{"id":52025,"date":"2025-06-12T09:56:17","date_gmt":"2025-06-12T12:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52025"},"modified":"2025-06-12T09:56:17","modified_gmt":"2025-06-12T12:56:17","slug":"fazenda-pede-acordo-entre-frente-de-prefeitos-e-de-municipios-na-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/12\/fazenda-pede-acordo-entre-frente-de-prefeitos-e-de-municipios-na-tributaria\/","title":{"rendered":"FAZENDA PEDE ACORDO ENTRE FRENTE DE PREFEITOS E DE MUNIC\u00cdPIOS NA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em audi\u00eancia no Senado, Eduardo Paes e Paulo Ziulkoski acirram a discuss\u00e3o sobre indica\u00e7\u00f5es para o comit\u00ea gestor do IBS.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, fez um apelo na 3\u00aa feira (10.jun.2025) para que a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios) cheguem a um acordo sobre a distribui\u00e7\u00e3o das vagas destinadas \u00e0s cidades no Conselho do Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O pedido foi feito durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado. A reuni\u00e3o foi marcada pela diverg\u00eancia e por provoca\u00e7\u00f5es entre os presidentes das duas entidades: Eduardo Paes, da FNP, e Paulo Ziulkoski, da CNM.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Appy afirmou que houve um acordo para que as vagas do comit\u00ea gestor fossem pr\u00e9-distribu\u00eddas entre as duas entidades, mas reconheceu que os pedidos feitos pela CNM s\u00e3o leg\u00edtimos porque est\u00e3o embasados pela lei que criou o \u00f3rg\u00e3o na reforma tribut\u00e1ria. \u201cO ideal \u00e9 que a gente chegasse a um acordo, porque todo modelo [da reforma] tem funcionado at\u00e9 agora no modelo de federalismo cooperativo. Seria muito bom que a gente conseguisse superar esse impasse\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">As duas entidades divergem sobre os crit\u00e9rios para a elei\u00e7\u00e3o dos representantes municipais. O Conselho do Comit\u00ea Gestor do IBS foi criado pela reforma tribut\u00e1ria. Foi instalado de forma incompleta em 16 de maio, s\u00f3 com a participa\u00e7\u00e3o dos Estados. H\u00e1 d\u00favidas se o conselho poder\u00e1 funcionar de forma plena e, por isso, os Estados cogitam acionar a Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Os Estados e o Distrito Federal t\u00eam 1 assento cada um. S\u00e3o 27 representantes \u2013que foram indicados em 13 de abril. Os munic\u00edpios tamb\u00e9m ter\u00e3o 27 representantes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Na lei, ficou definido que 14 integrantes ser\u00e3o escolhidos por votos diretos dos prefeitos e 13 por um crit\u00e9rio que leva em considera\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o das cidades. Formou-se uma esp\u00e9cie de sistema bicameral de escolha. Est\u00e1 definido que, no 1\u00ba ano, o presidente do conselho ser\u00e1 um representante dos Estados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O desentendimento entre a FNP e a CNM come\u00e7ou em abril, com a discuss\u00e3o sobre as regras para a elei\u00e7\u00e3o das chapas que comporiam os 2 grupos de cadeiras destinadas aos prefeitos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A frente alega que foi feito um acordo pol\u00edtico durante a tramita\u00e7\u00e3o da lei no Congresso para que as duas organiza\u00e7\u00f5es se dividissem da seguinte forma:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">CNM \u2013 escolheria os 14 representantes referentes ao voto dos munic\u00edpios;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">FNP \u2013 escolheria os 13 representantes com base na popula\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Segundo a FNP, o acordo teria sido rompido pela CNM. J\u00e1 a confedera\u00e7\u00e3o diz que n\u00e3o houve acordo informal pela divis\u00e3o das cadeiras durante a tramita\u00e7\u00e3o da lei. Ziulkoski prop\u00f5e que, dentro do grupo de 13 representantes, haja um acordo para que a CNM indique os nomes para 5 vagas e a FNP, para 8.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A confedera\u00e7\u00e3o alega que representa um total de munic\u00edpios com mais de 80.000 habitantes que t\u00eam, somados, 84,9 milh\u00f5es de habitantes, enquanto a frente representa, cidades de mesmo porte que, juntas, t\u00eam 78,3 milh\u00f5es. Segundo Ziulkoski, a CNM tem 5.100 munic\u00edpios, e a FNP, 140, sendo todas m\u00e9dias e grandes, incluindo as capitais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A elei\u00e7\u00e3o para as cadeiras dos representantes municipais j\u00e1 deveria ter sido realizada em abril, mas foi suspensa pela falta de acordo. A confedera\u00e7\u00e3o acusa a frente de prefeitos de adiar o pleito para mudar as regras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A FNP defende a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda ao 2\u00ba projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria (projeto de lei complementar n\u00ba 108\/2024), de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto \u00e9 o que foi discutido na audi\u00eancia p\u00fablica. A CNM diz que a emenda tem o objetivo de mudar as regras do jogo e de postergar uma solu\u00e7\u00e3o. Diz que atuar\u00e1 contra a medida no Congresso.