{"id":5200,"date":"2019-10-30T10:08:22","date_gmt":"2019-10-30T13:08:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5200"},"modified":"2019-10-30T10:08:22","modified_gmt":"2019-10-30T13:08:22","slug":"confira-o-novo-modelo-de-contrato-para-abrir-uma-sociedade-unipessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/30\/confira-o-novo-modelo-de-contrato-para-abrir-uma-sociedade-unipessoal\/","title":{"rendered":"CONFIRA O NOVO MODELO DE CONTRATO PARA ABRIR UMA SOCIEDADE UNIPESSOAL"},"content":{"rendered":"

Empres\u00e1rios j\u00e1 podem constituir uma Sociedade Unipessoal na junta comercial; Confira o modelo de contrato.<\/span><\/p>\n

A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada pela Lei 13.847\/19, que trata sobre a Liberdade Econ\u00f4mica. A norma possibilitou que uma \u00fanica pessoa participasse do quadro societ\u00e1rio de uma sociedade limitada.<\/span><\/p>\n

Anteriormente, esse tipo de sociedade era constitu\u00edda por dois ou mais s\u00f3cios igualmente respons\u00e1veis pela porcentagem que corresponde ao investimento de cada um.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diferen\u00e7as societ\u00e1rias<\/span><\/p>\n

Antes da Ltda Unipessoal, para abrir uma empresa sem s\u00f3cios contavam com duas op\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

Empres\u00e1rio Individual (EI): n\u00e3o exige capital social m\u00ednimo, por\u00e9m o s\u00f3cio responde com o patrim\u00f4nio particular do CPF.<\/span><\/p>\n

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) : O s\u00f3cio responde apenas com o patrim\u00f4nio investido na empresa, por\u00e9m o capital social m\u00ednimo deve ser de 100 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as Sociedade Unipessoal<\/span><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, o empres\u00e1rio pode abrir seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio sem precisar de um s\u00f3cio, sem a exig\u00eancia de um capital m\u00ednimo e ainda pode proteger seu patrim\u00f4nio particular, j\u00e1 que apenas o patrim\u00f4nio da Pessoa Jur\u00eddica responde pelas d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es da Empresa.<\/span><\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o de uma empresa de sociedade limitada depende do registro na Junta Comercial e a solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o nos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Receita Federal (para emiss\u00e3o de CNPJ) , Secretaria da Fazenda (para inscri\u00e7\u00e3o de ICMS) e prefeitura, para concess\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento.<\/span><\/p>\n

A necessidade de autoriza\u00e7\u00f5es de outros tipos de permiss\u00f5es depender\u00e1 do formato de neg\u00f3cio de cada companhia. S\u00e3o alguns exemplos a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria ou conselhos de classe.<\/span><\/p>\n

Modelos de Contrato<\/span><\/p>\n

Empres\u00e1rios interessados j\u00e1 podem constituir uma sociedade Unipessoal. Para Paulo Roberto Alves Silva, legalizador empresarial desde 1989, a Sociedade Limitada Unipessoal \u00e9 uma oportunidade, j\u00e1 que \u201cd\u00e1 a possibilidade de constituir uma empresa LTDA, sem s\u00f3cios, ou seja com *s\u00f3cio \u00fanico\/\u00fanico s\u00f3cio\u201d.<\/span><\/p>\n

O Grupo de Legaliza\u00e7\u00e3o Empresarial de Foz do Igua\u00e7u\/PR e Regi\u00e3o, em parceria com o Portal Cont\u00e1beis, disponibilizou um modelo de contrato para facilitar o processo de abertura de empresas: o de constitui\u00e7\u00e3o de Sociedade Unipessoal. Vale ressaltar que este modelo de contrato j\u00e1 foi registrado na JUCEPAR.<\/span><\/p>\n

Confira na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n

NOME, brasileiro, maior, casado sob o REGIME X, nascido no dia xx\/xx\/xxxx, OCUPA\u00c7\u00c3O, residente e domiciliado na cidade de CIDADE, ESTADO, no ENDERE\u00c7O, portador da C\u00e9dula de Identidade Civil RG n\u00b0 XXXXXXX \u00d3RG\u00c3O EXPEDITOR e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba XXXXXXX, conforme dados extra\u00eddos da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, registro n\u00ba XXXXXXX, expedida pelo DETRAN\/ESTADO.<\/span><\/p>\n

