{"id":51498,"date":"2025-05-29T09:41:55","date_gmt":"2025-05-29T12:41:55","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51498"},"modified":"2025-05-29T09:41:55","modified_gmt":"2025-05-29T12:41:55","slug":"contabilizacao-do-ibs-e-cbs-a-luz-dos-precedentes-do-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/29\/contabilizacao-do-ibs-e-cbs-a-luz-dos-precedentes-do-carf\/","title":{"rendered":"CONTABILIZA\u00c7\u00c3O DO IBS E CBS \u00c0 LUZ DOS PRECEDENTES DO CARF"},"content":{"rendered":"

Nesta semana, trataremos de um tema palpitante relacionado \u00e0 reforma tribut\u00e1ria do consumo advinda da aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/23: a contabiliza\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (CBS). Para tanto, nos aproveitaremos da experi\u00eancia doutrin\u00e1ria e dos precedentes do Carf que permeiam a contabiliza\u00e7\u00e3o de tributos calculados \u201cpor fora\u201d.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Ante \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de espa\u00e7o, deixaremos a an\u00e1lise da contabiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de IBS e CBS para outro artigo.<\/span><\/p>\n

Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do tema<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao instituir a Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio (DRE), o artigo 187, I, da Lei n\u00ba 6.404\/76 previu que estaria discriminada na DRE a receita bruta das vendas e servi\u00e7os, as dedu\u00e7\u00f5es das vendas, os abatimentos e os impostos.<\/span><\/p>\n

Como decorr\u00eancia de tal dispositivo legal, consta no Manual de Contabilidade Societ\u00e1ria da Fipecafi que a contabiliza\u00e7\u00e3o das vendas dever\u00e1 ser feita por seu valor bruto, inclusive impostos, sendo que tais impostos e as devolu\u00e7\u00f5es e abatimentos dever\u00e3o ser registrados em contas devedoras espec\u00edficas, as quais ser\u00e3o classificadas como contas redutoras das vendas [1].<\/span><\/p>\n

Diante de tal previs\u00e3o legal, a Receita Federal manifestou o seu entendimento \u00e0 \u00e9poca por meio do item 2 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 51\/78 no sentido de que na receita bruta n\u00e3o se incluem os impostos n\u00e3o-cumulativos cobrados do comprador ou contratante (Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto \u00danico sobre Minerais do Pa\u00eds) e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos servi\u00e7os seja mero deposit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, v\u00e1rios s\u00e3o os dispositivos que reafirmam que n\u00e3o integram a receita bruta os impostos n\u00e3o cumulativos, cobrados destacadamente do comprador e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos servi\u00e7os seja mero deposit\u00e1rio, dentre os quais podemos destacar os artigos 12, \u00a74\u00ba, do Decreto-lei n\u00ba 1.598\/77 (com reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.973\/14), 14, \u00a74\u00ba, da Lei n\u00ba 8.541\/92 e 31, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 8.981\/95.<\/span><\/p>\n

Vale destacar que o IPI \u00e9 um imposto cobrado por fora, isto \u00e9, a al\u00edquota incide sobre o pre\u00e7o do produto, e \u00e9 somada ao valor do produto [2].<\/span><\/p>\n

Nessa linha, Alceu Romeu, Celso Mendes, Paulo Carneiro e Roberto Piscitelli j\u00e1 assinalavam na d\u00e9cada de 80 que embora o IPI fa\u00e7a parte do faturamento, a empresa dever\u00e1 acresc\u00ea-lo ao pre\u00e7o dos produtos, sendo que o pre\u00e7o ser\u00e1 cobrado do comprador, o contribuinte abater\u00e1 as quantias pagas por ele nas opera\u00e7\u00f5es anteriores e repassar\u00e1 o saldo remanescente a recolher ao Tesouro Nacional [3].<\/span><\/p>\n

Assim, tais autores mencionam que o contribuinte de direito atua como mero intermedi\u00e1rio entre contribuinte de fato e a Fazenda Nacional, sem auferir qualquer resultado, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o deve computar, como receita bruta, o montante do IPI [4].<\/span><\/p>\n

