{"id":51890,"date":"2025-06-09T10:37:46","date_gmt":"2025-06-09T13:37:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51890"},"modified":"2025-06-09T10:37:46","modified_gmt":"2025-06-09T13:37:46","slug":"reforma-tributaria-e-seus-reflexos-contabeis-muito-alem-da-formacao-de-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/09\/reforma-tributaria-e-seus-reflexos-contabeis-muito-alem-da-formacao-de-precos\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E SEUS REFLEXOS CONT\u00c1BEIS: MUITO AL\u00c9M DA FORMA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o ir\u00e1 substituir ICMS, ISS, PIS e a Cofins por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de modelo duplo (dual), composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, estadual) e CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, federal). Em vez de cobran\u00e7a \u201cpor dentro\u201d, a nova estrutura \u00e9 \u201cpor fora\u201d e integralmente credit\u00e1vel, com exce\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os relacionados ao uso e consumo pessoal. Em linhas gerais, o modelo prev\u00ea:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Unifica\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong>: Extin\u00e7\u00e3o de ICMS\/ISS, PIS e Cofins, substitu\u00eddos por CBS (federal) e IBS (estadual).<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa:<\/strong> Cada etapa de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o paga tributo somente sobre o valor agregado, com cr\u00e9dito total para o tributo anterior (sem que haja \u201ctributo sobre tributo\u201d).<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Cobran\u00e7a por fora:<\/strong> Al\u00edquotas destacadas em nota fiscal, tornando o peso do tributo vis\u00edvel na composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Cr\u00e9ditos fiscais amplos:<\/strong> Empresas podem descontar integralmente do tributo devido todos os disp\u00eandios pagos em etapas anteriores.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Contudo, a abrang\u00eancia e a natureza transformadora dessa reforma fiscal n\u00e3o se limitam \u00e0 simples altera\u00e7\u00e3o de impostos ou \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 uma reconfigura\u00e7\u00e3o fundamental da l\u00f3gica econ\u00f4mica e cont\u00e1bil que permeia as opera\u00e7\u00f5es empresariais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">No modelo vigente brasileiro de tributos sobre o consumo, a complexidade e a cumulatividade fiscal tendem a inflar as margens de lucro. Fatores como tributos cumulativos (p.ex. PIS\/COFINS no regime cumulativo, sem cr\u00e9dito ou cr\u00e9ditos parciais de insumo), tributa\u00e7\u00e3o \u201cpor dentro\u201d (ICMS embutido na base de c\u00e1lculo do pre\u00e7o) e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica (dificuldade de mensurar custos tribut\u00e1rios reais e riscos de autua\u00e7\u00f5es) levam as empresas a adicionar uma \u201cgordura tribut\u00e1ria\u201d aos pre\u00e7os. Em consequ\u00eancia, muitos neg\u00f3cios formam seus pre\u00e7os \u201cjogando para cima\u201d as margens de lucro como prote\u00e7\u00e3o contra custos ocultos ou perda de cr\u00e9ditos fiscais. Esse comportamento \u00e9 mais vi\u00e1vel quando a demanda \u00e9 inel\u00e1stica ou o mercado \u00e9 concentrado; em setores competitivos, entretanto, margens infladas podem reduzir vendas e atratividade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Essa \u201cgordura\u201d n\u00e3o \u00e9 meramente uma estrat\u00e9gia de maximiza\u00e7\u00e3o de lucros, mas muitas vezes uma margem de seguran\u00e7a imposta pela pr\u00f3pria inefici\u00eancia e opacidade do sistema fiscal. A dificuldade de mensurar com precis\u00e3o os custos tribut\u00e1rios reais, devido \u00e0 multiplicidade de al\u00edquotas, regimes especiais, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a complexa interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, for\u00e7a as empresas a precificar com um colch\u00e3o de seguran\u00e7a. Este colch\u00e3o visa mitigar riscos como:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Tributos cumulativos<\/strong> (ex.: PIS\/COFINS no regime cumulativo) e base de c\u00e1lculo por dentro (ICMS embutido no pre\u00e7o) prejudicam o creditamento, inflando custos;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Complexidade e inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> tribut\u00e1ria (lit\u00edgios, crit\u00e9rios incertos) impedem apurar o custo real dos tributos em cada etapa, levando empres\u00e1rios a prever conting\u00eancias fiscais.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Autua\u00e7\u00f5es Fiscais:<\/strong> A incerteza sobre a correta apura\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de cr\u00e9ditos fiscais gera um temor latente de autua\u00e7\u00f5es, levando as empresas a incluir um \u201cpr\u00eamio de risco\u201d em seus pre\u00e7os para cobrir potenciais passivos futuros.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Gest\u00e3o Ineficiente de Cr\u00e9ditos:<\/strong> A dificuldade de recuperar cr\u00e9ditos em um sistema burocr\u00e1tico e moroso, onde a homologa\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o podem levar anos, faz com que esse capital fique \u201cpreso\u201d. Para compensar essa imobiliza\u00e7\u00e3o de caixa, as empresas repassam o custo da oportunidade e da incerteza ao consumidor.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Varia\u00e7\u00f5es e Distor\u00e7\u00f5es:<\/strong> A heterogeneidade de al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo entre estados e munic\u00edpios, somada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o em cascata, cria um cen\u00e1rio onde a precifica\u00e7\u00e3o ideal \u00e9 quase inating\u00edvel, induzindo a margens mais elevadas para absorver essas flutua\u00e7\u00f5es e distor\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Setores com demanda inel\u00e1stica (onde o consumidor \u00e9 menos sens\u00edvel a varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, como em alguns servi\u00e7os essenciais ou bens de consumo n\u00e3o dur\u00e1veis de alta necessidade) ou com mercados mais concentrados (menor concorr\u00eancia) tendem a ter maior capacidade de incorporar essa \u201cgordura\u201d de forma mais efetiva. Por outro lado, em mercados mais competitivos e com demanda el\u00e1stica, essa \u201cgordura\u201d \u00e9 um entrave, pois dificulta a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os competitivos, penalizando a empresa e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o consumidor. A aus\u00eancia de clareza sobre o peso real do tributo impede que o consumidor compare efetivamente o pre\u00e7o l\u00edquido do produto ou servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Assim, o sistema atual cria uma precifica\u00e7\u00e3o distorcida, na qual tributos cumulativos, em especial ICMS, PIS e Cofins, geram pre\u00e7os finais pouco transparentes e propensos a lit\u00edgios fiscais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em suma, a incerteza tribut\u00e1ria induz margens de seguran\u00e7a