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Outro ponto de discord\u00e2ncia \u00e9 sobre como seria feita a indica\u00e7\u00e3o dos nomes para as chapas que concorreriam para formar o comit\u00ea. Paes defende que os prefeitos possam indicar os secret\u00e1rios de Fazenda dos munic\u00edpios para o colegiado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cChamamos a aten\u00e7\u00e3o para a simetria das regras que valem para Estados e munic\u00edpios. Os Estados indicam secret\u00e1rios de Fazenda. A CNM diz que \u00e9 algo para politizar. Eu acho que \u00e9 ao contr\u00e1rio. Entendemos que tamb\u00e9m nos casos dos munic\u00edpios, as fun\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m deveriam ser ocupadas por secret\u00e1rios de Fazenda\u201d, disse o prefeito do Rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Ziulkoski, por sua vez, defende a indica\u00e7\u00e3o de nomes t\u00e9cnicos que n\u00e3o possam ser substitu\u00eddos posteriormente por vontade dos prefeitos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cS\u00e3o 27 do Estado, ent\u00e3o a titularidade \u00e9 do Estado. Aqui n\u00e3o, aqui a titularidade \u00e9 do representante. [\u2026] Agora querem mudar at\u00e9 isso. Essa \u00e9 a nossa desconfian\u00e7a no comit\u00ea, se entra o secret\u00e1rio de um prefeito de um munic\u00edpio pequeno e ele sai, indica outro. Mas como indica outro? Est\u00e1 representando. \u00a0Vai assumir o suplente dele. Ou vai indicar outro? Ou seja, o cargo \u00e9 dos munic\u00edpios do Brasil ou de uma prefeitura?\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O IBS unificar\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O conselho superior ser\u00e1 respons\u00e1vel por administrar a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo e por redistribuir o recurso entre os entes federativos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Estima-se que esse novo imposto movimentar\u00e1 mais de R$ 1 trilh\u00e3o por ano quando estiver plenamente implementado. O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 sede em Bras\u00edlia e dever\u00e1 receber da Uni\u00e3o R$ 50 milh\u00f5es por m\u00eas em 2025 para o seu funcionamento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>PROVOCA\u00c7\u00d5ES MARCAM SESS\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"> Durante a sess\u00e3o, Paes provocou Ziulskoski em diversos momentos por ele n\u00e3o ser prefeito em exerc\u00edcio. Disse que as entidades municipalistas s\u00f3 deveriam ser conduzidas por quem foi eleito e est\u00e1 no cargo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cN\u00f3s que estamos sujeitos ao julgamento popular, ao controle do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Tribunal de Contas, da imprensa, da popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos permanentemente sendo observados para conduzir as atividades de um comit\u00ea t\u00e3o importante\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Ziulkoski pediu a palavra para responder \u00e0s provoca\u00e7\u00f5es: \u201cH\u00e1 1 ano eu fui eleito presidente da CNM, onde votaram 4.400 prefeitos, que representam 150 milh\u00f5es de brasileiros. O senhor n\u00e3o chega nem aos p\u00e9s dessa vota\u00e7\u00e3o, nunca vai ter talvez. Tem apenas no Rio, n\u00e3o sei at\u00e9 quando\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Citou a lei 14.341, de 2022, que permite que prefeitos e ex-prefeitos sejam o representante legal de associa\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. O presidente da CNM foi prefeito de Mariana Pimentel (RS) por duas vezes, de 1993 a 1996, e de 2001 a 2004.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Bernard Appy, da Fazenda, tentou conter a discuss\u00e3o: \u201cO objetivo da reforma \u00e9 ter um federalismo cooperativo\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Na semana passada, Ziulkoski disse que uma interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda na discuss\u00e3o entre as duas entidades atrapalhou o andamento das negocia\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o deveriam ter se metido. Foi uma tentativa de intervir no processo eleitoral. Houve influ\u00eancia pol\u00edtica. Agora o governo tem que ajudar a solucionar\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A FNP e a CNM participaram de uma reuni\u00e3o com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 19 de mar\u00e7o. Appy, no entanto, discorda. \u201cHaddad, sabendo a situa\u00e7\u00e3o, quis fazer uma reuni\u00e3o para ver se chegava a um acordo. Tentou mediar uma solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o deu certo. Mas acho que a situa\u00e7\u00e3o seria a mesma hoje se n\u00e3o tivesse tido aquela tentativa feita pelo ministro\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: PODER 360 \u2013 POR MARIANA HAUBERT <\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em audi\u00eancia no Senado, Eduardo Paes e Paulo Ziulkoski acirram [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dx7","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52025"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52025"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52025\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52026,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52025\/revisions\/52026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}