{"id":52058,"date":"2025-06-13T10:36:32","date_gmt":"2025-06-13T13:36:32","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52058"},"modified":"2025-06-13T10:36:32","modified_gmt":"2025-06-13T13:36:32","slug":"creditos-de-icms-e-reforma-oportunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/13\/creditos-de-icms-e-reforma-oportunidade\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITOS DE ICMS E REFORMA: OPORTUNIDADE?"},"content":{"rendered":"

Compreender o funcionamento da transi\u00e7\u00e3o, mapear oportunidades e adotar medidas preventivas \u00e9 essencial para garantir solidez financeira e conformidade fiscal no novo cen\u00e1rio que se desenha.<\/span><\/p>\n

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A iminente entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria tem mobilizado empresas de todos os setores. A transi\u00e7\u00e3o do atual modelo, sobretudo do ICMS, para o novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) traz impactos diretos na gest\u00e3o tribut\u00e1ria e no fluxo de caixa das empresas comerciais, exigindo prepara\u00e7\u00e3o desde j\u00e1.<\/span><\/p>\n

A Emenda Constitucional (EC) n\u00b0 132 estabeleceu que os saldos credores de ICMS acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2032 – fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma – poder\u00e3o ser utilizados em 240 meses, exce\u00e7\u00e3o feita aos cr\u00e9ditos de ativo imobilizado. Isso mesmo, 20 anos!<\/span><\/p>\n

Essa compensa\u00e7\u00e3o dilu\u00edda no tempo, ainda que com a inten\u00e7\u00e3o de evitar fraudes e garantir previsibilidade para os Estados, preocupa os contribuintes. Empresas que atualmente contam com o abatimento dos cr\u00e9ditos para dimensionamento do seu capital de giro podem enfrentar dificuldades significativas diante da impossibilidade de aproveit\u00e1-los integralmente no curto prazo.<\/span><\/p>\n

Mais do que uma quest\u00e3o cont\u00e1bil e financeira, o tema \u00e9 estrat\u00e9gico. Ao depender de um cronograma de compensa\u00e7\u00e3o que se estende por duas d\u00e9cadas, as empresas correm o risco de ver seus recursos imobilizados, comprometendo fluxo de caixa, investimentos, expans\u00e3o e, em muitos casos, at\u00e9 mesmo a opera\u00e7\u00e3o regular do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do procedimento para a utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos est\u00e1 disposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108\/24, ainda pendente de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso e, portanto, n\u00e3o \u00e9 definitiva ainda. Esse projeto de lei prev\u00ea a necessidade de pedido de habilita\u00e7\u00e3o (a ser protocolado at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2033) e da homologa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos pelos Estados. Ap\u00f3s o protocolo, os Estados ter\u00e3o 24 meses para se manifestar. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am nesse prazo, ser\u00e1 considerada a homologa\u00e7\u00e3o t\u00e1cita. Esse procedimento, embora tecnicamente razo\u00e1vel, estabelece um novo gargalo burocr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Em termos pr\u00e1ticos, \u00e9 recomend\u00e1vel que as empresas iniciem desde j\u00e1 um levantamento preciso dos seus cr\u00e9ditos de ICMS acumulados, especialmente aqueles que podem ter origem controversa ou que dependam de interpreta\u00e7\u00f5es fiscais mais complexas. Antecipar discuss\u00f5es com os Fiscos estaduais, buscar pareceres t\u00e9cnicos (cont\u00e1beis e jur\u00eddicos) e realizar auditorias internas s\u00e3o medidas que podem evitar entraves futuros no processo de homologa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS surge como alternativa estrat\u00e9gica para empresas que prefiram antecipar receitas ao enfrentar o longo per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos. Para os adquirentes, representa uma nova oportunidade no mercado de direitos credit\u00f3rios, proporcionando a possibilidade de alguns tipos de transa\u00e7\u00e3o, a exemplo da intermedia\u00e7\u00e3o da compra dos cr\u00e9ditos homologados entre empresas, antecipa\u00e7\u00e3o de caixa aos contribuintes com des\u00e1gio no tempo, bem como a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos pr\u00f3prios de IBS na sua opera\u00e7\u00e3o p\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 2033 ou de ICMS enquanto vigente.<\/span><\/p>\n

Nessa estrat\u00e9gia, deve ser considerada ainda a import\u00e2ncia da interlocu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica para a regulamenta\u00e7\u00e3o do disposto no par\u00e1grafo 11 do artigo 100, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que permite aos entes federativos editarem leis para autorizar o uso de cr\u00e9ditos l\u00edquidos na quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, bem como em outros cen\u00e1rios dispostos nos incisos do par\u00e1grafo.<\/span><\/p>\n

Trata-se de momento estrat\u00e9gico com potencial de permitir maior liquidez e fomentar o mercado de negocia\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios no curto prazo, desde que realizada com seguran\u00e7a jur\u00eddica e dentro dos limites normativos vigentes. Vale ressaltar que a atual reda\u00e7\u00e3o do PLP n\u00e3o deixa claro se h\u00e1 a possibilidade de ressarcimento ou apenas a utiliza\u00e7\u00e3o por meio de compensa\u00e7\u00e3o para os cr\u00e9ditos cedidos \u00e0 terceiros, ponto que entendemos pode e deve ser melhor explorado ao longo dos debates no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio, portanto, exige proatividade. Aqueles que compreenderem a l\u00f3gica da transi\u00e7\u00e3o, anteciparem-se na an\u00e1lise de seus saldos e na ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, que estruturem um plano de a\u00e7\u00e3o s\u00f3lido, estar\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel para atravessar esse novo ciclo tribut\u00e1rio dado que, embora promissora em sua proposta de simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria apresenta desafios consider\u00e1veis no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, em especial o desenho do modelo de aproveitamento dos cr\u00e9ditos de ICMS, que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada.<\/span><\/p>\n

A comercializa\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos, portanto, poder\u00e1 atrair vantagem competitiva, reduzir os impactos negativos aos caixas da empresa e se tornar uma \u00f3tima oportunidade para empresas investidoras que poder\u00e3o precificar no tempo o valor do ativo.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, mais do que nunca, planejamento e informa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o ativos estrat\u00e9gicos. Compreender o funcionamento da transi\u00e7\u00e3o, mapear oportunidades e adotar medidas preventivas \u00e9 essencial para garantir solidez financeira e conformidade fiscal no novo cen\u00e1rio que se desenha.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR ANDR\u00c9A MASCITTO E ADEMIR TRINDADE FILHO<\/strong><\/span><\/p>\n

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