{"id":51508,"date":"2025-05-29T11:26:35","date_gmt":"2025-05-29T14:26:35","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51508"},"modified":"2025-05-29T11:26:35","modified_gmt":"2025-05-29T14:26:35","slug":"stf-pode-definir-nesta-quinta-feira-disputa-bilionaria-sobre-cide","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/29\/stf-pode-definir-nesta-quinta-feira-disputa-bilionaria-sobre-cide\/","title":{"rendered":"STF PODE DEFINIR NESTA QUINTA-FEIRA DISPUTA BILION\u00c1RIA SOBRE CIDE"},"content":{"rendered":"

Votos come\u00e7am a ser proferidos amanh\u00e3.<\/span><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir, nessa quinta-feira, a validade da taxa\u00e7\u00e3o de remessas de pagamentos ao exterior. Os ministros v\u00e3o definir se a Uni\u00e3o pode exigir a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre remunera\u00e7\u00f5es por v\u00e1rios tipos de contrato como royalties, licen\u00e7as de uso, transfer\u00eancia de tecnologia e servi\u00e7os t\u00e9cnicos e administrativos.<\/span><\/p>\n

A estimativa de impacto para a Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 19,6 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 indicado pela Uni\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 (RE 928.943). Por ano s\u00e3o R$ 4 bilh\u00f5es, segundo a Fazenda Nacional informou na sess\u00e3o. Ainda segundo a Fazenda, essa cobran\u00e7a tem um objetivo parafiscal, que \u00e9 estimular o consumo da tecnologia nacional e desestimular a importa\u00e7\u00e3o de tecnologia.<\/span><\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou na tarde de hoje, com a leitura do relat\u00f3rio e sustenta\u00e7\u00f5es orais. Os votos come\u00e7am a ser proferidos amanh\u00e3.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a foi institu\u00edda h\u00e1 21 anos, com a Lei n\u00ba 10.168, de 2000. A norma foi criada com o objetivo de financiar projetos cooperativos entre universidades e empresas para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. Agora um dos argumentos dos contribuintes para derrubar a exig\u00eancia \u00e9 que os recursos arrecadados n\u00e3o t\u00eam sido destinados para a finalidade que originou o tributo.<\/span><\/p>\n

As empresas defendem que a Cide, se for declarada constitucional, s\u00f3 recaia sobre contratos em que h\u00e1 efetivo fornecimento de tecnologia, com a transfer\u00eancia do conhecimento tecnol\u00f3gico. Atualmente, a Receita Federal tributa tamb\u00e9m remessas para pagamentos relativos a diversos tipos de contrato, como de advocacia e assist\u00eancia administrativa para registro de patente no exterior, al\u00e9m de contrata\u00e7\u00e3o de mec\u00e2nico para reparo de aeronave.<\/span><\/p>\n

Caso concreto<\/strong><\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o a Scania pediu para deixar de recolher a Cide-Tecnologia sobre pagamentos efetuados para a matriz, na Su\u00e9cia. Perdeu na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo e recorreu ao Supremo. Argumenta que a exig\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/span><\/p>\n

O STF tem decis\u00f5es que autorizam a cobran\u00e7a. O relator, ministro Luiz Fux, afirmou no relat\u00f3rio que o caso trata da incid\u00eancia da Cide com o prop\u00f3sito de financiar um fundo destinado a tecnologia com incid\u00eancia do tributo em outras atividades.<\/span><\/p>\n

\u201cCide, por sua pr\u00f3pria natureza, exige que o produto da sua arrecada\u00e7\u00e3o seja destinado \u00e0 finalidade para a qual foi criada\u201d, afirmou o advogado da Scania, Daniel Corr\u00eaa Szelbracikowski.<\/span><\/p>\n

Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado afirmou que a quest\u00e3o \u00e9 fundamental para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, dizendo respeito aos limites constitucionais para institui\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de Cide e tamb\u00e9m a aferi\u00e7\u00e3o de eventual inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o pelo elastecimento que se tem dado \u00e0 lei.<\/span><\/p>\n

O advogado afirmou que o STF j\u00e1 analisou aspectos da constitucionalidade da Cide-royalties, mas agora s\u00e3o apresentados novos fundamentos em rela\u00e7\u00e3o aos precedentes. Os argumentos s\u00e3o o desvio de finalidade ocorrido com a institui\u00e7\u00e3o de uma Cide para que a Uni\u00e3o atuasse n\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico mas no dever do Estado de fomentar pesquisa, ensino e desenvolvimento, o que transforma a Cide em esp\u00e9cie de imposto, o que \u00e9 vedado.<\/span><\/p>\n

\u201cSe admitir a incid\u00eancia de Cide para destinar recursos \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o se poder\u00e1 no futuro admitir a Cide para financiar atividades de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, que decorrem da receita de impostos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

De 2015 a 2024 apenas 8% do total arrecadado foi destinado aos fundos da \u00e1rea, o resto foi para o or\u00e7amento p\u00fablico. Em 2024 foram R$ 11 bilh\u00f5es arrecadados e s\u00f3 R$ 2 bilh\u00f5es foram destinados aos fundos, segundo o advogado.<\/span><\/p>\n

Nos dados apresentados n\u00e3o se sabe a que tipo de receita se est\u00e1 referindo, segundo Euclides Sigoli Junior, procurador da Fazenda Nacional afirmou na sustenta\u00e7\u00e3o oral. O procurador afirmou que o recurso se deve a fomento de ci\u00eancia e tecnologia e, ainda que houvesse uma destina\u00e7\u00e3o distinta, ela deveria ser apurada pelas autoridades competentes nas esferas pr\u00f3prias, sem afetar a constitucionalidade da cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A Petrobras, que \u00e9 parte interessada no processo, \u00e9 muito sensibilizada pela contribui\u00e7\u00e3o, segundo afirmou na sess\u00e3o o advogado da empresa, Frederico de Oliveira Ferreira. Entre 2013 e 2023 a Petrobras recolheu mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o a t\u00edtulo de Cide remessas, o que revela que a contribui\u00e7\u00e3o onera toda a cadeia e prejudica a competitividade internacional do \u00f3leo e g\u00e1s, segundo o advogado.<\/span><\/p>\n

A advogada Nina Pencak, representante da C\u00e2mara Brasileira de Economia Digital, outra parte interessada na a\u00e7\u00e3o, afirmou que o objetivo dessa pol\u00edtica fiscal era que ao menos 2,5% do PIB brasileiro fosse investido em tecnologia. Em 2000, o investimento era de 1,31% do PIB e, em 2020, de 1,34%. \u201cO crescimento, nesse per\u00edodo, foi irris\u00f3rio\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON \u2014 BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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