{"id":51549,"date":"2025-05-30T10:24:41","date_gmt":"2025-05-30T13:24:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51549"},"modified":"2025-05-30T10:24:41","modified_gmt":"2025-05-30T13:24:41","slug":"a-reforma-tributaria-e-os-beneficios-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/30\/a-reforma-tributaria-e-os-beneficios-trabalhistas\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E OS BENEF\u00cdCIOS TRABALHISTAS"},"content":{"rendered":"

Caso as empresas n\u00e3o possuam acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de negocia\u00e7\u00e3o com entidades representativas de seus funcion\u00e1rios, n\u00e3o poder\u00e3o apropriar cr\u00e9ditos de IBS e CBS sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios trabalhistas.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Os benef\u00edcios trabalhistas s\u00e3o vantagens que as empregadoras podem oferecer aos seus colaboradores, como uma maneira de proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m dos sal\u00e1rios pagos. Significa dizer que podem e devem ser vistos como uma maneira de melhorar a vida dos colaboradores e, ao mesmo tempo, agregar na reputa\u00e7\u00e3o e imagem da empresa, pois acrescentam qualidades e facilidades \u00e0 vida daqueles com quem mant\u00eam v\u00ednculos de trabalho e emprego.<\/span><\/p>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma lista de benef\u00edcios que s\u00e3o obrigat\u00f3rios e todas as organiza\u00e7\u00f5es devem oferecer. Por\u00e9m, h\u00e1 uma gama de outras alternativas e op\u00e7\u00f5es que podem ser adotadas, a depender da sua cultura organizacional e valores de cada empresa. \u00c9 o caso daqueles que s\u00e3o concedidos por liberalidade das companhias, justamente como uma forma de implementar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de ader\u00eancia aos seus valores e princ\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Dentre os direitos obrigat\u00f3rios, est\u00e3o os dep\u00f3sitos do FGTS, as f\u00e9rias remuneradas com adicional de 1\/3, o 13\u00ba sal\u00e1rio, o adicional de horas extras e o adicional noturno.\u00a0 J\u00e1 alguns n\u00e3o obrigat\u00f3rios comumente concedidos s\u00e3o o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e o vale-refei\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia m\u00e9dica, o plano odontol\u00f3gico e o aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Embora se trate de pr\u00e1tica e sistem\u00e1tica j\u00e1 bem estabelecida e compreendida pelo mercado de trabalho, esse cen\u00e1rio ser\u00e1 enormemente impactado pela reforma tribut\u00e1ria, pois a forma com que tais benef\u00edcios passam a ser previstos e concedidos ter\u00e1 diferentes reflexos tribut\u00e1rios para as empresas concedentes.<\/span><\/p>\n

Num primeiro momento, pode causar certa estranheza cogitar que uma reforma tribut\u00e1ria impacte em rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, mas as novidades da Emenda Constitucional n\u00ba (EC) 132\/23 e regulamentadas pela Lei Complementar (LC) n\u00ba 214\/24 trazem significativas mudan\u00e7as na sistem\u00e1tica de tomada de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios das empresas, o que envolve o pagamento de benef\u00edcios trabalhistas.\u00a0<\/span><\/p>\n

No sistema tribut\u00e1rio nacional, existem tributos n\u00e3o cumulativos, que s\u00e3o aqueles que operam por uma l\u00f3gica de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos. Assim, ao mesmo tempo que a venda de uma mercadoria, a sa\u00edda de um produto industrializado ou a obten\u00e7\u00e3o de receita ensejam d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de ICMS, IPI e PIS\/Cofins, respectivamente, temos tamb\u00e9m que, por exemplo, a compra de insumos gera cr\u00e9ditos para fins de abatimento de tais tributos.<\/span><\/p>\n

Logo, tributos n\u00e3o cumulativos, normalmente vinculados a tributos incidentes sobre comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, mercadorias e servi\u00e7os, adotam uma l\u00f3gica de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos, segundo a qual existem d\u00e9bitos sobre opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda que gerem receita e cr\u00e9ditos sobre opera\u00e7\u00f5es de entrada de itens relacionados \u00e0 atividade operacional das empresas.<\/span><\/p>\n

