{"id":52249,"date":"2025-06-18T10:08:36","date_gmt":"2025-06-18T13:08:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52249"},"modified":"2025-06-18T10:08:36","modified_gmt":"2025-06-18T13:08:36","slug":"um-breve-paralelo-entre-a-tributacao-do-pecado-e-o-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/18\/um-breve-paralelo-entre-a-tributacao-do-pecado-e-o-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"UM BREVE PARALELO ENTRE A “TRIBUTA\u00c7\u00c3O DO PECADO” E O AMBIENTE DE TRABALHO"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria criou o Imposto Seletivo, visando desestimular o consumo de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, promovendo bem-estar social.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria, dentre as expressivas altera\u00e7\u00f5es introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o atual, instituiu o Imposto Seletivo, que, em complemento ao conhecido princ\u00edpio da seletividade, sendo a essencialidade o fator de maior ou menor carga tribut\u00e1ria, adicionou importante crit\u00e9rio extrafiscal, que foca na necessidade de desestimular o consumo de mercadorias e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Dentro da abrang\u00eancia do conceito de meio ambiente, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938\/81) o definiu como “o conjunto de condi\u00e7\u00f5es, leis, influ\u00eancias e intera\u00e7\u00f5es de ordem f\u00edsica, qu\u00edmica e biol\u00f3gica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” e a degrada\u00e7\u00e3o de sua qualidade conceituada como “a altera\u00e7\u00e3o adversa das caracter\u00edsticas do meio ambiente”.<\/span><\/p>\n

Os conceitos de sa\u00fade e meio ambiente est\u00e3o intimamente ligados e sua degrada\u00e7\u00e3o, de forma ampla, deve ser combatida por todas as frentes poss\u00edveis, sendo, o imposto do pecado, mais uma forma de se buscar este equil\u00edbrio necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O meio ambiente de trabalho, dentro desses conceitos, tamb\u00e9m est\u00e1 exposto \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o, seja pelos riscos das atividades, exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres e perigosos, ou, ainda, pelas pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es pessoais, quando o ambiente traz situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral e sexual e outras discrimina\u00e7\u00f5es, resultando em danos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos que impedem o livre trabalho do empregado, gerando afastamentos, acidentes e doen\u00e7as ocupacionais.<\/span><\/p>\n

A OIT – Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, desde 1981, por meio da Conven\u00e7\u00e3o 155, procurou disciplinar as a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel. Desde ent\u00e3o, considerou-se que o termo “sa\u00fade”, com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, abrange n\u00e3o s\u00f3 a aus\u00eancia de afec\u00e7\u00e3o ou de doen\u00e7as, mas tamb\u00e9m os elementos f\u00edsicos e mentais que afetam a sa\u00fade e est\u00e3o diretamente relacionados com a seguran\u00e7a e a higiene no trabalho.<\/span><\/p>\n

Nessa linha, e diante da constante evolu\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, sem o respectivo alcance do meio ambiente de trabalho ideal, um dos objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel no Brasil, definidos pela ONU, \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, o que exige medidas que previnam e combatam n\u00e3o apenas os danos f\u00edsicos, mas tamb\u00e9m os mentais, aos trabalhadores. Dados da Plataforma SmartLab (iniciativa conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da OIT Brasil) demonstram que, somente em 2024, foram concedidos mais de 470 mil benef\u00edcios previdenci\u00e1rios associados \u00e0 sa\u00fade mental. Nos \u00faltimos 10 anos, esse n\u00famero ultrapassa os 2 milh\u00f5es de benef\u00edcios. Desses expressivos n\u00fameros, muitos deles se devem a ambientes de trabalho degradantes, que agravam a sa\u00fade dos empregados e oneram os sistemas de sa\u00fade e previd\u00eancia do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tem demonstrado grande evolu\u00e7\u00e3o, no sentido de que normas h\u00e1 muito vigentes e, muitas vezes, pouco observadas, resultaram em novas disposi\u00e7\u00f5es legais, com maior efetividade, como \u00e9 o caso da equipara\u00e7\u00e3o salarial entre mulheres e homens, do combate ao ass\u00e9dio sexual e da discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho pelo sexo, etnia, nacionalidade ou idade.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria, por sua vez, com a institui\u00e7\u00e3o do imposto do pecado, fez \u00e0s vezes para o desest\u00edmulo do consumo de mercadorias e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, que, al\u00e9m de, logicamente, objetivar-se um bem-estar social, traz reflexos importantes \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, o que favorece e desafoga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade e a previd\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

Somente por esta an\u00e1lise inicial, j\u00e1 se percebem fun\u00e7\u00f5es vitais nas legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1ria e trabalhista para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e do meio ambiente, demonstrando que as normas podem ser instrumentos importantes que v\u00e3o al\u00e9m da normatiza\u00e7\u00e3o de tributos ou de direitos trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma que o imposto do pecado imp\u00f5e maior onera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 cadeia produtiva de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tamb\u00e9m onera mais, por meio de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, empresas que englobam maior risco de acidentes de trabalho.<\/span><\/p>\n

O que falta instituir, para um maior est\u00edmulo \u00e0queles que n\u00e3o s\u00e3o considerados “pecadores”, seja sob a \u00f3tica tribut\u00e1ria ou trabalhista, s\u00e3o programas de reconhecimento reputacional pelo Poder P\u00fablico ou por entidades que acompanham essas a\u00e7\u00f5es, o que poderia resultar na redu\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de produtos nocivos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade e na excel\u00eancia do meio ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR THAIS FOLGOSI FRAN\u00c7OSO E RICHARD ABECASSIS<\/strong><\/span><\/p>\n

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