RESOLVE constituir uma SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir:<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA- DA DENOMINA\u00c7\u00c3O: A sociedade, constitu\u00edda sob a forma de sociedade limitada unipessoal, adotar\u00e1 o nome empresarial de NOME DA EMPRESA LTDA, que ser\u00e1 regida por este instrumento de constitui\u00e7\u00e3o e considerando a disposi\u00e7\u00e3o constante do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1.052 do C\u00f3digo Civil e em obedi\u00eancia ao contido na INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA DREI N\u00ba 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA- DA SEDE SOCIAL: A sociedade limitada unipessoal ter\u00e1 sua sede social, na cidade e comarca de CIDADE, ESTADO, no ENDERE\u00c7O COMPLETO.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA- DO OBJETO SOCIAL: A sociedade limitada unipessoal tem por objeto social a explora\u00e7\u00e3o do ramo: ATIVIDADE DA EMPRESA. (CNAE xx.xx-x\/xx).<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA- DA DURA\u00c7\u00c3O: O prazo de dura\u00e7\u00e3o \u00e9 indeterminado, iniciando suas atividades a partir do registro do presente instrumento.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA- DO CAPITAL SOCIAL: O capital social \u00e9 na import\u00e2ncia de R$ VALOR (VALOR POR EXTENSO) dividido em VALOR (VALOR POR EXTENSO) quotas de R$ VALOR (VALOR POR EXTENSO) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas pelo s\u00f3cio \u00fanico, em moeda corrente do pa\u00eds, fica assim distribu\u00eddo:<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n
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S\u00f3cio \u00danico<\/span><\/p>\n<\/td>\n

