{"id":51907,"date":"2025-06-09T12:08:00","date_gmt":"2025-06-09T15:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51907"},"modified":"2025-06-09T12:08:00","modified_gmt":"2025-06-09T15:08:00","slug":"acordo-do-iof-preve-taxar-mais-as-bets-e-fim-da-isencao-do-imposto-de-renda-para-lci-e-lca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/09\/acordo-do-iof-preve-taxar-mais-as-bets-e-fim-da-isencao-do-imposto-de-renda-para-lci-e-lca\/","title":{"rendered":"ACORDO DO IOF PREV\u00ca TAXAR MAIS AS BETS E FIM DA ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA PARA LCI E LCA"},"content":{"rendered":"

Medidas estruturantes, como corte em benef\u00edcios tribut\u00e1rios que n\u00e3o constam na Constitui\u00e7\u00e3o e reforma administrativa, tamb\u00e9m foram debatidas.<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s cinco horas de reuni\u00e3o, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideran\u00e7as do Congresso acertaram um pacote de medidas para substituir o efeito arrecadat\u00f3rio de parte do decreto que elevou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). As iniciativas incluem o aumento da tributa\u00e7\u00e3o das bets e fim da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) sobre LCI e LCA. Medidas estruturantes, como corte em benef\u00edcios tribut\u00e1rios que n\u00e3o constam na Constitui\u00e7\u00e3o e reforma administrativa, tamb\u00e9m foram debatidas.<\/span><\/p>\n

As propostas mais imediatas ser\u00e3o tratadas por meio de uma medida provis\u00f3ria (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Legislativo. No caso do fim da isen\u00e7\u00e3o do IR de LCI e LCA, a medida valeria para 2026, por causa da regra da anualidade.<\/span><\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o do texto permitir\u00e1 que o governo reapresente o decreto do IOF, revendo para baixo as al\u00edquotas do tributo. As mudan\u00e7as ainda precisar\u00e3o ser validadas com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que retorna da Fran\u00e7a na noite desta segunda-feira (9).<\/span><\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es, o impacto fiscal do texto ser\u00e1 reduzido em um ter\u00e7o. Segundo a equipe econ\u00f4mica, essa perda ser\u00e1 compensada pela MP. Em sua vers\u00e3o atual, o decreto aumenta a receita em R$ 19,1 bilh\u00f5es em 2025 e de R$ 38,2 bilh\u00f5es em 2026.<\/span><\/p>\n

As ideias foram apresentadas ap\u00f3s forte rea\u00e7\u00e3o de parlamentares ao texto original do governo e diante do risco de que o decreto fosse derrubado. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, as medidas sugeridas pelo governo s\u00e3o menos danosas que o decreto original do IOF.<\/span><\/p>\n

\u201cEla [a MP] traz uma compensa\u00e7\u00e3o financeira para o governo, mas muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF. Al\u00e9m disso, tivemos a oportunidade inaugurar um debate, esse de muito mais efeito e estruturante para o pa\u00eds, que \u00e9 discutirmos a quest\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, pontuou Motta.<\/span><\/p>\n

Bets, LCI e LCA e fintechs<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos pontos da MP \u00e9 o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 18%, o que retomaria a proposta original do Executivo para regulamentar o setor. A GGR \u00e9 formada pela receita obtida com os jogos feitos, subtra\u00eddos os pr\u00eamios pagos aos jogadores.<\/span><\/p>\n

Em outra frente, a medida reduz incentivos a LCI e LCA. Segundo o ministro, os t\u00edtulos, hoje isentos de IR, passar\u00e3o a ser tributados em 5%. \u201cT\u00edtulos isentos v\u00e3o deixar de ser isentos, mas continuar\u00e3o bastante incentivados. A diferen\u00e7a de zero para 17,5% vai ser reduzida. Vai ser 5%\u201d, afirmou Haddad.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 equalizada a tributa\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras. A al\u00edquota de 9%, que beneficia fintechs, ser\u00e1 exclu\u00edda e ficar\u00e1 apenas a cobran\u00e7a de 15% e 20%.<\/span><\/p>\n

Decreto do IOF<\/strong><\/span><\/p>\n

Na nova vers\u00e3o do decreto do IOF, um dos pontos alterados ser\u00e1 a incid\u00eancia do tributo sobre risco sacado, que consiste numa forma de o banco antecipar o pagamento de fornecedores. Esse trecho vinha sendo fortemente criticado pelos setores financeiro e varejista.<\/span><\/p>\n

\u201cO IOF mais afetado pela MP vai ser justamente o risco sacado. A parte fixa do risco sacado desaparece. E foi recalibrada a parte do di\u00e1rio para manter coer\u00eancia com todo o sistema de cr\u00e9dito da forma que ele \u00e9 hoje\u201d, afirmou Haddad. O decreto prev\u00ea uma al\u00edquota fixa de 0,95% de IOF sobre risco sacado e uma di\u00e1ria de 0,0082%. A fixa ser\u00e1 extinta e a di\u00e1ria recalibrada.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 a revis\u00e3o dos chamados gastos tribut\u00e1rios prev\u00ea um corte de 10%, segundo o ministro, embora o percentual de redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido fechado. O Valor apurou que as revis\u00f5es poupar\u00e3o itens como cesta b\u00e1sica, Simples Nacional e Zona Franca de Manaus.<\/span><\/p>\n

\u201cConcordamos aqui na redu\u00e7\u00e3o do gasto tribut\u00e1rio, de pelo menos 10% do gasto tribut\u00e1rio. Tudo vai ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo est\u00e1 sendo feita com base no que foi ouvido dos dois presidentes e dos l\u00edderes que participaram da reuni\u00e3o\u201d, afirmou o ministro.<\/span><\/p>\n

Motta ressaltou que o modelo dos cortes nos incentivos ainda ser\u00e1 debatido. \u201cNos pr\u00f3ximos dias, vamos principalmente atacar as isen\u00e7\u00f5es que est\u00e3o caracterizadas no modelo infraconstitucional. H\u00e1 uma sugest\u00e3o de 10% [de corte]. Pode-se tamb\u00e9m fazer de forma gradativa. O modelo ser\u00e1 discutido\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara, afirmando que haver\u00e1 uma an\u00e1lise sobre que pontos teriam viabilidade pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR J\u00c9SSICA SANT’ANA E ANDREA JUB\u00c9 \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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