujas atividades j\u00e1 se encontram submetidas \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.888\/2019 e \u00e0 Lei n\u00ba 14.478\/2022. Nessa perspectiva, \u00e9 plenamente vi\u00e1vel que o magistrado determine a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios para obten\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es e saldos mantidos em opera\u00e7\u00f5es ou cust\u00f3dias realizadas por essas plataformas, rompendo, assim, o anonimato que historicamente protegeu os detentores de criptoativos que atuam sob sua media\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o insere-se claramente em um movimento mais amplo de institucionaliza\u00e7\u00e3o e aprimoramento t\u00e9cnico do Judici\u00e1rio frente aos ativos digitais. \u00a0Como exemplo, destaca-se o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 133\/2024, firmado entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a ABCripto – principal entidade representativa do setor de criptoativos, que congrega diversas exchanges<\/em> sediadas no Brasil. O acordo tem por objetivo o desenvolvimento do sistema \u201cCriptoJud\u201d, uma iniciativa que pretende transpor para o universo dos criptoativos a l\u00f3gica de rastreamento e constri\u00e7\u00e3o patrimonial j\u00e1 consolidada pelo Sisbajud.<\/span><\/p>\n

Naturalmente, o desafio persiste sob camadas ainda mais complexas. Ativos armazenados em cold wallets permanecem fora do alcance das exchanges<\/em>. A volatilidade do mercado dificulta a convers\u00e3o dos ativos penhorados e a multiplicidade de jurisdi\u00e7\u00f5es imp\u00f5e entraves \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o internacional. Ainda assim, o discurso da impossibilidade come\u00e7a a soar menos como uma limita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e mais como um chamado \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, exigindo atua\u00e7\u00e3o proativa de ju\u00edzes e legisladores diante da crescente sofistica\u00e7\u00e3o dos meios de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/span><\/p>\n

O que se desenha \u00e9 um novo contorno da responsabilidade patrimonial. A tecnologia pode ser complexa, mas o racioc\u00ednio \u00e9 simples: se \u00e9 bem, se tem valor, deve estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a satisfa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. O adeus aos credores come\u00e7a a ser enfrentado com medidas pragm\u00e1ticas, ainda que n\u00e3o definitivas. Se os criptoativos s\u00e3o o novo ouro digital, \u00e9 mais do que hora de garantir que n\u00e3o permane\u00e7am trancados em cofres cujo paradeiro e segredo s\u00f3 o devedor conhece.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR EDUARDO DE A. PARENTE E ERIK NAVROCKY E VIN\u00cdCIUS P. UEDA <\/strong><\/span><\/p>\n

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