Com isso em mente e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, interessa atentar para a sistem\u00e1tica de tomada de cr\u00e9ditos dos novos tributos n\u00e3o cumulativos por ela criados: o IBS e a CBS. A regra geral estabelece que haver\u00e1 direito ao cr\u00e9dito de IBS e CBS sempre que houver pagamento desses tributos na etapa anterior, ou seja, sobre os gastos incorridos pelas empresas contribuintes.<\/span><\/p>\n

Eis ent\u00e3o a grande quest\u00e3o: os benef\u00edcios trabalhistas pagos pelas empresas permitir\u00e3o a tomada de cr\u00e9ditos? A LC 214\/25, em seu artigo 57, II, par\u00e1grafo 3\u00ba, IV, disp\u00f5e que determinados benef\u00edcios trabalhistas pagos pelas empresas somente gerar\u00e3o cr\u00e9ditos de IBS e de CBS se forem concedidos por for\u00e7a de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Entre eles est\u00e3o: plano de sa\u00fade, vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios educacionais (como bolsas de estudo e descontos em mensalidades).<\/span><\/p>\n

Tem-se, portanto, que a din\u00e2mica de remunera\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es de benef\u00edcios e negocia\u00e7\u00f5es coletivas do trabalho \u00e9 diretamente impactada pela reforma tribut\u00e1ria, pois a forma com que tais benef\u00edcios estar\u00e3o previstos e o fundamento de sua concess\u00e3o passam a ter impactos financeiros para os respectivos empregadores.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata apenas de dimensionar o impacto dos benef\u00edcios em si, mas tamb\u00e9m sobre a forma como s\u00e3o concedidos, ou seja, se fundamentados em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva do trabalho ou n\u00e3o. Embora n\u00e3o se saiba com certeza a al\u00edquota do IBS e CBS, estima-se que orbitar\u00e1 na casa dos 27,5%, o que significa dizer que enquadrar os benef\u00edcios trabalhistas como credit\u00e1veis ou n\u00e3o passa a ter um impacto financeiro e concorrencial tremendo para todas as empresas.<\/span><\/p>\n

Com efeito, n\u00e3o se trata apenas de competitividade em condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, mas tamb\u00e9m em competitividade financeira na gest\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos empregat\u00edcios, pois a tomada de cr\u00e9ditos de IBS e CBS sobre os gastos com benef\u00edcios trabalhistas possibilitar\u00e1 \u00e0s empresas o abatimento dos respectivos valores dos seus tributos.<\/span><\/p>\n

Logo, a quest\u00e3o perpassa por um n\u00edvel estrat\u00e9gico de readequa\u00e7\u00e3o das estruturas de v\u00ednculos empregat\u00edcios das empresas e na forma de interlocu\u00e7\u00e3o com seus funcion\u00e1rios, pois se faz necess\u00e1ria uma adapta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica a respeito de como tais benef\u00edcios s\u00e3o concebidos e concedidos.<\/span><\/p>\n

Caso as empresas n\u00e3o possuam acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de negocia\u00e7\u00e3o com entidades representativas de seus funcion\u00e1rios, ter\u00e3o que enfrentar maiores custos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios trabalhistas, pois n\u00e3o poder\u00e3o apropriar cr\u00e9ditos de IBS e CBS sobre tais desembolsos. Isso incentivar\u00e1 tanto empresas quanto empregados a tais \u00e2mbitos de negocia\u00e7\u00e3o, pois ao mesmo tempo que haver\u00e1 um impacto concorrencial entre os custos de tais desembolsos dentre empresas, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que \u00e9 do interesse dos funcion\u00e1rios a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de tais benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEN\u00d4NI ROSSI E BRUNO A. FRAN\u00c7OIS GUIMAR\u00c3ES<\/strong><\/span><\/p>\n

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