{"id":5206,"date":"2019-10-30T10:11:53","date_gmt":"2019-10-30T13:11:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5206"},"modified":"2019-10-30T10:11:53","modified_gmt":"2019-10-30T13:11:53","slug":"imobiliarias-afastam-pedidos-de-vinculo-de-emprego-com-corretores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/30\/imobiliarias-afastam-pedidos-de-vinculo-de-emprego-com-corretores\/","title":{"rendered":"IMOBILI\u00c1RIAS AFASTAM PEDIDOS DE V\u00cdNCULO DE EMPREGO COM CORRETORES"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico pede em a\u00e7\u00f5es pagamento de danos morais coletivos.<\/span><\/p>\n

Imobili\u00e1rias t\u00eam conseguido afastar pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego de corretores de im\u00f3veis contratados como aut\u00f4nomos. Nos processos, o \u00f3rg\u00e3o pede danos morais coletivos que variam entre R$ 400 mil e R$ 6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Foram ajuizadas 14 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, al\u00e9m de um processo para cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), segundo o \u00f3rg\u00e3o. Por ora, em nenhum dos casos houve condena\u00e7\u00e3o de alguma empresa. Em dois processos foram realizados acordos.<\/span><\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, o MPT alega que os corretores de im\u00f3veis, contratados como aut\u00f4nomos, s\u00e3o na realidade empregados. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, existiria rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual, sujeita a cumprimento de hor\u00e1rio, com escala elaborada pela empresa, puni\u00e7\u00f5es por falta e proibi\u00e7\u00e3o de prestarem servi\u00e7os para outras corretoras.<\/span><\/p>\n

As imobili\u00e1rias, por\u00e9m, t\u00eam argumentado que a lei que regulamenta o setor permite a contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos e que os requisitos elencados nos processos para a comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo n\u00e3o fazem parte do dia a dia dos corretores de im\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

Em alguns casos, ju\u00edzes t\u00eam entendido inclusive que o tema n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do MPT por envolver direitos heterog\u00eaneos, uma vez que os corretores podem ser contratados como aut\u00f4nomos ou celetistas. Para eles, o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 poderia atuar em direitos homog\u00eaneos, comum a todos os trabalhadores. Outros magistrados entendem que a melhor forma para analisar a exist\u00eancia de fraude seria por meio de a\u00e7\u00f5es individuais, que tamb\u00e9m tem sido enfrentadas na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Recentemente, a Patrim\u00f3vel Consultoria Imobili\u00e1ria obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel na 46\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada em 2009, o MPT pedia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/span><\/p>\n

Por quest\u00f5es processuais, a primeira senten\u00e7a foi anulada. Em uma nova decis\u00e3o, em setembro, o juiz do trabalho substituto Munif Saliba Achoche apontou que a prova testemunhal colhida deixou claro que em momento nenhum a empresa violou qualquer dispositivo celetista ou legal pela simples e mera contrata\u00e7\u00e3o de corretores imobili\u00e1rios sem v\u00ednculo de emprego.<\/span><\/p>\n

\u201cUma vez que para tanto \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a n\u00e3o somente de um, mas de todos os requisitos inerentes a tanto, quais sejam, subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, onerosidade, n\u00e3o eventualidade, al\u00e9m de o labor ser prestado por pessoa f\u00edsica\u201d, diz o magistrado na decis\u00e3o (processo n\u00ba 0161000-04.2009.5.01.0046).<\/span><\/p>\n

Uma das testemunhas foi trazida pelo pr\u00f3prio MPT. De acordo com ela, havia risco na atividade, uma vez o corretor poderia ficar meses sem receber comiss\u00e3o e que em outros meses poderia receber grandes quantias pela quantidade de neg\u00f3cios fechados.<\/span><\/p>\n

A testemunha ainda esclareceu que o pr\u00f3prio profissional indicava colegas da equipe quando precisava trocar plant\u00f5es e que todos os custos das atividades eram arcados pelo corretor (passagens, gasolina e gastos com deslocamento), al\u00e9m dos instrumentos de trabalho (celular e laptop).<\/span><\/p>\n

A Julio Bogoricin Im\u00f3veis, uma das maiores imobili\u00e1rias do Rio de Janeiro, tamb\u00e9m obteve entendimento favor\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O processo pedia R$ 6 milh\u00f5es por danos morais coletivos. A decis\u00e3o (processo n\u00ba 0001247-70.2012. 5.01.0057) \u00e9 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator do caso na 7\u00aa Turma, desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, \u201ca exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es de trabalho d\u00edspares, onde v\u00e1rios corretores s\u00e3o verdadeiramente empregados e outros s\u00e3o efetivamente corretores aut\u00f4nomos, impossibilita o provimento judicial como pretendido, por constatada a presen\u00e7a de direitos individuais heterog\u00eaneos\u201d.<\/span><\/p>\n

O v\u00ednculo de emprego, acrescenta em seu voto, n\u00e3o pode ser assegurado de forma ampla e irrestrita para todos os corretores de im\u00f3veis que prestam servi\u00e7os para a Julio Bogoricin Im\u00f3veis \u201csendo imperiosa a an\u00e1lise cuidadosa e individual de cada caso\u201d. O que, segundo o magistrado, vem ocorrendo em a\u00e7\u00f5es individuais, \u201csendo o v\u00ednculo de emprego reconhecido em algumas e em outras n\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Os advogados que assessoram a Patrim\u00f3vel e a Julio Bogoricin Im\u00f3veis, Cristiano Barreto e Rafael Thom\u00e9, s\u00f3cio do Barreto Advogados & Consultores Associados, afirmam que historicamente o MPT tem atacado as imobili\u00e1rias para que reconhe\u00e7am o v\u00ednculo de corretores aut\u00f4nomos, que seguem uma rotina com autonomia e sem subordina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos explicado nas a\u00e7\u00f5es, por meio de testemunhas, que esses corretores n\u00e3o t\u00eam hor\u00e1rio a cumprir, n\u00e3o recebem ordens e que as empresas n\u00e3o efetuam pagamentos diretamente a eles. S\u00e3o pagos pelos pr\u00f3prios clientes\u201d, afirma Barreto.<\/span><\/p>\n

Thom\u00e9 destaca que as imobili\u00e1rias est\u00e3o autorizadas por lei, desde 2015, a contratar corretores como aut\u00f4nomos (Lei n\u00ba 13.097) e que a reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017) trouxe ainda mais for\u00e7a para essa forma de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Marcel Augusto Satomi, do Machado Associados, diz que podem existir contrata\u00e7\u00f5es diferentes dentro de uma mesma imobili\u00e1ria. \u201cN\u00e3o se pode pegar alguns fatos por amostragem e aplicar para todos porque existem realmente aqueles que s\u00e3o de fato aut\u00f4nomos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Litza de Mello, s\u00f3cia do Porto Lauand, se a contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos cumpre as formalidades legais, afasta a qualidade de empregados. De acordo com ela, o MPT tamb\u00e9m tem ajuizado processos semelhantes contra outros setores, como o de escrit\u00f3rios de advocacia.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa do MPT informou que n\u00e3o conseguiu localizar um representante do \u00f3rg\u00e3o para comentar o assunto.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico pede em a\u00e7\u00f5es pagamento de danos morais coletivos.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1lY","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5206"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5206"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5207,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5206\/revisions\/5207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}