no pre\u00e7o. Os gestores repassam poss\u00edveis autua\u00e7\u00f5es e cr\u00e9ditos incertos para o consumidor final, embutindo uma reserva no mark-up. Esse mecanismo distorce a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, tornando dif\u00edcil identificar o custo real de cada produto ou servi\u00e7o, uma \u201ccauda\u201d oculta criada pelo pr\u00f3prio sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo no Brasil, com a introdu\u00e7\u00e3o do IVA dual (IBS e CBS), vai muito al\u00e9m da mudan\u00e7a de al\u00edquotas: ela transforma profundamente as pr\u00e1ticas de precifica\u00e7\u00e3o, o modelo cont\u00e1bil de reconhecimento de tributos e diversos indicadores financeiros que norteiam a gest\u00e3o empresarial. Este artigo se aprofundar\u00e1 na reconfigura\u00e7\u00e3o fundamental da l\u00f3gica cont\u00e1bil que acompanhar\u00e1 essa reforma, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 emerg\u00eancia de novos tipos de controle para os cr\u00e9ditos fiscais e \u00e0 necessidade de adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas e processos internos das empresas para garantir a conformidade e a efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong> Impactos nas Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A implementa\u00e7\u00e3o do IVA dual trar\u00e1 mudan\u00e7as significativas na estrutura cont\u00e1bil das empresas. Em vez de os tributos sobre vendas reduzirem diretamente a receita na Demonstra\u00e7\u00e3o de Resultado (DRE) como hoje, onde s\u00e3o deduzidos da receita bruta para se chegar \u00e0 receita l\u00edquida: ICMS, ISS, PIS, Cofins e, bem como a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre receita bruta (CPRB), quando aplic\u00e1vel, espera-se que CBS e IBS sejam contabilizados de forma mais expl\u00edcita no Balan\u00e7o Patrimonial, assim como o IPI sendo um imposto cobrado por fora, seu reconhecimento j\u00e1 caminha nesse mesmo sentido, ou seja, registrando a receita pelo valor efetivamente ganho. Entendimento, digamos majorit\u00e1rio na doutrina. Em termos pr\u00e1ticos:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>DRE:<\/strong> Com o tributo destacado \u201cpor fora\u201d, CBS\/IBS n\u00e3o ser\u00e3o mais deduzidos como gastos diretos na DRE. Isso quer dizer que a receita l\u00edquida na DRE seja reportada sem o desconto imediato desses tributos, alterando a apresenta\u00e7\u00e3o do faturamento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Ativos\/Passivos Fiscais:<\/strong> Os valores de tributo a recuperar (cr\u00e9ditos fiscais) passam a figurar como ativos no balan\u00e7o, enquanto os impostos incidentes constituem passivos (impostos a recolher) at\u00e9 o efetivo pagamento. Ou seja, em vez de \u201csumir\u201d na apura\u00e7\u00e3o do resultado, os tributos vir\u00e3o como contas a recuperar ou pagar no balan\u00e7o ou a depender do desenho operacional nas rela\u00e7\u00f5es de pagamentos, podemos pensar at\u00e9 em valores de tributos a apropriar; portanto, a afirma\u00e7\u00e3o de que os tributos \u201csumiam\u201d na apura\u00e7\u00e3o do resultado, decorre de sua presen\u00e7a na DRE mais \u201cdilu\u00edda\u201d ou \u201cembutida\u201d na receita ou em despesas, tornando a an\u00e1lise da performance operacional e da carga tribut\u00e1ria, por vezes, menos transparente. O novo modelo traz essa transpar\u00eancia, movendo o \u201crastro\u201d cont\u00e1bil do imposto sobre o consumo do resultado para o balan\u00e7o, onde ele se torna um item claro de direito ou obriga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Transpar\u00eancia cont\u00e1bil:<\/strong> Observa-se que essa transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 ajustes nas pol\u00edticas cont\u00e1beis (CPC 23\/IAS 8), bem como notas explicativas detalhadas para manter a comparabilidade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Importante aqui abrir um par\u00eantese para dar um enfoque para as contas cont\u00e1beis \u201c<strong>tributos a recuperar\u201d e tributos a apropriar\u201d<\/strong> no novo cen\u00e1rio do IVA-DUAL.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A partir do novo modelo de IVA dual (IBS e CBS), com a tributa\u00e7\u00e3o \u201cpor fora\u201d e a promessa de ampla recuperabilidade dos cr\u00e9ditos, inevitavelmente redesenha a forma como os tributos sobre o consumo se manifestam no balan\u00e7o das empresas. Se, por um lado, assiste-se a uma maior explicita\u00e7\u00e3o de \u201ctributos a recuperar\u201d como ativos e \u201ctributos a recolher\u201d como passivos, um movimento em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia e alinhamento com as pr\u00e1ticas internacionais, por outro, emerge uma categoria mais sutil, por\u00e9m crucial: os \u201ctributos a apropriar\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Esta rubrica, embora por vezes confundida com os cl\u00e1ssicos \u201ctributos a recuperar\u201d, possui uma natureza distinta (transit\u00f3ria) e demandar\u00e1 aten\u00e7\u00e3o redobrada da gest\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal. A diferen\u00e7a reside na temporalidade e na condi\u00e7\u00e3o para o reconhecimento do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Enquanto o \u201ctributo a recuperar\u201d geralmente se refere a valores j\u00e1 pagos ou incorridos que geram um direito l\u00edquido e certo de compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o em per\u00edodos futuros (como saldos credores de ICMS ou PIS\/Cofins n\u00e3o cumulativos, por exemplo), o \u201ctributo a apropriar\u201d remete a valores que, embora j\u00e1 inerentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o, ainda dependem de um evento futuro, de uma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou de uma formalidade para que o direito ao cr\u00e9dito se materialize e possa ser, de fato, \u201crecuperado\u201d ou compensado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">No contexto do novo IVA, a import\u00e2ncia dos \u201ctributos a apropriar\u201d pode se manifestar de diversas formas, nas quais, sem nenhuma pretens\u00e3o de esgotar as possibilidades, ilustrou-se algumas hip\u00f3teses como exemplo, tais como:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>1.Mecanismo do Split Payment (uma das formas de extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, Art. 27, Inciso III) em Opera\u00e7\u00f5es Parceladas e Adiantamentos:<\/strong> Este \u00e9, sem d\u00favida, um dos exemplos mais contundentes da necessidade da conta \u201ctributos a apropriar\u201d. No modelo de split payment, o tributo \u00e9 automaticamente separado e destinado ao ente p\u00fablico no momento do recebimento. Contudo, a regra do cr\u00e9dito condicionado ao pagamento do IBS e da CBS imp\u00f5e uma camada adicional de complexidade:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Para Opera\u00e7\u00f5es \u00e0 Vista:<\/strong> Em uma aquisi\u00e7\u00e3o com pagamento integral no ato, o valor correspondente ao cr\u00e9dito de IBS\/CBS pode ser reconhecido diretamente na conta de \u201cIBS\/CBS a recuperar\u201d, uma vez que a condi\u00e7\u00e3o de pagamento foi cumprida simultaneamente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Para Opera\u00e7\u00f5es Parceladas ou com Adiantamento:<\/strong> Aqui reside a particularidade. Se uma empresa adquire um bem em 10 parcelas, ou realiza um adiantamento para uma futura compra, o direito ao cr\u00e9dito de IBS\/CBS est\u00e1 atrelado ao efetivo desembolso (pagamento de cada parcela ou do adiantamento). Nesses casos, o valor total do cr\u00e9dito destacado na nota fiscal do fornecedor n\u00e3o deve ser imediatamente reconhecido como um \u201ctributo a recuperar\u201d l\u00edquido e certo. Em vez disso, o valor correspondente ao cr\u00e9dito pendente deve ser inicialmente registrado em uma conta transit\u00f3ria, como \u201cIBS\/CBS a apropriar\u201d. Apenas \u00e0 medida que cada parcela for paga ou o adiantamento for liquidado (ou o evento gerador de cr\u00e9dito se consolidar), uma fra\u00e7\u00e3o do tributo se tornar\u00e1 efetivamente credit\u00e1vel e poder\u00e1 ser, ent\u00e3o, reclassificada de \u201cIBS\/CBS a apropriar\u201d para \u201cIBS\/CBS a recuperar\u201d. