{"id":51577,"date":"2025-05-30T11:26:24","date_gmt":"2025-05-30T14:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51577"},"modified":"2025-05-30T11:26:24","modified_gmt":"2025-05-30T14:26:24","slug":"stj-exclui-de-recuperacao-creditos-de-cooperativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/30\/stj-exclui-de-recuperacao-creditos-de-cooperativas\/","title":{"rendered":"STJ EXCLUI DE RECUPERA\u00c7\u00c3O CR\u00c9DITOS DE COOPERATIVAS"},"content":{"rendered":"

3\u00aa Turma entendeu que opera\u00e7\u00f5es com essas institui\u00e7\u00f5es financeiras devem ser classificadas como atos cooperativos.<\/span><\/p>\n

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A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, pela primeira vez, que os cr\u00e9ditos de cooperativas n\u00e3o est\u00e3o sujeitos aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ou seja, o cooperado em processo de reestrutura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 pagar toda a d\u00edvida, sem os des\u00e1gios e prazos prolongados previstos no plano aprovado.<\/span><\/p>\n

O que se discutiu no STJ foi se contratos firmados com cooperativas de cr\u00e9dito podem ser classificados como \u201catos cooperativos\u201d – que, pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se sujeitam aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

O par\u00e1grafo 13\u00ba do artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 11.101, de 2005, inserido em 2020, diz que \u201cn\u00e3o se sujeitam aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial os contratos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados\u201d.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o sobre o dispositivo, segundo advogados. Devedores entendem que essas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito teriam natureza mercantil e se igualariam \u00e0s de institui\u00e7\u00f5es financeiras – portanto, a d\u00edvida poderia ser inserida na recupera\u00e7\u00e3o judicial. J\u00e1 os credores entendem que s\u00e3o atos cooperativos, os quais a lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial prev\u00ea a exclus\u00e3o desde o ano de 2020.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com especialistas, ju\u00edzes do Centro Oeste, principalmente do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, t\u00eam sido mais favor\u00e1veis aos devedores, principalmente quando s\u00e3o empresas do agroneg\u00f3cio e produtores rurais, admitindo a inclus\u00e3o dos cr\u00e9ditos. Em S\u00e3o Paulo, os precedentes s\u00e3o para ambos os lados.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a decis\u00e3o do STJ, apesar de n\u00e3o ser em recurso repetitivo, poder\u00e1 influenciar os casos em curso, ajuizados ap\u00f3s a mudan\u00e7a legislativa. E inclusive desincentivar os pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial por produtores rurais \u2013 grande parte do que devem geralmente \u00e9 para cooperativas.<\/span><\/p>\n

O caso julgado pelo STJ \u00e9 do Grupo Baurular, varejista de constru\u00e7\u00e3o com sede em Pen\u00e1polis (SP). Ela pediu recupera\u00e7\u00e3o judicial em fevereiro de 2022, declarando d\u00edvida quase R$ 900 mil. Inseriu no processo cr\u00e9ditos com a Sicredi Alta Noroeste SP, da ordem de R$ 425 mil, e com a Sicoob Nosso, de R$ 1,7 milh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As cooperativas impugnaram a inclus\u00e3o dos valores e obtiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis na primeira e segunda inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a paulista. Segundo os advogados do caso, os cr\u00e9ditos j\u00e1 foram exclu\u00eddos. Se tivessem sido mantidos na recupera\u00e7\u00e3o judicial, sofreriam 70% de des\u00e1gio e a primeira parcela s\u00f3 seria paga em 22 meses, conforme prev\u00ea o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial do grupo.<\/span><\/p>\n

No recurso ao STJ, o grupo diz que a cooperativa \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o financeira, equiparando-se a bancos, devendo o cr\u00e9dito ser tratado de mesmo modo. Argumenta que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 similar \u00e0 praticada pelo mercado, com condi\u00e7\u00f5es normais de juros e prazos.<\/span><\/p>\n

Mas a tese n\u00e3o foi acatada pelo relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. Para ele, o ato cooperativo, definido pelo artigo 79 da Lei n\u00ba 5.764\/1971 (Lei das Cooperativas), \u00e9 qualquer ato realizado entre cooperativa e associados para cumprir os objetivos sociais. Isso porque \u201cos associados participam da gest\u00e3o da cooperativa e, ao mesmo tempo, utilizam de seus produtos e servi\u00e7os, s\u00e3o \u2018donos e usu\u00e1rios\u2019\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, n\u00e3o h\u00e1 como criar distin\u00e7\u00f5es entre os atos dos usu\u00e1rios realizados dentro do objeto social\u201d, diz Cueva, no ac\u00f3rd\u00e3o (REsp 2091441 e REsp 2110361). Na vis\u00e3o dele, \u201c\u00e9 suficiente que os atos sejam praticados entre a cooperativa e o cooperado para a consecu\u00e7\u00e3o do objeto social para serem considerados atos cooperativos, regidos pelo mutualismo\u201d.<\/span><\/p>\n

O advogado Fabiano Jantalia, que defende a Sicredi Alta Noroeste SP no processo, afirma que a discuss\u00e3o \u00e9 antiga, mas ganhou relev\u00e2ncia no \u00faltimo ano por conta do aumento expressivo das recupera\u00e7\u00f5es judiciais, especialmente no agroneg\u00f3cio. \u201cAcredito que a decis\u00e3o deve servir de desest\u00edmulo a pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no agro porque grande parte das d\u00edvidas s\u00e3o com cooperativas de cr\u00e9dito\u201d, diz Jantalia, real\u00e7ando o \u201ctiming\u201d da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, a jurisprud\u00eancia, at\u00e9 ent\u00e3o dividida, deve agora seguir o posicionamento do STJ, mesmo que n\u00e3o seja vinculante. \u201cA jurisprud\u00eancia era um \u00a0pouco mais inclinada a favor dos devedores do que das institui\u00e7\u00f5es, justamente com uma interpreta\u00e7\u00e3o, a meu ver, equivocada\u201d, diz Jantalia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a advogada Cybelle Guedes Campos, discorda do entendimento. Para ela, \u00e9 preciso distinguir o ato cooperativo \u201cpuro\u201d, com base no mutualismo, da atividade financeira t\u00edpica de mercado. \u201cNa pr\u00e1tica s\u00e3o id\u00eanticas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias convencionais, com a cobran\u00e7a de juros e encargos financeiros que visam t\u00e3o somente o lucro, e n\u00e3o s\u00e3o revertidos em benef\u00edcio dos pr\u00f3prios cooperados\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para ela, \u201co que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 a an\u00e1lise substancial e aprofundada da opera\u00e7\u00e3o que de fato ocorreu e n\u00e3o simplesmente a tipifica\u00e7\u00e3o do contrato, com a an\u00e1lise formal e literal dos dispositivos legais\u201d. A decis\u00e3o, adiciona, distorce o instituto do ato cooperativo, cria um desequil\u00edbrio entre credores e pode comprometer o pr\u00f3prio soerguimento da empresa.<\/span><\/p>\n

Vis\u00e3o diferente tem o advogado Vladimir Lozano Junior, que defende a Sicoob no caso. \u201cA altera\u00e7\u00e3o trazida pela lei em 2020 excluiu a cooperativa e atos cooperados da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ent\u00e3o entendemos que eles n\u00e3o podem mais ser submetidos aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Junior, que obteve entendimento favor\u00e1vel em outros casos.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a defesa do Grupo Baurular n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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