De igual modo, mas sob uma perspectiva de Contabilidade de Custos, Eliseu Martins aponta que o contribuinte (de direito) de IPI age como simples intermedi\u00e1rio entre o pagador final do imposto e o governo federal, n\u00e3o possuindo ele nenhuma receita quando cobra IPI de seu cliente, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o incorre em nenhuma despesa ou custo quando paga o encargo a seu fornecedor [5],<\/span><\/p>\n

Retomando-se a compara\u00e7\u00e3o entre o conceito de receita bruta presente na lei das sociedades an\u00f4nimas e na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, Gelbcke, Santos, Iudicibus e Martins asseveram que de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal, o ICMS integra a receita bruta, ao passo que o IPI n\u00e3o integra, no entanto, conforme a Lei n\u00ba 6.404\/76, ambos deveriam integr\u00e1-la [6]. Marcelo Pohlmann pondera que tal diferencia\u00e7\u00e3o trazida pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 Lei n\u00ba 6.404\/76, sendo que n\u00e3o haveria motivos para distinguir o tratamento cont\u00e1bil do IPI em rela\u00e7\u00e3o aos demais tributos [7].<\/span><\/p>\n

Com vistas a conciliar tal problema, tem sido adotada a pr\u00e1tica de registro cont\u00e1bil do valor total cobrado do cliente em conta denominada \u201cFaturamento bruto\u201d (em contrapartida \u00e0 conta de Clientes) [8], ao passo que o IPI \u00e9 debitado em conta de resultado, sob o t\u00edtulo de \u201cIPI Faturado\u201d (em contrapartida \u00e0 conta de IPI a Recolher), de forma que a receita bruta \u00e9 decorrente do \u201cfaturamento bruto\u201d menos o \u201cIPI Faturado\u201d [9].<\/span><\/p>\n

Paulo Pegas destaca que ainda que o efeito final no resultado seja o mesmo, ele entende como mais adequado o reconhecimento do IPI apenas como parcela a recolher, deixando a receita registrada pelo valor efetivamente ganho, sem considerar o IPI na venda do produto [10].<\/span><\/p>\n

A receita bruta enquanto base de c\u00e1lculo de tributos<\/strong><\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos tributos incidentes sobre a receita bruta (ainda que n\u00e3o haja uma identidade entre o conceito cont\u00e1bil e o conceito tribut\u00e1rio de receita bruta), atualmente s\u00e3o deduzidos da receita bruta para se chegar \u00e0 receita l\u00edquida: ICMS, ISS, PIS, Cofins e, quando aplic\u00e1vel, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre receita bruta (CPRB).<\/span><\/p>\n

Ademais, no \u00e2mbito da apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL nos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Arbitrado, o conceito de receita bruta \u00e9 central, uma vez que s\u00e3o aplicados coeficientes de presun\u00e7\u00e3o previstos em lei sobre a receita bruta.<\/span><\/p>\n

O tema da receita bruta para fins tribut\u00e1rios ganhou importantes contornos com o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 574.706, no qual fixada a tese com repercuss\u00e3o geral \u201cO ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo para fins de incid\u00eancia do PIS e da Cofins\u201d. Assim, para fins de apura\u00e7\u00e3o das referidas contribui\u00e7\u00f5es, o ICMS deveria ser deduzido da receita bruta.<\/span><\/p>\n

Como decorr\u00eancia de tal julgamento, surgem as chamadas teses \u201cfilhotes\u201d, nas quais se busca aplicar o mesmo racional para outros tributos incidentes sobre receita bruta.<\/span><\/p>\n

Em virtude das limita\u00e7\u00f5es de tamanho deste artigo, n\u00e3o entraremos em maiores detalhes com rela\u00e7\u00e3o a estas teses, no entanto, cumpre destacar que as normas que regulam a tributa\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins se referem expressamente ao conceito de receita bruta do artigo 12 do Decreto-lei n\u00ba 1.598\/77, sendo que este dispositivo legal traz em seu \u00a74\u00ba a men\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o integram a receita bruta os impostos n\u00e3o cumulativos, cobrados destacadamente do comprador e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos servi\u00e7os seja mero deposit\u00e1rio, o que implica que n\u00e3o restam d\u00favidas que o IPI Faturado n\u00e3o faz parte da base de c\u00e1lculo de tais contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, o artigo 13, \u00a72\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 87\/96 disp\u00f5e que n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do ICMS o montante do IPI, quando a opera\u00e7\u00e3o, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, configurar fato gerador de ambos os impostos.<\/span><\/p>\n

