{"id":52040,"date":"2025-06-12T10:37:44","date_gmt":"2025-06-12T13:37:44","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52040"},"modified":"2025-06-12T10:37:44","modified_gmt":"2025-06-12T13:37:44","slug":"decreto-sela-recuo-no-iof-e-governo-publica-mp-com-propostas-para-compensar-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/12\/decreto-sela-recuo-no-iof-e-governo-publica-mp-com-propostas-para-compensar-receita\/","title":{"rendered":"DECRETO SELA RECUO NO IOF E GOVERNO PUBLICA MP COM PROPOSTAS PARA COMPENSAR RECEITA"},"content":{"rendered":"

Medida confirma taxa\u00e7\u00e3o de 5% em t\u00edtulos incentivados e eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para JCP e CSLL.<\/span><\/p>\n

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O governo publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d na noite da quarta-feira (11) um novo decreto recuando em parte do aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e uma Medida Provis\u00f3ria (MP) com propostas para compensar essas altera\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o informou qual a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o com a MP em 2025 e 2026, mas, segundo apurou o Valor, \u00e9 de R$ 10 bilh\u00f5es neste ano e o dobro no pr\u00f3ximo.<\/span><\/p>\n

As medidas j\u00e1 haviam sido prometidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo (8) \u00e0 noite, mas aguardavam o aval do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para publica\u00e7\u00e3o. Lula estava em viagem pela Fran\u00e7a e somente na ter\u00e7a-feira se reuniu com sua equipe. Ontem, os textos passaram por revis\u00e3o da Casa Civil antes de serem publicados no \u201cDOU\u201d.<\/span><\/p>\n

A MP prev\u00ea que um aumento no Imposto de Renda retido na fonte dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) distribu\u00eddos pelas empresas aos acionistas. A al\u00edquota passar\u00e1 de 15% para 20%. Essa mudan\u00e7a, entretanto, entrar\u00e1 em vigor apenas em 1\u00ba de janeiro de 2026, caso a MP seja aprovada pelos parlamentares.<\/span><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m decidiu elevar a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de empresas de seguros privados e institui\u00e7\u00f5es de pagamento, que antes estava em 9% e agora subir\u00e1 para 15%. No caso dos bancos, entretanto, decidiu-se manter a al\u00edquota no mesmo padr\u00e3o atual: 20%. Essa mudan\u00e7a valer\u00e1 a partir de outubro.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a MP confirma mudan\u00e7as que j\u00e1 haviam sido divulgadas pelo governo ou antecipadas pela imprensa. Um exemplo \u00e9 o caso dos t\u00edtulos privados incentivados, que ser\u00e3o taxados em 5% de Imposto de Renda na pessoa f\u00edsica. Essa nova al\u00edquota valer\u00e1 para LCI, CRI, LCA, CRA, CPR, LIG, LCD e tamb\u00e9m deb\u00eantures incentivadas. At\u00e9 ent\u00e3o, esses t\u00edtulos estavam isentos de IRPF. A taxa\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para emiss\u00f5es feitas a partir de 2026.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais aplica\u00e7\u00f5es financeiras, tanto de renda fixa quanto de renda vari\u00e1vel, incluindo a\u00e7\u00f5es, a al\u00edquota padr\u00e3o ser\u00e1 17,5%. Atualmente, a al\u00edquota varia de 15% a 22,5%, conforme o prazo de resgate e tipo de investimento. Apesar da mudan\u00e7a, a MP explica que os rendimentos realizados at\u00e9 31 de dezembro de 2025 ser\u00e3o tributados de acordo com as regras vigentes.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a que entrou no escopo da MP \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cbets\u201d, como s\u00e3o conhecidas as empresas de apostas esportivas. O segmento pagar\u00e1 18% de tributo em vez dos 12% que \u00e9 praticado at\u00e9 ent\u00e3o. A nova al\u00edquota entra em vigor em outubro. O texto tamb\u00e9m especifica que 6% do total recolhido ser\u00e1 destinado \u00e0 seguridade social, para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

A MP traz, ainda, mudan\u00e7as nas regras das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, para impedir uso de cr\u00e9ditos com Darf inexistente ou de cr\u00e9dito de PIS\/Cofins que n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com a atividade econ\u00f4mica da empresa, conforme antecipou o Valor.<\/span><\/p>\n

A MP tamb\u00e9m traz algumas medidas pontuais pelo lado da despesa, depois de o governo ter sido criticado por parlamentares e especialistas por prever apenas medidas arrecadat\u00f3rias no pacote alternativo ao IOF.<\/span><\/p>\n

O programa P\u00e9-de-Meia ser\u00e1 inserido no piso constitucional da educa\u00e7\u00e3o e o Seguro Defeso, um aux\u00edlio pago a pescadores em per\u00edodo que a pesca \u00e9 proibida, ter\u00e1 \u201cajustes nos crit\u00e9rios de acesso e sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a contida na MP \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido via Atestmed (an\u00e1lise de atestado digital, sem passar por per\u00edcia m\u00e9dia do INSS), conforme antecipou o Valor. O prazo caiu de 180 dias para 30 dias. Os benef\u00edcios com dura\u00e7\u00e3o superior a 30 dias estar\u00e3o sujeitos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia presencial ou com o uso de telemedicina.<\/span><\/p>\n

No novo decreto do IOF, o governo confirmou a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota adicional ao cr\u00e9dito para pessoa jur\u00eddica de 0,95% para 0,38%, enquanto tamb\u00e9m retirou a previs\u00e3o de al\u00edquota adicional de 0,95% para opera\u00e7\u00f5es de risco sacado. Tamb\u00e9m foi estabelecido que o retorno de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil ser\u00e1 isento de IOF, al\u00e9m de flexibilizada a taxa\u00e7\u00e3o sobre planos de previd\u00eancia privada do tipo VGBL.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, o pacote alternativo ao IOF envolveria uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com altera\u00e7\u00f5es no Fundeb e com ampla revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. Por\u00e9m, n\u00e3o houve acordo para mudan\u00e7as no fundo da educa\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o dos incentivos tribut\u00e1rios ficou para um projeto de lei complementar.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR J\u00c9SSICA SANT’ANA, RENAN TRUFFI E GUILHERME PIMENTA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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