{"id":5196,"date":"2019-10-30T10:03:26","date_gmt":"2019-10-30T13:03:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5196"},"modified":"2019-10-30T10:03:26","modified_gmt":"2019-10-30T13:03:26","slug":"com-reforma-da-previdencia-aposentadoria-especial-deixa-de-ser-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/30\/com-reforma-da-previdencia-aposentadoria-especial-deixa-de-ser-integral\/","title":{"rendered":"COM REFORMA DA PREVID\u00caNCIA, APOSENTADORIA ESPECIAL DEIXA DE SER INTEGRAL"},"content":{"rendered":"

Regra prev\u00ea o mesmo c\u00e1lculo que das aposentadorias comuns, partindo de 60% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m h\u00e1 exig\u00eancia de idade m\u00ednima.<\/span><\/p>\n

Trabalhadores que exercem atividades insalubres ter\u00e3o novas regras para se aposentar assim que a reforma da Previd\u00eancia entrar em vigor. A aposentadoria especial, que d\u00e1 direito a quem exerce atividade exposto a agente nocivo \u00e0 sa\u00fade se aposentar mais cedo n\u00e3o ter\u00e1 mais integralidade no benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Hoje, quem se aposenta pela regra recebe 100% de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Com a nova regra, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio \u00e9 o mesmo previsto para outras aposentadorias: 60% da m\u00e9dia salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mesma regra de c\u00e1lculo dos outros benef\u00edcios. Nesta quarta-feira, 23, o plen\u00e1rio do Senado deve concluir a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, com a aprecia\u00e7\u00e3o de destaques que falam justamente sobre a aposentadoria especial. Na v\u00e9spera, o texto-base, com as mudan\u00e7as nos benef\u00edcios, foi aprovado por 60 votos favor\u00e1veis contra 19.<\/span><\/p>\n

O governo prev\u00ea tamb\u00e9m mudan\u00e7a no acesso a aposentadoria especial. Com a reforma, ela seguir\u00e1 o esquema de pontos. Al\u00e9m de precisar cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais uma idade para poder ter o benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Pela nova regra, somente poder\u00e3o se aposentar com este tipo de benef\u00edcio homens e mulheres exposto a baixo risco \u00e0 sa\u00fade (caso de quem trabalha em metal\u00fargicas e ind\u00fastrias qu\u00edmicas, por exemplo) que atingirem os 86 pontos, sendo 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o o tempo m\u00ednimo para o pedido. Para quem est\u00e1 exposto a m\u00e9dio risco (como mineiros de superf\u00edcie), a pontua\u00e7\u00e3o exigida \u00e9 76 pontos, com 20 anos m\u00ednimos expostos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o e para o alto risco (mineiros de subsolo), s\u00e3o necess\u00e1rios 66 pontos, com 15 de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para quem ainda n\u00e3o est\u00e1 trabalhando nesta condi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 idade m\u00ednima exigida, 55, 58 e 60 anos (a depender do risco) e 15, 20 ou 25 anos trabalhando em condi\u00e7\u00e3o de insalubridade.<\/span><\/p>\n

Na regra geral, o governo prop\u00f5e que homens se aposentam aos 65 anos e mulheres aos 62 anos ap\u00f3s completarem, no m\u00ednimo, 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho. Para quem j\u00e1 completou hoje os requisitos para a aposentadoria especial, nada muda e o segurado vai poder se aposentar pela regra atual mesmo com a promulga\u00e7\u00e3o da reforma. Essa possibilidade \u00e9 chamada de direito adquirido.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de tornar as regras mais duras, a reforma pro\u00edbe a convers\u00e3o de tempo especial em comum, um dos meios utilizados hoje para que o trabalhador consiga chegar mais r\u00e1pido na aposentadoria. Um destaque do PROS, para a continuidade do dispositivo, foi rejeitado na v\u00e9spera.<\/span><\/p>\n

Destaques tentam mudar as regras<\/span><\/p>\n

Nos dois destaques (propostas de mudan\u00e7a ao texto) que ser\u00e3o votados nesta quarta-feira, a tentativa \u00e9 tentar alterar as regras desse tipo de benef\u00edcio. A proposta da Rede prev\u00ea a retirada da idade m\u00ednima como exig\u00eancia para a aposentadoria especial, mantendo as regras como eram antes da reforma: a necessidade apenas da comprova\u00e7\u00e3o do tempo exposto \u00e0 agentes nocivos a sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o do PT, que inclusive causou a suspens\u00e3o da sess\u00e3o, a tentativa \u00e9 retirar da reforma o trecho que veta a aposentadoria especial a trabalhadores que recebem periculosidade, como vigilantes.<\/span><\/p>\n

Hoje, sem a promulga\u00e7\u00e3o da reforma, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o legal para esse tipo de benef\u00edcio. Por\u00e9m, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n\u00e3o reconhece a aposentadoria especial por periculosidade. Mas, vigilantes com laudos previdenci\u00e1rios como o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) podem conseguir administrativamente o benef\u00edcio caso comprovem que estavam expostos a integridade f\u00edsica enquanto realizavam o trabalho. Esses profissionais tamb\u00e9m costumam recorrer ao judici\u00e1rio para conseguir a aposentadoria de forma mais r\u00e1pida j\u00e1 que em 2018 o STJ reconheceu o direito da aposenta especial a vigilantes que trabalham armados ou desarmados.<\/span><\/p>\n

FONTE: Veja<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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