No que tange ao Lucro Presumido, o artigo 14, \u00a74\u00ba, da Lei n\u00ba 8.541\/92 cont\u00e9m o mesmo texto normativo do j\u00e1 destacado artigo 12, \u00a74\u00ba, do Decreto-lei n\u00ba 1.598\/77, de forma que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em inclus\u00e3o do IPI Faturado na base de c\u00e1lculo neste regime de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A converg\u00eancia ao padr\u00e3o IFRS<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.638\/07 e aprova\u00e7\u00e3o dos Pronunciamentos do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores, se iniciou o processo de converg\u00eancia das normas cont\u00e1beis brasileiras \u00e0s normas internacionais.<\/span><\/p>\n

O j\u00e1 revogado Pronunciamento Cont\u00e1bil n\u00ba 30 do CPC continha men\u00e7\u00e3o expressa de que as quantias cobradas por conta de terceiros \u2013 dentre as quais tributos sobre vendas, tributos sobre bens e servi\u00e7os e tributos sobre valor adicionado \u2013 n\u00e3o s\u00e3o benef\u00edcios econ\u00f4micos que fluem para a entidade, n\u00e3o resultando em aumento do patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/span><\/p>\n

Em que pese na divulga\u00e7\u00e3o das receitas na DRE se d\u00ea a partir da conta de receita l\u00edquida, o CPC 30 estabelecia que a entidade deveria fazer uso de outras contas de controle interno, como \u201cReceita Bruta Tribut\u00e1vel\u201d, para fins fiscais, assim como a concilia\u00e7\u00e3o entre receita l\u00edquida e os valores registrados para fins fiscais seria evidenciada em nota explicativa \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/span><\/p>\n

O Pronunciamento Cont\u00e1bil n\u00ba 47 do CPC (atual norma que regula o reconhecimento de receita de contrato com cliente) reafirma as disposi\u00e7\u00f5es do CPC 30, repetindo-as em seu item 112A.<\/span><\/p>\n

Gelbcke, Santos, Iudicibus e Martins afirmam que tais disposi\u00e7\u00f5es nas normas cont\u00e1beis brasileiras decorrem da exist\u00eancia no Brasil de muitos tributos incidentes sobre receitas e de que s\u00e3o necess\u00e1rias formas de contabiliza\u00e7\u00e3o que facilitem a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Por fim, ainda que n\u00e3o haja uma norma cont\u00e1bil internacional equivalente, o Pronunciamento Cont\u00e1bil n\u00ba 9 do CPC regula a Demonstra\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado, demonstra\u00e7\u00e3o financeira obrigat\u00f3ria para as companhias abertas, e determina que ser\u00e3o evidenciadas informa\u00e7\u00f5es sobre a receita de contrato com cliente, que incluir\u00e1 os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e Cofins), isto \u00e9, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, ainda que na DRE tais tributos estejam fora do c\u00f4mputo dessas receitas.<\/span><\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS<\/strong><\/span><\/p>\n

Como consequ\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo decorrente da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/23, foram institu\u00eddos o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios, e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal, ambos com caracter\u00edsticas de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/span><\/p>\n

Nos termos dos artigos 156-A, \u00a71\u00ba, IX, e 195, \u00a717, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o IBS e a CBS n\u00e3o integram as suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo, sendo calculados \u201cpor fora\u201d.<\/span><\/p>\n

Em uma das primeiras manifesta\u00e7\u00f5es acerca da contabiliza\u00e7\u00e3o dos referidos tributos, Amaury Rezende e Paulo Pegas lecionam que o IBS e a CBS n\u00e3o ser\u00e3o tratados como \u201cdespesa\u201d na DRE das empresas, uma vez que tais tributos pertenceriam, efetivamente, ao adquirente e n\u00e3o deveriam transitar pelo resultado do vendedor [11].<\/span><\/p>\n

Em complemento aos referidos autores, entendo que embora na DRE a informa\u00e7\u00e3o do desempenho da entidade se inicie a partir da receita l\u00edquida, permanece a necessidade de evidencia\u00e7\u00e3o dos tributos sobre receita nos termos do item 112A do CPC 47, quer seja para tributos cobrados \u201cpor fora\u201d ou \u201cpor dentro\u201d, sobretudo, diante da parca informa\u00e7\u00e3o sobre tal g\u00eanero de tributos nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras (com exce\u00e7\u00e3o da DVA, que se aplica a um n\u00famero bastante pequeno de entidades).<\/span><\/p>\n