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 vital para a gest\u00e3o do fluxo de caixa e para a acur\u00e1cia dos demonstrativos financeiros, pois a disponibilidade do cr\u00e9dito n\u00e3o ocorre na integralidade no momento da emiss\u00e3o do documento fiscal, mas sim conforme o avan\u00e7o efetivo dos pagamentos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>2.Transi\u00e7\u00e3o de Estoques e Regimes Espec\u00edficos:<\/strong> Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o dos tributos antigos para o novo IVA, as empresas poder\u00e3o se apropriar de cr\u00e9dito presumido sobre o estoque de bens materiais, como disp\u00f5e o Art. 381 e seus incisos. A convers\u00e3o desses valores para o novo sistema, ou o aproveitamento de cr\u00e9ditos remanescentes de opera\u00e7\u00f5es anteriores, pode gerar situa\u00e7\u00f5es de \u201ctributos a apropriar\u201d, onde a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito depender\u00e1 de regras transit\u00f3rias ou de processos espec\u00edficos de valida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>3.Ajustes Posteriores e Conting\u00eancias de Cr\u00e9dito:<\/strong> Mesmo com a promessa de \u201ccr\u00e9ditos fiscais amplos\u201d e \u201ctributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa\u201d, a complexidade da interpreta\u00e7\u00e3o normativa em um ambiente de reforma pode gerar incertezas quanto \u00e0 elegibilidade de certos cr\u00e9ditos. Valores pagos que, a princ\u00edpio, seriam credit\u00e1veis, mas que est\u00e3o sob an\u00e1lise fiscal ou aguardando decis\u00f5es administrativas\/judiciais, poderiam ser classificados como \u201ctributos a apropriar\u201d at\u00e9 que a condi\u00e7\u00e3o de sua plena recuperabilidade seja confirmada. Isso \u00e9 crucial para mitigar riscos de reclassifica\u00e7\u00e3o ou glosa em auditorias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em s\u00edntese, o Balan\u00e7o Patrimonial das empresas ficar\u00e1 mais robusto quanto aos efeitos fiscais: ativos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ser\u00e3o evidenciados, e obriga\u00e7\u00f5es com IBS\/CBS constar\u00e3o no passivo. Essa separa\u00e7\u00e3o pode ensejar em maior transpar\u00eancia do que ocorre em cada etapa, diferentemente do modelo antigo em que o imposto \u201cmorava\u201d na DRE, por vezes sem a devido clareza, o devido lastro, como j\u00e1 exposto.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Essa mudan\u00e7a cont\u00e1bil \u00e9 coerente com o princ\u00edpio da neutralidade tribut\u00e1ria e tem base em experi\u00eancias internacionais. O modelo de split payment refor\u00e7a essa l\u00f3gica: a empresa recebe apenas o valor l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o, enquanto os tributos s\u00e3o automaticamente separados e destinados ao ente p\u00fablico.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Estudos especializados confirmam que CBS e IBS n\u00e3o devem transitar pela DRE, pois os tributos destacados pertencem ao adquirente. Dessa forma, o resultado operacional da empresa passa a refletir exclusivamente a contrapresta\u00e7\u00e3o pelos bens ou servi\u00e7os entregues, sem interfer\u00eancia do componente tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Tal constru\u00e7\u00e3o aqui esbo\u00e7ada, precisa estar conforme com os pronunciamentos cont\u00e1beis, \u00e9 o que iremos abordar no pr\u00f3ximo t\u00f3pico. Todavia, nesse cen\u00e1rio de profundas transforma\u00e7\u00f5es, \u00e9 essencial que a comunidade cont\u00e1bil brasileira inicie um robusto processo de estudos e adapta\u00e7\u00f5es. Este artigo insere-se nesse contexto, buscando fomentar o debate e a reflex\u00e3o sobre os reflexos cont\u00e1beis iniciais da reforma. Cientes de que as defini\u00e7\u00f5es normativas completas e a reconfigura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil ideal ser\u00e3o gradualmente estabelecidas por \u00f3rg\u00e3os como o Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nosso prop\u00f3sito \u00e9 oferecer uma perspectiva sobre os desafios e caminhos poss\u00edveis. Tal discuss\u00e3o ganha relev\u00e2ncia ainda maior ao considerarmos que o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) j\u00e1 \u00e9 uma realidade plenamente consolidada em diversas economias globais, experi\u00eancia esta que se apresenta como um farol.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado agora pelo Brasil com o IBS e o CBS, \u00e9 uma realidade plenamente consolidada em diversas economias. Notadamente, nesses mercados, a plena ado\u00e7\u00e3o das International Financial Reporting Standards (IFRSs) j\u00e1 havia amadurecido suas estruturas cont\u00e1beis muito antes da referenda\u00e7\u00e3o dessas normas em solo brasileiro. As li\u00e7\u00f5es e os caminhos percorridos por essas na\u00e7\u00f5es, portanto, s\u00e3o inestim\u00e1veis para a jornada de adapta\u00e7\u00e3o que se inicia no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"2\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong> Conformidade Cont\u00e1bil e as Normas IFRS<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A transi\u00e7\u00e3o para o novo regime tribut\u00e1rio demanda uma revis\u00e3o e alinhamento das pol\u00edticas cont\u00e1beis das empresas com as normas internacionais de relat\u00f3rio financeiro (IFRS), representadas no Brasil pelos Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPCs).