O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (IDPJ) n\u00e3o pode alcan\u00e7ar o patrim\u00f4nio de terceiros que n\u00e3o sejam s\u00f3cios da empresa devedora, ainda que tenham sido beneficiados por atos de desvio patrimonial.<\/p>\n
<\/p>\n
A conclus\u00e3o \u00e9 da 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e foi alcan\u00e7ada por 3 votos a 2. O colegiado concluiu que os il\u00edcitos devem ser perseguidos pelo credor por meio de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como a de fraude contra credores ou fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva foi dada pelo relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que formou a maioria com Isabel Gallotti e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha (voto de desempate).<\/p>\n
Ficaram vencidos os ministros Marco Buzzi e Raul Ara\u00fajo, que entenderam pela possibilidade de o IDPJ alcan\u00e7ar terceiros. Houve entre eles uma pequena diverg\u00eancia sobre o marco temporal para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n
IDPJ extendido<\/strong><\/p>\n O caso trata de uma execu\u00e7\u00e3o promovida por um banco contra uma construtora. O credor pediu o IDPJ para incluir no polo passivo todas as empresas do mesmo grupo familiar, al\u00e9m dos s\u00f3cios delas (um casal) e seus dois filhos.<\/p>\n Os filhos, apesar de n\u00e3o serem s\u00f3cios das empresas, entraram na mira do credor porque receberam doa\u00e7\u00f5es de bens e dinheiro dos pais, situa\u00e7\u00e3o que configuraria desvio patrimonial dos devedores.<\/p>\n O pedido foi deferido pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. Os filhos ent\u00e3o ajuizaram embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, suscitando que, enquanto terceiros na rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderiam responder pela d\u00edvida dos pais ou de suas empresas.<\/p>\n O juiz de primeiro grau rejeitou os embargos, por identificar a confus\u00e3o patrimonial. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo limitou a responsabiliza\u00e7\u00e3o deles aos bens adquiridos por doa\u00e7\u00e3o pelos pais ap\u00f3s a emiss\u00e3o do t\u00edtulo que estava sendo cobrado.<\/p>\n Terceiros est\u00e3o a salvo<\/strong><\/p>\n O tema do alcance do IDPJ para terceiros dividiu a 4\u00aa Turma do STJ. Relator, o ministro Antonio Carlos Ferreira entendeu que seria indevido cobrar dos filhos dos s\u00f3cios da empresa devedora.<\/p>\n Para ele, o TJ-SP acabou por criar uma nova esp\u00e9cie de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, equivalente \u00e0 fraude contra credores. Assim, votou por dar provimento ao recurso especial dos filhos.<\/p>\n Em sua an\u00e1lise, caberia ao banco usar das a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias para se defender nessa ocasi\u00e3o: a chamada a\u00e7\u00e3o pauliana, prevista no artigo 161 do C\u00f3digo Civil e destinada a combater fraude contra credores ou fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em voto-vista, a ministra Isabel Gallotti destacou que as doa\u00e7\u00f5es dos pais aos filhos foram feitas antes do vencimento do t\u00edtulo extrajudicial cobrado pelo banco e que a declara\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia desses neg\u00f3cios n\u00e3o representa abuso ou desvio de personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata, portanto, de uso indevido de personalidade jur\u00eddica para cometer o ato fraudulento, raz\u00e3o pela qual entendo n\u00e3o ser cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do instituto da desconsidera\u00e7\u00e3o, em contrariedade ao sistema processual vigente, que prev\u00ea procedimentos legais espec\u00edficos pr\u00f3prios para situa\u00e7\u00f5es como esta.\u201d<\/p>\n Na mesma linha, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha apontou que o IDPJ tem como foco o s\u00f3cio ou administrador que se beneficiou da manipula\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o havendo respaldo legal para que seja atingido o patrim\u00f4nio de terceiro.<\/p>\n \u201cAinda que constatado que o s\u00f3cio atingido pela desconsidera\u00e7\u00e3o tenha agido em fraude contra credores beneficiando terceiros, mesmo que integrantes da fam\u00edlia, o instituto da desconsidera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza o alcance do patrim\u00f4nio dos terceiros.\u201d<\/p>\n Blindagem patrimonial<\/strong><\/p>\n Abriu a diverg\u00eancia e ficou vencido o ministro Marco Buzzi, acompanhado de Raul Ara\u00fajo. Para eles, \u00e9 vi\u00e1vel que o IDPJ atinja bens de terceiros porque foi demonstrada a inten\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio de lesar interesses dos credores mediante doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e dinheiro aos filhos.<\/p>\n O ministro Buzzi foi mais longe, ao afastar a limita\u00e7\u00e3o temporal imposta pelo TJ-SP. Para ele, mesmo os bens doados antes do vencimento do t\u00edtulo extrajudicial podem ser alcan\u00e7ados. O ministro Raul manteve a limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Buzzi, n\u00e3o houve desvirtuamento do IDPJ, mas utiliza\u00e7\u00e3o da roupagem da fraude aos credores para amparar e corroborar a delibera\u00e7\u00e3o judicial, solidificando a circunst\u00e2ncia de que houve a atua\u00e7\u00e3o maliciosa do devedor e a blindagem patrimonial por meio dos filhos.<\/p>\n