{"id":51931,"date":"2025-06-10T10:22:29","date_gmt":"2025-06-10T13:22:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51931"},"modified":"2025-06-10T10:22:29","modified_gmt":"2025-06-10T13:22:29","slug":"a-reforma-tributaria-e-os-desafios-de-compliance-para-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/10\/a-reforma-tributaria-e-os-desafios-de-compliance-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E OS DESAFIOS DE COMPLIANCE PARA AS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Ao mesmo tempo em que marca um momento hist\u00f3rico de transforma\u00e7\u00e3o na estrutura de apura\u00e7\u00e3o, recolhimento e pagamento de impostos no pa\u00eds, a Reforma Tribut\u00e1ria traz tamb\u00e9m consigo novos desafios que v\u00e3o muito al\u00e9m da simplifica\u00e7\u00e3o fiscal e refor\u00e7am ainda mais a import\u00e2ncia de processos eficientes em prol de compliance e da governan\u00e7a das empresas do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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Isso porque, sobretudo dentro do contexto de transi\u00e7\u00e3o para o novo regime, a unifica\u00e7\u00e3o de tributos sob a sistem\u00e1tica do IVA Dual \u00e9 apenas uma primeira camada de um modelo que ir\u00e1 exigir um novo entendimento fiscal, adapta\u00e7\u00e3o de sistemas e solu\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00e9m do entendimento dos novos caminhos para que as organiza\u00e7\u00f5es possam identificar oportunidades visando uma maior efici\u00eancia financeira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, o IVA, ainda que represente de fato uma racionaliza\u00e7\u00e3o importante, na pr\u00e1tica, ele desloca o eixo de aten\u00e7\u00e3o do contribuinte de muitos segmentos. Se antes a preocupa\u00e7\u00e3o reca\u00eda sobre uma mir\u00edade de tributos com regras particulares \u2014 ICMS, IPI, PIS, Cofins \u2014 agora o desafio passa a ser a rastreabilidade e consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es ao longo da cadeia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque a n\u00e3o-cumulatividade, princ\u00edpio central do novo sistema, exige coer\u00eancia cont\u00e1bil e documental para a apropria\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos \u2013\u202fnovo trunfo para empresas que desejam manter sua sustentabilidade financeira em tempos de perda de benef\u00edcios fiscais tradicionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ato cont\u00ednuo, o n\u00e3o-acompanhamento devido de toda a cadeia de cr\u00e9ditos pode manter as empresas na velha l\u00f3gica de impostos pagos a maior que afetam, h\u00e1 muito tempo, as organiza\u00e7\u00f5es do pa\u00eds \u2013 segundo estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o) de 2022, por exemplo, nada menos que 95% das empresas brasileiras paga mais impostos do que deveria.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

E, na esteira da Reforma, o compliance tribut\u00e1rio se coloca acima de um simples cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es \u2013\u202fo instrumento \u00e9 decisivo para que as empresas possam organizar seus fluxos de caixa e sejam capazes de garantir que cada etapa da cadeia de valor esteja suportada por informa\u00e7\u00f5es fiscais coerentes com seu modelo operacional.<\/span><\/p>\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o do Fisco, j\u00e1 em curso h\u00e1 anos, torna-se agora uma vari\u00e1vel ainda mais sens\u00edvel. O cruzamento de dados em tempo real, os registros digitais de documentos fiscais e o acesso imediato a movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis fazem com que a margem para erros \u2014 mesmo que n\u00e3o intencionais \u2014 se reduza drasticamente, ainda mais com a implementa\u00e7\u00e3o de novas l\u00f3gicas como o Split Payment.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto delicado est\u00e1 na supracitada transi\u00e7\u00e3o entre regimes. Estima-se que a coexist\u00eancia entre o sistema atual e o novo modelo dure at\u00e9 2032, com uma s\u00e9rie de ajustes escalonados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso implica, na pr\u00e1tica, que empresas precisar\u00e3o lidar simultaneamente com dois regimes tribut\u00e1rios, com parametriza\u00e7\u00f5es distintas para cada opera\u00e7\u00e3o. Em vez de uma simplifica\u00e7\u00e3o imediata, projeta-se um aumento expressivo da complexidade operacional no curto e m\u00e9dio prazo. A gest\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u2014 inclusive os acumulados \u2014 ser\u00e1 um dos focos cr\u00edticos. A correta identifica\u00e7\u00e3o do que \u00e9 recuper\u00e1vel, em que momento, e sob qual regime, exigir\u00e1 controle rigoroso.<\/span><\/p>\n

As estrat\u00e9gias de compliance, nesse cen\u00e1rio, devem ser redesenhadas como solu\u00e7\u00f5es capazes de acompanhar as etapas de transi\u00e7\u00e3o em tempo real, fornecendo capacidade anal\u00edtica para os gestores a partir e interoperabilidade entre plataformas e fluxos de dados audit\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas j\u00e1 consolidadas \u2014 como ERPs integrados, ferramentas de BPO e plataformas de gest\u00e3o fiscal na nuvem \u2014 tornam-se imprescind\u00edveis. No entanto, sua efic\u00e1cia depende tamb\u00e9m de uma articula\u00e7\u00e3o muito bem azeitada entre processos bem definidos e equipes capacitadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, o compliance tribut\u00e1rio no p\u00f3s-Reforma n\u00e3o poder\u00e1 ser pensado como um departamento estanque ou como um projeto de adequa\u00e7\u00e3o pontual. Ele se tornar\u00e1 parte indissoci\u00e1vel da estrat\u00e9gia de sustentabilidade operacional, financeira e de crescimento das empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

E o tempo para ado\u00e7\u00e3o dessa perspectiva est\u00e1 se esgotando, uma vez que, j\u00e1 no ano que vem, os impostos come\u00e7aram a ser implementados no pa\u00eds. Quem assumir o compliance tribut\u00e1rio como uma ferramenta de intelig\u00eancia estrat\u00e9gica, nesse sentido, ter\u00e1 mais chances de fortalecer a competitividade de seus neg\u00f3cios em um tempo de transforma\u00e7\u00f5es profundas e que vieram para ficar.<\/span><\/p>\n

Os artigos escritos pelos \u201ccolunistas\u201d n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DE REFORMA TRIBUT\u00c1RIA \u2013 POR R\u00c9GIS LIMA <\/strong><\/span><\/p>\n

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