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Nesse contexto, a pr\u00f3pria Estrutura Conceitual para Relat\u00f3rio Financeiro (CPC 00), que serve de alicerce para todas as demais normas cont\u00e1beis, oferece o embasamento para a nova abordagem. Segundo sua defini\u00e7\u00e3o, \u201cAtivo\u201d \u00e9 um recurso econ\u00f4mico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. No momento da aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, o valor do IBS\/CBS destacado na nota fiscal e pass\u00edvel de creditamento preenche integralmente essa defini\u00e7\u00e3o. A empresa adquirente det\u00e9m um controle sobre esse recurso (o direito ao cr\u00e9dito fiscal), que \u00e9 um benef\u00edcio econ\u00f4mico (reduzir\u00e1 um passivo futuro ou ser\u00e1 restitu\u00eddo), e que surgiu de um evento passado (a opera\u00e7\u00e3o de compra). Este controle permite, inclusive, utiliz\u00e1-lo para compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios futuros, conforme previsto, por exemplo, no Art. 27, I, da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Portanto, a clara evidencia\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de IBS e CBS como ativos circulantes no Balan\u00e7o Patrimonial n\u00e3o \u00e9 apenas uma adapta\u00e7\u00e3o operacional, mas uma representa\u00e7\u00e3o fiel da ess\u00eancia econ\u00f4mica e conceitual desses valores, sendo uma quest\u00e3o clara de mensura\u00e7\u00e3o, considerando que o conceito de Ativo \u00e9 mais amplo do que literalmente o prov\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>IFRS 15 \u2013 CPC 47 Quando e como Reconhecer a Receita<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A receita dever\u00e1 ser reconhecida pelo valor l\u00edquido da contrapresta\u00e7\u00e3o, ou seja, desconsiderando os tributos incidentes sobre o consumo. A apresenta\u00e7\u00e3o bruta (com tributos embutidos) passar\u00e1 a ser incompat\u00edvel com os princ\u00edpios internacionais de reconhecimento de receita. Conforme orienta os itens 46 e 47 deste pronunciamento cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Importante salientar um contraponto quando se menciona este CPC para dar conformidade a nova constru\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil no qual seus autores defendem, isto porque o item 112A, disp\u00f5e que: \u201cA divulga\u00e7\u00e3o da receita na demonstra\u00e7\u00e3o do resultado deve ser feita conforme conceituadas neste pronunciamento. Todavia, a entidade deve fazer uso de outras contas de controle interno, como, por exemplo, \u201cReceita Bruta Tribut\u00e1vel\u201d, para fins fiscais e outros\u201d. De certo que estamos falando de controle, totalmente justific\u00e1vel para o contexto brasileiro, mas que n\u00e3o deixar\u00e1 de ser exercido, pelo fato de n\u00e3o transitar na DRE, pelo contr\u00e1rio, tornar\u00e1 as demonstra\u00e7\u00f5es ainda mais fidedignas a realidade dos fatos, como por exemplo a pr\u00f3pria DVA \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado, na m\u00e1xima de que o contribuinte de direito atuar\u00e1 como mero intermediador entre o adquirente (contribuinte de fato) e a Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>IFRS 18 \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o nas Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A IFRS 18, que substituir\u00e1 a IAS 1 em diversos aspectos, refor\u00e7a o princ\u00edpio da transpar\u00eancia, comparabilidade e consist\u00eancia na apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, especialmente na Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado. Embora mantenha a ess\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o l\u00edquida da receita, j\u00e1 prevista pela pr\u00e1tica consolidada sob a IAS 1\/CPC 26 e fundamentada no conceito de contrapresta\u00e7\u00e3o do CPC 47 (IFRS 15). A IFRS 18 explicita e estrutura melhor a forma como receitas e despesas devem ser classificadas e apresentadas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A nova norma mant\u00e9m a orienta\u00e7\u00e3o de que a receita deve refletir apenas os benef\u00edcios econ\u00f4micos que fluem para a entidade, excluindo montantes cobrados em nome de terceiros, como os tributos sobre vendas (ex: ICMS, ISS, e futuramente CBS e IBS). Essa diretriz \u00e9 compat\u00edvel com a l\u00f3gica de um IVA por fora, pois:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Tais tributos n\u00e3o representam contrapresta\u00e7\u00e3o pela entrega de bens ou servi\u00e7os;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A entidade atua como agente no recolhimento, repassando integralmente os valores ao governo;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Portanto, esses montantes n\u00e3o atendem \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de receita conforme IFRS 15\/IFRS 18.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Assim, mesmo com a reestrutura\u00e7\u00e3o dos blocos de apresenta\u00e7\u00e3o da DRE (operacional, de investimento e de financiamento), conforme IFRS 18, a receita continuar\u00e1 sendo apresentada l\u00edquida dos tributos sobre as vendas, promovendo melhor comparabilidade entre per\u00edodos e maior alinhamento com o conceito de performance operacional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>CPC \u2013 CPC 09 (R1) \u2013 A DVA e a Complexidade da Riqueza Adicionada no Contexto do IVA Dual<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A Demonstra\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado (DVA), regida pelo CPC 09, tem no Brasil um papel fundamental ao evidenciar a riqueza criada pela entidade e a forma como essa riqueza \u00e9 distribu\u00edda. Tradicionalmente, sua elabora\u00e7\u00e3o parte da Receita Bruta de Vendas, que, no regime atual, inclu\u00eda o ICMS \u201cpor dentro\u201d e outros tributos. Essa metodologia visava, em parte, atender a requisitos regulat\u00f3rios e fiscais espec\u00edficos do Brasil, mesmo em um cen\u00e1rio de converg\u00eancia \u00e0s normas IFRS.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Com a implementa\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, tributos de natureza \u201cpor fora\u201d e com a n\u00e3o cumulatividade ampla, emerge uma discuss\u00e3o relevante que impacta diretamente a DVA: como o valor adicionado ser\u00e1 mensurado e apresentado quando os impostos sobre consumo n\u00e3o mais integrarem a Receita Bruta da DRE, conforme a l\u00f3gica do IFRS 15 \/ CPC 47?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">De um lado, a ess\u00eancia do IVA \u00e9 a neutralidade para a empresa, que atua como mero agente arrecadador. O valor do tributo n\u00e3o \u00e9 riqueza gerada pela entidade, mas sim um fluxo que transita por ela rumo ao fisco. Sob essa \u00f3tica, incluir o IBS\/CBS na \u201cReceita Bruta\u201d da DVA poderia inflar artificialmente o valor adicionado da empresa, distorcendo sua real capacidade de gerar riqueza econ\u00f4mica a partir de suas opera\u00e7\u00f5es. Para muitos especialistas, o mais alinhado \u00e0 l\u00f3gica do IVA e das IFRS seria que a DVA refletisse a riqueza gerada a partir da receita l\u00edquida j\u00e1 descontados os impostos sobre consumo, similar ao tratamento dado ao IPI.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Por outro lado, h\u00e1 a discuss\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o da Receita Bruta como ponto de partida da DVA no contexto brasileiro, dada sua consolida\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia para an\u00e1lises regulat\u00f3rias e setoriais. O pr\u00f3prio Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ou o Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) precisar\u00e3o se debru\u00e7ar sobre essa quest\u00e3o e, possivelmente, emitir orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a DVA no cen\u00e1rio p\u00f3s-reforma. A clareza sobre como os componentes de valor adicionado (insumos adquiridos de terceiros, por exemplo) ser\u00e3o tratados no novo regime tamb\u00e9m \u00e9 crucial.