PERC. %<\/span><\/td>\nQUOTAS<\/span><\/td>\nVALOR R$<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
FULANO DE TAL<\/strong><\/span><\/td>\nxxx<\/strong><\/span><\/td>\nxx.xxx<\/strong><\/span><\/td>\nxx.xxx,xx<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
TOTAL<\/strong><\/span><\/td>\nxxx<\/strong><\/span><\/td>\nxx.xxx<\/strong><\/span><\/td>\nxx.xxx,xx<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO- A responsabilidade do s\u00f3cio \u00fanico \u00e9 restrita ao valor de suas quotas, n\u00e3o havendo responsabilidade solid\u00e1ria pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais, respondendo, no entanto, pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.\u00a0<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO- Sobre as quotas acima, pesa a cl\u00e1usula restritiva de incomunicabilidade e impenhorabilidade.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA- A administra\u00e7\u00e3o da sociedade limitada unipessoal caber\u00e1 ao s\u00f3cio \u00fanico NOME DO S\u00d3CIO, qualificado no pre\u00e2mbulo deste instrumento, para o que est\u00e1 dispensado da presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 Ao administrador da sociedade limitada unipessoal compete o uso da firma e a representa\u00e7\u00e3o da sociedade, podendo para tanto realizar individualmente todos os atos necess\u00e1rios ou convenientes para gerenciar, dirigir e orientar os neg\u00f3cios da sociedade e os assuntos relacionados \u00e0 mesma, podendo abrir, encerrar e movimentar contas banc\u00e1rias, assumir obriga\u00e7\u00f5es, assinar e celebrar contratos, firmar compromissos profissionais de \u00e2mbito nacional ou internacional, confessar d\u00edvidas, fazer acordos, transigir, renunciar, desistir, adquirir, alienar e onerar bens im\u00f3veis, representar a sociedade perante terceiros, no Brasil ou no exterior e perante reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, estaduais, e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, estabelecimentos banc\u00e1rios, institui\u00e7\u00f5es financeiras, Caixas Econ\u00f4micas, e respectivas ag\u00eancias, filiais, sucursais ou correspondentes, bem como para representar a sociedade ativa e passivamente, em ju\u00edzo e fora dele, bem como para representar a sociedade ativa e passivamente, em ju\u00edzo e fora dele, podendo ainda, constituir mandat\u00e1rios e outorgar procura\u00e7\u00f5es com poderes espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO\u2013 Faculta-se s\u00f3cio \u00fanico administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os atos e opera\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o praticar e a dura\u00e7\u00e3o do mandato, que, no caso de mandato judicial, poder\u00e1 ser por prazo indeterminado.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA- DA REMUNERA\u00c7\u00c3O: O s\u00f3cio \u00fanico administrador, fixar\u00e1 uma retirada mensal, a t\u00edtulo de \u201cpr\u00f3-labore\u201d, observadas as disposi\u00e7\u00f5es regulamentares pertinentes.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA- DO DESIMPEDIMENTO: O s\u00f3cio \u00fanico administrador declara sob as penas da lei, n\u00e3o estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impe\u00e7a de exercer a administra\u00e7\u00e3o da sociedade em virtude de condena\u00e7\u00e3o criminal, nem est\u00e1 sendo processado nem condenado em crime falimentar, de prevarica\u00e7\u00e3o, peita ou suborno, concuss\u00e3o, peculato, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorr\u00eancia, contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo e a f\u00e9 p\u00fablica ou a propriedade.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA- Esta sociedade poder\u00e1 a qualquer tempo, abrir e encerrar filiais, ag\u00eancias e escrit\u00f3rios, em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional ou no exterior mediante altera\u00e7\u00e3o contratual assinada por todos os s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA- DO EXERC\u00cdCIO SOCIAL E BALAN\u00c7O PATRIMONIAL: Ao t\u00e9rmino de cada exerc\u00edcio social, em 31 de dezembro, ser\u00e1 procedido \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio, do balan\u00e7o patrimonial e do balan\u00e7o de resultado econ\u00f4mico, cabendo s\u00f3cio \u00fanico, os lucros ou perdas apuradas.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO- Fica a sociedade limitada unipessoal autorizada a levantar balan\u00e7os ou balancetes intermedi\u00e1rios em qualquer per\u00edodo do ano calend\u00e1rio, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais, podendo inclusive, distribuir os resultados se houver e se for de interesse do titular, inclusive a obriga\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o dos lucros, se os mesmos forem distribu\u00eddos com preju\u00edzo do capital.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA- RESOLU\u00c7\u00c3O DAS QUOTAS DO S\u00d3CIO \u00daNICO EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 SOCIEDADE: Falecendo ou interditado o s\u00f3cio \u00fanico da sociedade, a empresa continuar\u00e1 suas atividades com os herdeiros, sucessores e\/ou sucessores do incapaz. N\u00e3o sendo poss\u00edvel ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres ser\u00e1 apurado liquidado com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial da empresa, \u00e0 data da resolu\u00e7\u00e3o, verificada em balan\u00e7o especialmente levantado.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA- DA DISSOLU\u00c7\u00c3O E LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE: A Sociedade poder\u00e1 ser dissolvida por iniciativa do s\u00f3cio \u00fanico, que, nessa hip\u00f3tese, realizar\u00e1 diretamente a liquida\u00e7\u00e3o ou indicar\u00e1 um liquidante, ditando-lhe a forma de liquida\u00e7\u00e3o. Solvidas as d\u00edvidas e extintas as obriga\u00e7\u00f5es da Sociedade, o patrim\u00f4nio remanescente ser\u00e1 integralmente incorporado ao patrim\u00f4nio do titular.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA- DECLARA\u00c7\u00c3O DE ENQUADRAMENTO: O s\u00f3cio \u00fanico da sociedade limitada unipessoal, declara sob as penas da Lei, que:<\/span><\/p>\n

a) Se enquadra na condi\u00e7\u00e3o de MICROEMPRESA;<\/span><\/p>\n

b) O valor da receita bruta anual da sociedade n\u00e3o exceder\u00e1 o limite fixado no inciso I do artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 123 de 14\/12\/2006;<\/span><\/p>\n

c) N\u00e3o se enquadra em qualquer das hip\u00f3teses de exclus\u00e3o relacionadas no \u00a7 4\u00ba do artigo 3\u00ba da mesma Lei.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA – Fica eleito o foro da Comarca de CIDADE, ESTADO, para o exerc\u00edcio e o cumprimento dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es resultantes do presente deste contrato, com exclus\u00e3o de qualquer outro, seja qual for ou vier a ser o futuro domic\u00edlio do titular.<\/span><\/p>\n

Lavrado em\u00a0 01 (uma) via,\u00a0 lido, compreendido,\u00a0 conferido e elaborado\u00a0 de conformidade com a inten\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio \u00fanico ora presente e que o mesmo assina o presente instrumento de Constitui\u00e7\u00e3o de Sociedade Limitada Unipessoal, obrigando-se fielmente por si, seus herdeiros e sucessores legais a cumpri-lo em todos os seus termos.<\/span><\/p>\n

CIDADE\/ESTADO, DATA<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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