{"id":51730,"date":"2025-06-04T11:05:08","date_gmt":"2025-06-04T14:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51730"},"modified":"2025-06-04T11:05:08","modified_gmt":"2025-06-04T14:05:08","slug":"pgfn-quer-arrecadar-r-31-bi-com-transacao-tributaria-de-meis-e-dividas-irrecuperaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/04\/pgfn-quer-arrecadar-r-31-bi-com-transacao-tributaria-de-meis-e-dividas-irrecuperaveis\/","title":{"rendered":"PGFN QUER ARRECADAR R$ 3,1 BI COM TRANSA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA DE MEIS E D\u00cdVIDAS IRRECUPER\u00c1VEIS"},"content":{"rendered":"

Novo edital estabelece descontos e parcelamento para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou um novo edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Desta vez, voltado a d\u00edvidas de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o ou irrecuper\u00e1veis, de pequeno valor e de microempreendedores individuais (MEI). A expectativa \u00e9 de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 3,1 bilh\u00f5es, conforme informou o \u00f3rg\u00e3o ao Valor.<\/span><\/p>\n

Com o Edital n\u00ba 11, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, foram abertas quatro modalidades diferentes de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que estabelecem o pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com descontos e em parcelas. O teto dos d\u00e9bitos atingidos \u00e9 de R$ 45 milh\u00f5es. A ades\u00e3o vai at\u00e9 30 de setembro.<\/span><\/p>\n

A primeira est\u00e1 condicionada \u00e0 capacidade de pagamento (Capag) \u2014 esp\u00e9cie de rating estabelecido para os contribuintes \u2014 e oferece descontos de at\u00e9 100% sobrejuros, multas e encargos legais, limitados a 65% do valor da d\u00edvida, na regra geral, e a 70% do valor total da d\u00edvida para pessoas f\u00edsicas, MEIs, micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas, Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) e institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/span><\/p>\n

Na regra geral, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar uma entrada de 6% do valor total da d\u00edvida consolidada em at\u00e9 seis presta\u00e7\u00f5es mensais. O saldo remanescente pode ser quitado em at\u00e9 114 parcelas sucessivas, com os descontos estabelecidos.<\/span><\/p>\n

Na segunda modalidade, entram as d\u00edvidas consideradas irrecuper\u00e1veis. S\u00e3o d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa h\u00e1 mais de 15 anos, sem garantias ou suspens\u00e3o por decis\u00e3o judicial, com exigibilidade suspensa por decis\u00e3o judicial h\u00e1 mais de 10 anos, de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, em liquida\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial ou em interven\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m de empresas com CNPJ baixado e pessoas f\u00edsicas j\u00e1 mortas.<\/span><\/p>\n

Nessa modalidade, est\u00e1 prevista entrada de 5% do valor total da d\u00edvida consolidada, em at\u00e9 12 presta\u00e7\u00f5es mensais. O saldo remanescente poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 108 parcelas sucessivas, com desconto de at\u00e9 100% dos juros, multas e encargos legais, limitados a 65% do valor total do d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n

Na transa\u00e7\u00e3o de pequenos valores, a terceira modalidade, entram d\u00e9bitos consolidados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 91.080), com faixas de desconto espec\u00edficas e tratamento diferenciado para microempreendedores individuais. Nesse caso, podem entrar na transa\u00e7\u00e3o todos os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 2 de junho.<\/span><\/p>\n

Os microempreendedores individuais poder\u00e3o negociar d\u00e9bitos com desconto de 50% sobre o total da inscri\u00e7\u00e3o. Quem for pessoa f\u00edsica, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte tamb\u00e9m pode pagar 5% de entrada em at\u00e9 cinco presta\u00e7\u00f5es mensais, e, para o restante da d\u00edvida, optar por uma das faixas que v\u00e3o de 7 a 55 parcelas, com descontos maiores quanto menor o prazo de pagamento.<\/span><\/p>\n

Por fim, a modalidade de transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos garantidos permite a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com seguro garantia ou carta fian\u00e7a, focando no parcelamento do valor de entrada, sem descontos sobre o principal. Esses d\u00e9bitos precisam ter sido inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 4 de mar\u00e7o deste ano.<\/span><\/p>\n

Por essa via, \u00e9 poss\u00edvel pagar uma entrada de 50% da d\u00edvida e o saldo remanescente em 12 parcelas. Ou pagar 30% de entrada e o saldo remanescente em oito vezes. Uma terceira possibilidade \u00e9 dar entrada de 30% e pagar o restante em at\u00e9 seis presta\u00e7\u00f5es mensais.<\/span><\/p>\n

De acordo com o procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e FGTS, Jo\u00e3o Henrique Grognet, a pol\u00edtica da PGFN tem dois pilares. A arrecada\u00e7\u00e3o, diz, \u00e9 uma delas, \u201cmas a continuidade das empresas e a garantia da regularidade fiscal tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o central do \u00f3rg\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cA nossa inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 recuperar o cr\u00e9dito, mas tamb\u00e9m garantir a eventual supera\u00e7\u00e3o da crise financeira que as empresas v\u00eam atravessando. \u00c9 um objetivo muito importante para a PGFN\u201d, afirma. \u201cA continuidade das empresas garante a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos, a cria\u00e7\u00e3o de novas empresas, mant\u00e9m o canal de di\u00e1logo aberto entre o governo e os contribuintes.\u201d<\/span><\/p>\n

Tributaristas elogiaram a iniciativa de priorizar micro e pequenas empresas, especialmente diante do cen\u00e1rio de aumento desse tipo de empreendedorismo. No primeiro trimestre, foram abertas 1,4 milh\u00e3o de novas empresas no pa\u00eds e, do total, 78% eram de microempreendedores individuais, segundo levantamento do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O volume de novos MEIs cresceu 35% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2024. As micro e pequenas empresas tiveram aumento de 28%.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Pedro Quintanilha Rezende, diz que a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente positiva por dialogar com esse segmento. \u201cEssa medida vai permitir que diversos MEIs e empres\u00e1rios regularizem sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e consigam uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito, que \u00e9 essencial para negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com bancos, por exemplo\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Os especialistas criticaram, por\u00e9m, o fato de a PGFN n\u00e3o permitir o uso de preju\u00edzo fiscal do Imposto de Renda (IRPJ) e da base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para amortiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. Para Vinicius Caccavali, compromete a atratividade da medida. \u201cA possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos tornaria o programa mais acess\u00edvel e eficiente\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com a PGFN, no entanto, a utiliza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo fiscal \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria nos programas de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, e n\u00e3o se aplica aos editais por ades\u00e3o \u2014 como esse de MEIs e d\u00edvidas irrecuper\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m desse novo edital, no momento est\u00e1 aberto tamb\u00e9m um outro, para produtores rurais. O prazo de ades\u00e3o tamb\u00e9m termina no dia 30 de setembro. A negocia\u00e7\u00e3o est\u00e1 aberta para agricultores familiares e cooperativas de agricultura familiar com d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, e oferece entrada de 6% do total da d\u00edvida e parcelamento em at\u00e9 155 meses, dependendo da categoria do devedor.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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