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Portanto, embora a nova arquitetura tribut\u00e1ria prometa maior transpar\u00eancia nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras como um todo, a DVA representa um ponto espec\u00edfico que exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o e, possivelmente, uma revis\u00e3o de suas diretrizes de elabora\u00e7\u00e3o para que continue a cumprir seu papel de forma fidedigna e alinhada com os princ\u00edpios de neutralidade do IVA e as melhores pr\u00e1ticas cont\u00e1beis globais. A quest\u00e3o central ser\u00e1 definir se a Receita Bruta de Vendas, ponto de partida da DVA, continuar\u00e1 a incluir o valor do IBS e da CBS (que s\u00e3o tributos \u2018por fora\u2019 e n\u00e3o representam riqueza gerada pela empresa), ou se a demonstra\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a adotar uma base l\u00edquida, mais alinhada com a ess\u00eancia do IVA e a apresenta\u00e7\u00e3o da receita em outras demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Sem essa defini\u00e7\u00e3o clara, a mensura\u00e7\u00e3o da riqueza criada e distribu\u00edda pela empresa pode ser comprometida, afetando a comparabilidade e a relev\u00e2ncia da demonstra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>IAS 2 \u2013 CPC 16 Estoques<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A Reforma Tribut\u00e1ria traz uma transforma\u00e7\u00e3o significativa na forma como os tributos impactam o custo dos estoques, tema regido pelo IAS 2 (ou CPC 16 \u2013 Estoques). \u00c9 fundamental esclarecer que, conforme a norma, os tributos n\u00e3o recuper\u00e1veis j\u00e1 integram o custo de aquisi\u00e7\u00e3o dos estoques (e, por extens\u00e3o, o custo dos produtos vendidos \u2013 CPV) no modelo atual. Ou seja, se um imposto pago na compra de uma mat\u00e9ria-prima n\u00e3o pudesse ser compensado ou restitu\u00eddo, ele automaticamente compunha o custo daquele item.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A grande mudan\u00e7a com o IVA dual (IBS e CBS) n\u00e3o reside na altera\u00e7\u00e3o dessa regra cont\u00e1bil, mas sim na expectativa de uma n\u00e3o cumulatividade muito mais ampla e eficaz. Isso significa que, na pr\u00e1tica, haver\u00e1 significativamente menos situa\u00e7\u00f5es em que o IBS e a CBS ser\u00e3o considerados tributos n\u00e3o recuper\u00e1veis para a empresa, vide art. 57 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 \u2013 bens de uso e consumo pessoal de que trata o art. 57 desta Lei Complementar, salvo se demonstrado que s\u00e3o necess\u00e1rios ao desenvolvimento da atividade do contribuinte vinculada ao projeto t\u00e9cnico-econ\u00f4mico aprovado. Consequentemente, uma parcela menor dos impostos sobre consumo ser\u00e1 absorvida nos custos dos estoques.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O resultado \u00e9 que o valor cont\u00e1bil dos estoques tender\u00e1 a ficar mais pr\u00f3ximo do seu custo econ\u00f4mico real, uma vez que o componente tribut\u00e1rio (que antes muitas vezes \u201cinflava\u201d esse custo sem gerar benef\u00edcio econ\u00f4mico para a empresa) ser\u00e1, em sua maioria, recuper\u00e1vel. Isso promove uma maior transpar\u00eancia e comparabilidade dos custos e margens.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>IAS 7 \u2013 CPC 03 (R2) Demonstra\u00e7\u00e3o dos Fluxos de Caixa <\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Fluxos de caixa operacionais ser\u00e3o calculados com base no valor l\u00edquido recebido (sem tributos), e o reconhecimento de tributos sobre consumo ser\u00e1 segregado do imposto de renda e da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O CPC 03 (R2), em seu item 14, ao definir os fluxos de caixa das atividades operacionais como aqueles provenientes das \u201cprincipais atividades geradoras de receita da entidade\u201d, subentende que esses fluxos devem refletir o caixa gerado pelas pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es da entidade, ou seja, o valor que de fato pertence \u00e0 empresa. Se a receita na Demonstra\u00e7\u00e3o de Resultado (DRE) \u00e9 apresentada l\u00edquida desses tributos (conforme a l\u00f3gica do CPC 47, que vimos anteriormente, onde a empresa atua como agente), \u00e9 uma decorr\u00eancia l\u00f3gica e um princ\u00edpio de consist\u00eancia que os fluxos de caixa operacionais tamb\u00e9m reflitam essa base l\u00edquida. Apresentar os fluxos de caixa brutos de tributos que ser\u00e3o repassados distorceria a real capacidade operacional de gera\u00e7\u00e3o de caixa da empresa, misturando o caixa do neg\u00f3cio com o caixa que pertence ao governo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Portanto, o valor do tributo sobre o consumo, que \u00e9 um fluxo de caixa de \u201cterceiros\u201d (governo), \u00e9 tratado como uma entrada\/sa\u00edda de caixa que n\u00e3o comp\u00f5e o fluxo operacional l\u00edquido da empresa, sendo o valor efetivo da transa\u00e7\u00e3o a contrapartida que impacta o fluxo de caixa operacional.<\/span><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"3\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong> O Desafio da Contabiliza\u00e7\u00e3o em 2026 \u2013 Controle e Conformidade sem Impacto Financeiro<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A introdu\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 traz um cen\u00e1rio fiscal peculiar para o ano de 2026, que demanda uma an\u00e1lise cont\u00e1bil cuidadosa e estrat\u00e9gica. Conforme os Arts. 343 e 346, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) ser\u00e3o cobrados, respectivamente, com al\u00edquotas de 0,1% e 0,9% sobre os fatos geradores ocorridos entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro de 2026. No entanto, a mesma Lei Complementar prev\u00ea uma condi\u00e7\u00e3o distintiva: o recolhimento desses tributos ser\u00e1 dispensado caso o contribuinte entregue a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria prevista na legisla\u00e7\u00e3o (Art. 348, \u00a7 1\u00ba), o que muito embora ainda n\u00e3o tenha sido\u00a0 especificado qual de fato seria essa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, o mercado vem entendendo ser a nota fiscal eletr\u00f4nica adaptada \u00e0s novas diretrizes da reforma tribut\u00e1ria, a partir do que vem discorrendo as notas t\u00e9cnicas que abrange o ambiente de autoriza\u00e7\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos sob a coordena\u00e7\u00e3o do ENCAT.