{"id":52090,"date":"2025-06-13T11:41:57","date_gmt":"2025-06-13T14:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52090"},"modified":"2025-06-13T11:41:57","modified_gmt":"2025-06-13T14:41:57","slug":"arbitragem-movida-a-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/13\/arbitragem-movida-a-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"ARBITRAGEM MOVIDA A INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL?"},"content":{"rendered":"

Em cen\u00e1rio no qual a arbitragem se expande de forma consistente e ferramentas de IA come\u00e7am a ser incorporadas \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddica, caber\u00e1 n\u00e3o apenas aos tribunais, mas tamb\u00e9m \u00e0s c\u00e2maras arbitrais estabelecer diretrizes que preservem a integridade do julgamento.<\/span><\/p>\n

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Um processo em curso na Calif\u00f3rnia est\u00e1 chamando a aten\u00e7\u00e3o do meio jur\u00eddico por colocar em xeque o uso da intelig\u00eancia artificial (IA) por \u00e1rbitros. Trata-se da disputa LaPaglia versus Valve Corporation, que tramita perante a Corte Distrital do Sul da Calif\u00f3rnia. A peculiaridade? O perdedor da arbitragem afirma que o \u00e1rbitro utilizou o ChatGPT ou ferramenta similar para redigir o laudo arbitral. O pleito agora \u00e9 pela anula\u00e7\u00e3o do laudo com base nesse alegado uso indevido de IA, que teria substitu\u00eddo a fun\u00e7\u00e3o deliberativa do julgador por uma opera\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica.<\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia teve origem em arbitragem de consumo entre usu\u00e1rio da plataforma Steam (de propriedade da Valve Corporation) e a pr\u00f3pria empresa. Ap\u00f3s decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, o consumidor entrou com pedido de vacatur – aproximadamente, anula\u00e7\u00e3o – do laudo, alegando que o \u00e1rbitro teria delegado sua fun\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria a uma ferramenta de IA.<\/span><\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o sustentou que o texto do laudo continha marcas estil\u00edsticas t\u00edpicas de conte\u00fados produzidos por IA, como repeti\u00e7\u00f5es, inconsist\u00eancias formais e formula\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas. Por exemplo, o laudo mencionaria, sem base nos autos do procedimento arbitral, que \u201coutras plataformas como o Roblox inovam com conte\u00fado mais maduro, como elementos de horror\u201d, embora o Roblox seja um jogo voltado ao p\u00fablico infantil. Em outro trecho, a peti\u00e7\u00e3o afirma que \u201cSony e Microsoft firmaram parceria no \u00faltimo ano para explorar solu\u00e7\u00f5es de streaming via Microsoft Cloud Azure\u201d, informa\u00e7\u00e3o alegadamente ausente do procedimento e inclu\u00edda no laudo sem refer\u00eancias ou cita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O fundamento jur\u00eddico do pedido de anula\u00e7\u00e3o reside na alega\u00e7\u00e3o de que o \u00e1rbitro teria excedido os limites de sua autoridade ao recorrer \u00e0 IA para redigir a decis\u00e3o. Nos Estados Unidos, o Federal Arbitration Act, em seu par\u00e1grafo 10 (a) (4), autoriza a anula\u00e7\u00e3o de um laudo quando o \u00e1rbitro ultrapassa os poderes que lhe foram atribu\u00eddos. A peti\u00e7\u00e3o invoca analogia com o precedente Move, Inc. versus Citigroup Global Markets Inc., em que um laudo foi anulado porque um \u201c\u00e1rbitro impostor\u201d – pessoa n\u00e3o autorizada – teria participado da delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

LaPaglia versus Valve Corp. levanta quest\u00f5es importantes sobre os limites \u00e9ticos e jur\u00eddicos da automa\u00e7\u00e3o na arbitragem – e, a bem da verdade, sobre a pr\u00e1tica do direito de modo geral. At\u00e9 que ponto um \u00e1rbitro pode se valer de ferramentas de IA sem comprometer a validade do laudo? Existe diferen\u00e7a entre utilizar IA como instrumento auxiliar ou como sujeito oculto da decis\u00e3o? H\u00e1 um dever de transpar\u00eancia nesse uso? E ainda mais fundamental: o que significa julgar? Trata-se apenas de aplicar regras e decidir discricionariamente diante de suas lacunas? Ou o que distingue o ato de julgar \u00e9 a assun\u00e7\u00e3o de compromissos normativos vinculantes diante de alternativas igualmente admiss\u00edveis?<\/span><\/p>\n

O desafio n\u00e3o \u00e9 apenas te\u00f3rico, mas pol\u00edtico. A legitimidade do direito como pr\u00e1tica social de organiza\u00e7\u00e3o da vida n\u00e3o \u00e9 dada pelo desempenho desta ou daquela fun\u00e7\u00e3o, e sim pelo seu modo particular de desempenhar as diferentes fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas. O laudo arbitral n\u00e3o \u00e9 apenas instrumento para resolver disputas, mas culmina\u00e7\u00e3o de processo deliberativo orientado por regras e princ\u00edpios bem definidos. Delegar substancialmente sua reda\u00e7\u00e3o a algoritmos compromete esse modo de funcionamento do direito, ainda que o conte\u00fado final da decis\u00e3o venha a ser juridicamente defens\u00e1vel. O risco n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnico ou simb\u00f3lico, mas estrutural: compromete-se a pr\u00f3pria pr\u00e1tica institucional de julgar.<\/span><\/p>\n

O procedimento discutido em LaPaglia versus Valve Corp. foi conduzido sob as regras da American Arbitration Association (AAA), cujo regulamento n\u00e3o disciplina o uso de IA por \u00e1rbitros. N\u00e3o se trata de omiss\u00e3o isolada. C\u00e2maras internacionais como ICC, LCIA, SIAC e HKIAC, assim como as brasileiras CAM-CCBC, Ciesp\/Fiesp, Amcham, B3 e Camarb, para ficarmos com alguns poucos exemplos apenas, n\u00e3o contam com regras sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Mas o cen\u00e1rio come\u00e7a a mudar. O Silicon Valley Arbitration & Mediation Center (SVAMC), por exemplo, publicou, em abril de 2024, suas Guidelines on the Use of Artificial Intelligence in Arbitration, que vedam expressamente a delega\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria a ferramentas de IA e exigem dilig\u00eancia, verifica\u00e7\u00e3o de acur\u00e1cia e respeito \u00e0 integridade do processo. Da mesma forma, o Chartered Institute of Arbitrators (Ciarb) emitiu, em mar\u00e7o deste ano, suas pr\u00f3prias diretrizes, recomendando que os \u00e1rbitros consultem previamente as partes sobre o uso de IA e se abstenham de utiliz\u00e1-la em caso de oposi\u00e7\u00e3o, preservando o julgamento aut\u00f4nomo e a responsabilidade pessoal dos \u00e1rbitros.<\/span><\/p>\n

A disputa travada em LaPaglia versus Valve Corp. aponta para debate que inevitavelmente chegar\u00e1 tamb\u00e9m \u00e0 arbitragem brasileira. Em cen\u00e1rio no qual a arbitragem se expande de forma consistente e ferramentas de IA come\u00e7am a ser incorporadas \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddica, caber\u00e1 n\u00e3o apenas aos tribunais, mas tamb\u00e9m \u00e0s c\u00e2maras arbitrais estabelecer diretrizes que preservem a integridade do julgamento e o papel da presen\u00e7a humana na forma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BRUNO MEYERHOF SALAMA E OSNY DA SILVA FILHO<\/strong><\/span><\/p>\n

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