{"id":51953,"date":"2025-06-10T11:18:04","date_gmt":"2025-06-10T14:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51953"},"modified":"2025-06-10T11:18:04","modified_gmt":"2025-06-10T14:18:04","slug":"iof-mais-uma-vez-o-ajuste-fiscal-recai-sobre-o-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/10\/iof-mais-uma-vez-o-ajuste-fiscal-recai-sobre-o-contribuinte\/","title":{"rendered":"IOF: MAIS UMA VEZ, O AJUSTE FISCAL RECAI SOBRE O CONTRIBUINTE"},"content":{"rendered":"

Manobra do governo federal pode trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

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As recentes discuss\u00f5es sobre o aumento do IOF e outras medidas tribut\u00e1rias propostas pelo governo federal para recompor a arrecada\u00e7\u00e3o merecem uma an\u00e1lise cr\u00edtica \u2013 n\u00e3o apenas t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m estrutural. O que temos assistido \u00e9, novamente, uma tentativa de tampar o sol com a peneira: diante da frustra\u00e7\u00e3o das receitas previstas, o governo recorre a solu\u00e7\u00f5es pontuais e imediatistas, como o aumento da carga tribut\u00e1ria, ao inv\u00e9s de enfrentar de forma respons\u00e1vel a verdadeira raiz do problema \u2013 o descontrole das despesas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que essa movimenta\u00e7\u00e3o fiscal ocorre em meio \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que a arrecada\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o vem atingindo os patamares esperados. Diante disso, o governo procura alternativas para cobrir d\u00e9ficits crescentes, recorrendo \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de tributos de forma seletiva e, muitas vezes, question\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Essa abordagem, no entanto, ignora uma li\u00e7\u00e3o elementar da economia dom\u00e9stica: quando se gasta mais do que se ganha, o primeiro passo \u00e9 rever os gastos. No setor p\u00fablico, essa l\u00f3gica parece invertida. Em vez de discutir uma reestrutura\u00e7\u00e3o das despesas, cortando excessos e otimizando a gest\u00e3o dos recursos, a solu\u00e7\u00e3o encontrada \u00e9 sempre o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, mesmo que isso signifique mais peso sobre o setor produtivo e o contribuinte.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que surge a proposta de aumentar a al\u00edquota do IOF \u2013 um imposto que, por natureza, \u00e9 extrafiscal, ou seja, deveria servir para orientar comportamentos econ\u00f4micos e n\u00e3o para arrecadar. A escolha do IOF como instrumento de ajuste revela uma inten\u00e7\u00e3o clara: ele pode ser cobrado imediatamente, sem precisar respeitar a regra da anterioridade anual nem o prazo de 90 dias, ao contr\u00e1rio de outros tributos. Assim, o governo dribla as limita\u00e7\u00f5es constitucionais para gerar receita no curto prazo.<\/span><\/p>\n

Essa manobra, no entanto, pode trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias jur\u00eddicas. A amplia\u00e7\u00e3o do alcance do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se caracterizam claramente como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u2013 como \u00e9 o caso do \u201crisco sacado\u201d \u2013 levanta questionamentos relevantes sobre a legalidade da incid\u00eancia do tributo nesses casos. A discuss\u00e3o gira em torno da pr\u00f3pria natureza dessas opera\u00e7\u00f5es e se elas realmente se enquadram nas hip\u00f3teses de incid\u00eancia previstas para o IOF. Ou seja, h\u00e1 um potencial risco de judicializa\u00e7\u00e3o que pode comprometer o objetivo arrecadat\u00f3rio da medida.<\/span><\/p>\n

Outro exemplo s\u00e3o as discuss\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o das apostas e a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de renda sobre os ganhos nesse setor. Aqui, a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 temporal: por se tratar de imposto sujeito \u00e0 anterioridade anual, a cobran\u00e7a s\u00f3 poderia come\u00e7ar em 2026. J\u00e1 a proposta de aumentar a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro (CSL) das institui\u00e7\u00f5es financeiras e fintechs tem viabilidade maior, pois exige apenas o cumprimento do prazo de 90 dias. No caso das fintechs, inclusive, trata-se de uma equipara\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, considerando que muitas j\u00e1 operam como verdadeiras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

Isso vale para o fim da isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre aplica\u00e7\u00f5es como LCI, LCA, CRI, CRA e deb\u00eantures incentivadas. Essas isen\u00e7\u00f5es t\u00eam atra\u00eddo investidores, criando distor\u00e7\u00f5es no mercado de renda fixa. Corrigir esse desequil\u00edbrio pode ser positivo \u2013 desde que feito com planejamento, por meio de lei e com vig\u00eancia futura.<\/span><\/p>\n

No entanto, o problema n\u00e3o est\u00e1 apenas no conte\u00fado das propostas, mas na l\u00f3gica por tr\u00e1s delas. Como bem observou o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, essas medidas v\u00eam desacompanhadas de qualquer projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o estrutural do Estado.<\/span><\/p>\n

Em suma, o Brasil precisa de uma reforma fiscal de verdade. Uma que v\u00e1 al\u00e9m do aumento pontual de impostos, que enfrente com seriedade o crescimento descontrolado das despesas p\u00fablicas e que promova justi\u00e7a e racionalidade tribut\u00e1ria. Qualquer caminho diferente disso \u00e9 apenas mais um remendo em um tecido que est\u00e1 prestes a rasgar.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR ALESSANDRA BRAND\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

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