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Este arranjo legal suscita uma quest\u00e3o central para a contabilidade: haver\u00e1 necessidade de qualquer tipo de registro cont\u00e1bil para o IBS e a CBS em 2026? Se, por um lado, o fato gerador ocorre, por outro, a dispensa de recolhimento impede a materializa\u00e7\u00e3o de um passivo exig\u00edvel financeiramente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00c0 luz dos Comit\u00eas de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPCs), o reconhecimento de um passivo exige uma obriga\u00e7\u00e3o presente da entidade, decorrente de evento passado, cuja liquida\u00e7\u00e3o espera-se que resulte em uma sa\u00edda de recursos capazes de gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos. No caso de 2026, com a dispensa de recolhimento condicionada \u00e0 entrega da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria (um procedimento operacional e de conformidade), a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o tributo financeiramente n\u00e3o se consolida. Contabilizar um passivo que, de antem\u00e3o, n\u00e3o resultar\u00e1 em sa\u00edda de caixa ou equivalente geraria uma distor\u00e7\u00e3o nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, apresentando uma d\u00edvida que, na ess\u00eancia, n\u00e3o existe para fins de liquida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Portanto, a abordagem mais adequada e alinhada aos princ\u00edpios cont\u00e1beis e \u00e0 natureza da reforma tribut\u00e1ria, que estabelece a tributa\u00e7\u00e3o por fora, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de contas de controle de natureza estritamente patrimonial, sem qualquer reflexo na Demonstra\u00e7\u00e3o de Resultado do Exerc\u00edcio (DRE).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Tradicionalmente, a contabilidade se baseia no m\u00e9todo das partidas dobradas, onde cada d\u00e9bito corresponde a um cr\u00e9dito, afetando as contas patrimoniais (ativo, passivo, patrim\u00f4nio l\u00edquido) ou de resultado (receitas, despesas). No entanto, para atender \u00e0s novas exig\u00eancias de transpar\u00eancia e apura\u00e7\u00e3o dos novos tributos, surgir\u00e1 a necessidade de trabalhar com as chamadas Contas Patrimoniais de \u201cControle\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Como seria a abordagem para controle interno:<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Apesar de n\u00e3o haver um passivo a pagar que demande registro nas contas do Balan\u00e7o Patrimonial destinadas a d\u00edvidas fiscais, o c\u00e1lculo e o acompanhamento desses valores s\u00e3o cruciais para fins de valida\u00e7\u00e3o, auditoria e conformidade interna. A empresa poder\u00e1 instituir um sistema de contas de controle gerencial que espelhe a base de c\u00e1lculo e a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de 0,1% e 0,9%. Esses lan\u00e7amentos seriam meramente informativos, registrando o \u201cvalor te\u00f3rico\u201d do tributo que seria devido se a dispensa n\u00e3o existisse, ou se a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria n\u00e3o fosse cumprida.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Por exemplo, poder-se-ia ter:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Contas Patrimoniais de Controle:<\/strong><\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Contas de D\u00e9bito:<\/strong> Exemplo \u2013 Controle de C\u00e1lculo IBS \/ Controle de C\u00e1lculo CBS \u2013 Registrariam o valor calculado com base nas al\u00edquotas e fatos geradores.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Contas de Cr\u00e9dito:<\/strong> Exemplo \u2013 Controle de Dispensa IBS \/ Controle de Dispensa CBS \u2013 Registrariam a contrapartida da dispensa, \u201cbaixando\u201d o valor calculado te\u00f3rico assim que a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria fosse cumprida.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Contas Patrimoniais de Controle: O Que S\u00e3o e Como Funcionam<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Contas Patrimoniais de Controle n\u00e3o s\u00e3o contas transit\u00f3rias nem afetam diretamente as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis cl\u00e1ssicas. Elas s\u00e3o criadas com um prop\u00f3sito espec\u00edfico: registrar informa\u00e7\u00f5es gerenciais ou de controle que, embora cruciais para a gest\u00e3o e conformidade fiscal, n\u00e3o se enquadram na din\u00e2mica tradicional de d\u00e9bito e cr\u00e9dito que modifica o patrim\u00f4nio ou o resultado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Sua fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Monitorar atos e fatos administrativos<\/strong> que podem ter um impacto financeiro futuro, mas que ainda n\u00e3o representam uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial efetiva (por exemplo, conv\u00eanios, contratos a executar, ou a base de c\u00e1lculo de tributos que ainda n\u00e3o foram efetivamente recolhidos).<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Gerar dados e informa\u00e7\u00f5es para tomada de decis\u00e3o e planejamento,<\/strong> fornecendo subs\u00eddios detalhados para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria sem inflar ou distorcer os balan\u00e7os principais.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Apoiar a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas,<\/strong> ao evidenciar informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o relevantes para a gest\u00e3o e para as autoridades fiscais, mesmo que n\u00e3o sejam de natureza estritamente cont\u00e1bil-financeira.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Essa metodologia garante que a empresa mantenha um registro detalhado para valida\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo, monitoramento da conformidade com a entrega da nota fiscal eletr\u00f4nica e acompanhamento dos valores envolvidos, sem que essas informa\u00e7\u00f5es poluam ou distor\u00e7am as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras oficiais, que devem refletir unicamente as obriga\u00e7\u00f5es e o patrim\u00f4nio da entidade conforme os padr\u00f5es cont\u00e1beis. A clareza entre o que \u00e9 \u201ccont\u00e1bil\u201d e o que \u00e9 \u201cgerencial\u201d ser\u00e1 vital para a auditoria e a tomada de decis\u00e3o no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>O Cuidado para N\u00e3o Confundir: Contas de Controle x Contas Transit\u00f3rias<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00c9 fundamental n\u00e3o confundir Contas de Controle com contas transit\u00f3rias. Embora ambas lidem com registros que n\u00e3o impactam diretamente o resultado ou o patrim\u00f4nio de forma imediata na contabilidade tradicional, seu prop\u00f3sito e ciclo de vida s\u00e3o distintos:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Contas Transit\u00f3rias<\/strong> s\u00e3o tempor\u00e1rias e nascem com o objetivo de serem zeradas ao final de um per\u00edodo. Elas funcionam como \u201cponte\u201d para apurar e transferir valores (ex: Apura\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio \u2013 ARE). Seu saldo \u00e9 liquidado em outra conta.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Contas de Controle<\/strong> por outro lado, <strong>n\u00e3o s\u00e3o criadas para serem zeradas<\/strong> ao final de um per\u00edodo. Elas existem para monitorar e evidenciar continuamente atos ou fatos relevantes at\u00e9 que estes se materializem ou se encerrem. Elas fornecem um hist\u00f3rico e um acompanhamento cont\u00ednuo de informa\u00e7\u00f5es gerenciais e fiscais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>O Perigo da Confus\u00e3o:<\/strong> A tentativa de \u201czerar\u201d indevidamente uma conta de controle como se fosse transit\u00f3ria pode levar a:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Distor\u00e7\u00e3o da Realidade Cont\u00e1bil:<\/strong> Cria\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amentos artificiais e omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es essenciais.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Complica\u00e7\u00e3o Desnecess\u00e1ria:<\/strong> Aumento da complexidade operacional e do trabalho cont\u00e1bil com controles inadequados.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Perda de Informa\u00e7\u00e3o Gerencial:<\/strong> Dificuldade na an\u00e1lise de dados hist\u00f3ricos e na tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>A Aplica\u00e7\u00e3o das Partidas Dobradas em Contas de Controle<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Mesmo n\u00e3o sendo contas cont\u00e1beis tradicionais, as contas de controle seguem o m\u00e9todo das partidas dobradas dentro de seu pr\u00f3prio subsistema de controle. Isso significa que cada d\u00e9bito em uma conta de controle ter\u00e1 uma contrapartida de cr\u00e9dito em outra conta de controle, garantindo a integridade e rastreabilidade dos dados que elas visam gerenciar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Exemplo com IBS\/CBS:<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Imagine a necessidade de controlar o c\u00e1lculo do IBS e CBS antes que estes sejam efetivamente lan\u00e7ados como passivos cont\u00e1beis.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Lan\u00e7amento de C\u00e1lculo:<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>D\u00e9bito:<\/strong> Controle de C\u00e1lculo IBS \/ Controle de C\u00e1lculo CBS \u2013 Registraria o valor do imposto calculado sobre uma opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Cr\u00e9dito:<\/strong> Controle de Vendas Tribut\u00e1veis IBS \/ Controle de Vendas Tribut\u00e1veis CBS \u2013 Registraria a contrapartida do c\u00e1lculo, indicando a base ou o total da opera\u00e7\u00e3o que gerou o imposto.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Lan\u00e7amento de \u201cDispensa\u201d (Ap\u00f3s Conformidade):<\/strong><\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>D\u00e9bito:<\/strong> Controle de Dispensa IBS \/ Controle de Dispensa CBS\u2013 Registraria a \u201cbaixa\u201d do valor calculado, indicando que a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria (como a inclus\u00e3o na nota fiscal ou em uma declara\u00e7\u00e3o) foi cumprida.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Cr\u00e9dito:<\/strong> Controle de C\u00e1lculo IBS \/ Controle de C\u00e1lculo CBS \u2013 Registraria a contrapartida da dispensa, \u201cbaixando\u201d o valor calculado te\u00f3rico da conta de controle de c\u00e1lculo.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Perceba que esses lan\u00e7amentos ocorrem exclusivamente dentro das contas de controle, sem uma contrapartida direta e simult\u00e2nea em contas do Balan\u00e7o Patrimonial ou da Demonstra\u00e7\u00e3o de Resultado do Exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Importante salientar que a previs\u00e3o e o uso formal e detalhado dessas contas de controle s\u00e3o muito mais expl\u00edcitos e estruturados no setor p\u00fablico do que no setor privado. No contexto do setor p\u00fablico, as contas de controle s\u00e3o n\u00e3o apenas previstas, mas detalhadamente normatizadas, principalmente atrav\u00e9s do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP). Este \u00e9 o principal documento que regulamenta a contabilidade p\u00fablica no Brasil, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O MCASP detalha o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP \u2013 Classe 8), que \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os entes da federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">J\u00e1 no Setor Privado (empresas regidas pelas normas do CPC\/IFRS), a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco diferente n\u00e3o h\u00e1 um CPC ou norma espec\u00edfica que detalhe \u201cContas Patrimoniais de Controle\u201d da mesma forma expl\u00edcita que no setor p\u00fablico. Isso ocorre porque, no setor privado, a necessidade de controles n\u00e3o financeiros \u00e9 geralmente tratada por sistemas de informa\u00e7\u00e3o gerencial e de controle interno, e n\u00e3o necessariamente por contas cont\u00e1beis que seguem o mesmo fluxo de d\u00e9bito e cr\u00e9dito das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Entretanto, o CPC 00 \u2013 Estrutura Conceitual para Relat\u00f3rio Financeiro (e a NBC TG Estrutura Conceitual do CFC) estabelece os objetivos e conceitos fundamentais para a elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de prop\u00f3sito geral. Embora n\u00e3o trate diretamente de contas de controle, ele indiretamente permite a cria\u00e7\u00e3o de subsistemas de informa\u00e7\u00e3o que apoiem a contabilidade, desde que n\u00e3o violem os princ\u00edpios de reconhecimento e mensura\u00e7\u00e3o dos elementos das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>O CFC (Conselho Federal de Contabilidade):<\/strong> As Normas Brasileiras de Contabilidade T\u00e9cnica Geral (NBC TG) emitidas pelo CFC, em geral, seguem os pronunciamentos do CPC para o setor privado. Assim como o CPC, n\u00e3o existe uma NBC TG que formalize detalhadamente essas contas de controle para empresas privadas. No entanto, o CFC, atrav\u00e9s da NBC TG 1000 \u2013 Contabilidade para Pequenas e M\u00e9dias Empresas, ou outras normas de escritura\u00e7\u00e3o, pode, de forma mais ampla, permitir a exist\u00eancia de registros auxiliares para fins gerenciais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em resumo, para o setor privado, a base legal para as \u201cContas de Controle\u201d \u00e9 mais impl\u00edcita e decorre da necessidade de sistemas de informa\u00e7\u00e3o gerencial robustos para a conformidade fiscal (especialmente com a complexidade do novo IBS\/CBS) e para a gest\u00e3o interna, sem que essas contas necessariamente integrem o Balan\u00e7o Patrimonial e a DRE de forma direta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A reforma tribut\u00e1ria e a complexidade do IBS\/CBS impulsionam a cria\u00e7\u00e3o desses controles paralelos do setor privado, que antes eram mais restritos ao setor p\u00fablico. Embora os CPCs n\u00e3o detalhem essas contas, a necessidade de apura\u00e7\u00e3o, cruzamento e controle de informa\u00e7\u00f5es para as novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e declara\u00e7\u00f5es fiscais far\u00e1 com que as empresas desenvolvam ou adaptem seus pr\u00f3prios sistemas de registros internos, que operem com a l\u00f3gica das partidas dobradas dentro de um subsistema de controle, para garantir a precis\u00e3o dos dados fiscais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Portanto, o embasamento legal direto para o uso generalizado de \u201cContas Patrimoniais de Controle\u201d com a mesma formalidade do setor p\u00fablico \u00e9 mais evidente no MCASP\/PCASP. No setor privado, a sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais uma necessidade gerencial e de conformidade fiscal que se alinha com o princ\u00edpio da prud\u00eancia e da relev\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o, sendo implementada atrav\u00e9s de sistemas auxiliares que complementam a contabilidade financeira principal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em 2026, dominar a aplica\u00e7\u00e3o dessas contas de controle ser\u00e1 essencial para garantir a conformidade fiscal e extrair informa\u00e7\u00f5es valiosas para a gest\u00e3o, sem comprometer a clareza e a integridade das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis financeiras.<\/span><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\" start=\"4\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong> Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo estabelece um novo marco para as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis e a gest\u00e3o financeira das empresas brasileiras, movendo os tributos sobre o consumo do resultado para o balan\u00e7o patrimonial e tornando vis\u00edvel o peso dos impostos na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Com o IVA dual (IBS e CBS), a n\u00e3o cumulatividade plena e o destaque \u201cpor fora\u201d resgatam a neutralidade fiscal, permitindo que a precifica\u00e7\u00e3o seja guiada por fundamentos econ\u00f4micos, e n\u00e3o por conting\u00eancias tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">No campo cont\u00e1bil, as demonstra\u00e7\u00f5es passam a refletir com maior precis\u00e3o a realidade das opera\u00e7\u00f5es: cr\u00e9ditos fiscais s\u00e3o evidenciados como ativos circulantes, tributos a recolher se tornam passivos claramente identificados, e a DRE apresenta receita l\u00edquida sem distor\u00e7\u00f5es, indo de encontro ao prop\u00f3sito maior desta reforma, que \u00e9 desonerar a cadeia econ\u00f4mica, sendo o tributo arcado pelo consumidor final.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A reforma n\u00e3o \u00e9 apenas uma mudan\u00e7a legislativa, mas um convite \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e \u00e0 excel\u00eancia na gest\u00e3o financeira. Ao adaptarem-se com agilidade e intelig\u00eancia, as empresas n\u00e3o apenas sobreviver\u00e3o ao novo ambiente, mas poder\u00e3o capturar ganhos de efici\u00eancia, credibilidade e valor de mercado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em suma, a Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo no Brasil n\u00e3o \u00e9 apenas uma mudan\u00e7a legislativa de propor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas; \u00e9 um convite irrecus\u00e1vel \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e \u00e0 excel\u00eancia na gest\u00e3o financeira e estrat\u00e9gica das empresas. Ao romper com um sistema complexo e ineficiente, ela redefine as bases sobre as quais a sa\u00fade financeira e o valor das organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o avaliados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Nesse cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00e3o, a proatividade ser\u00e1 a palavra de ordem. Isso implica, sobretudo, em buscar consultoria especializada com expertise nas nuances da nova legisla\u00e7\u00e3o e seus desdobramentos pr\u00e1ticos, al\u00e9m de investir significativamente na capacita\u00e7\u00e3o interna de suas equipes cont\u00e1beis, fiscais e financeiras. A complexidade do IVA dual, a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para o split payment e o creditamento amplo, bem como a reinterpreta\u00e7\u00e3o dos demonstrativos e indicadores, demandam um corpo t\u00e9cnico apto a navegar por essas transforma\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m prov\u00e1vel que, em um futuro pr\u00f3ximo, \u00f3rg\u00e3os normatizadores como o Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) precisem se reunir para emitir orienta\u00e7\u00f5es adicionais sobre pontos espec\u00edficos de debate, como por exemplo, a forma de apresenta\u00e7\u00e3o da Demonstra\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado (DVA) sob a \u00f3tica do IVA, bem como outros desdobramentos necess\u00e1rios, sobretudo ancorado sobre uma nova percep\u00e7\u00e3o do conceito de Receita Bruta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Aqueles que anteciparem os desafios, que investirem na moderniza\u00e7\u00e3o de seus controles, sistemas e processos, e que souberem transformar dados em intelig\u00eancia estrat\u00e9gica, n\u00e3o apenas cumprir\u00e3o as exig\u00eancias do novo arcabou\u00e7o legal. Mais do que isso, posicionar\u00e3o seus neg\u00f3cios em uma trajet\u00f3ria de ganhos tang\u00edveis de efici\u00eancia, maior credibilidade perante o mercado e um incremento substancial em seu valor. A reforma, assim, se revela como uma oportunidade \u00edmpar para redefinir as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, otimizar a carga tribut\u00e1ria efetiva e pavimentar o caminho para um futuro de maior competitividade e transpar\u00eancia no cen\u00e1rio empresarial brasileiro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00c9 nesse contexto de cont\u00ednua adapta\u00e7\u00e3o e aprendizado que este artigo se insere, oferecendo reflex\u00f5es iniciais sobre os desdobramentos cont\u00e1beis da Reforma Tribut\u00e1ria, sem a pretens\u00e3o de esgotar o tema ou as futuras diretrizes normativas dos \u00f3rg\u00e3os competentes, mas contribuindo e servindo de est\u00edmulo a reflex\u00f5es sobre os pontos abordados neste artigo, como outros que possam se mostrar fact\u00edveis de serem implementados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A pergunta final, que deve ecoar em cada conselho de administra\u00e7\u00e3o e em cada departamento cont\u00e1bil-fiscal e financeiro, permanece: <strong>Como sua empresa est\u00e1 se preparando para aproveitar as oportunidades e mitigar os riscos dessa transforma\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem precedentes?<\/strong> O tempo para a a\u00e7\u00e3o \u00e9 agora.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em um pr\u00f3ximo artigo, aprofundaremos como essa reconfigura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal impactar\u00e1 diretamente os principais indicadores financeiros das empresas, os processos de valuation e as estrat\u00e9gias de Fus\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es (M&amp;A).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Os artigos escritos pelos colunistas n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA \u2013 POR M\u00c1RCIO ROBSON COSTA E ANDERSON FUMAUX<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-duW","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51890"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51890"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51890\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51891,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51890\/revisions\/51891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}