Ao serem cobrados \u201cpor fora\u201d, a contabiliza\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS deveria seguir a contabiliza\u00e7\u00e3o do IPI, por meio do registro do valor cobrado dos clientes como Faturamento Bruto e o registro do IBS\/CBS Faturado como dedu\u00e7\u00e3o de tal montante para se chegar na Receita Bruta.<\/span><\/p>\n

O texto legal dos artigos 12, \u00a74\u00ba, do Decreto-lei n\u00ba 1.598\/77 (com reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.973\/14) e 14, \u00a74\u00ba, da Lei n\u00ba 8.541\/92 j\u00e1 me parece suficiente para que n\u00e3o haja aumento da base de c\u00e1lculo do Lucro Presumido ou Arbitrado, visto que IBS e CBS se enquadram como tributos n\u00e3o-cumulativos, cobrados destacadamente do comprador e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos servi\u00e7os seja mero deposit\u00e1rio. Todavia, \u00e9 indubit\u00e1vel que uma altera\u00e7\u00e3o legal incluindo expressamente IBS e CBS em tais dispositivos tornaria tal ponto ainda menos incontroverso.<\/span><\/p>\n

Precedentes do Carf<\/strong><\/span><\/p>\n

Feitas as considera\u00e7\u00f5es gerais sobre o tema, passaremos a an\u00e1lise de algumas controv\u00e9rsias julgadas no \u00e2mbito do Carf.<\/span><\/p>\n

No Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 101-78.094 (26\/10\/1988), a turma decidiu, por maioria de votos, por negar provimento ao recurso volunt\u00e1rio, entendendo pela indedutibilidade do IPI faturado registrado contabilmente no resultado do exerc\u00edcio para fins de IRPJ.<\/span><\/p>\n

O contribuinte alega que o IPI n\u00e3o integra a receita bruta nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n. 51\/78, de modo que n\u00e3o sendo assim custo ou despesa, ele sequer se inclui no universo dos tributos em que se discute a dedutibilidade para fins de IRPJ.<\/span><\/p>\n

Tendo em vista que o caso concreto envolvia o reconhecimento de IPI faturado extempor\u00e2neo, o relator entendeu que seria usual e normal a pessoa jur\u00eddica ser deposit\u00e1ria do IPI faturado, o que n\u00e3o aconteceria na situa\u00e7\u00e3o de IPI faturado extempor\u00e2neo, visto que esta assun\u00e7\u00e3o de \u00f4nus do IPI n\u00e3o conferiria ao disp\u00eandio o car\u00e1ter de despesa necess\u00e1ria, visto que se trata de tributo que n\u00e3o integra a receita bruta da empresa.<\/span><\/p>\n

Houve declara\u00e7\u00e3o de voto em sentido oposto ao da maioria do conselheiro Ary Toribio, conselheiro indicado pela Fazenda e professor de Contabilidade da FEA\/USP, no sentido das li\u00e7\u00f5es do Manual de Contabilidade Societ\u00e1ria de que o IPI n\u00e3o re\u00fane caracter\u00edsticas que o submeteriam \u00e0s normas de dedutibilidade de tributos como custo ou despesa operacional, representando sim redu\u00e7\u00e3o do valor de faturamento para fins de apura\u00e7\u00e3o da receita liquida que ir\u00e1 compor a determina\u00e7\u00e3o do lucro real, conforme preceitua a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 51\/78.<\/span><\/p>\n

Conclui o referido conselheiro e professor que a dedu\u00e7\u00e3o do IPI na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido al\u00e9m de constituir procedimento t\u00e9cnico adequado, tamb\u00e9m se encontra amparada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, mesmo considerando sua ocorr\u00eancia no exerc\u00edcio posterior ao do registro da receita bruta das vendas sobre a qual incidiu o imposto.<\/span><\/p>\n

No Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1202-001.007 (10\/7\/2013), a turma negou provimento ao recurso de of\u00edcio, de forma un\u00e2nime, entendendo que o IPI cobrado\/destacado na nota fiscal, cuja incid\u00eancia se encontra em discuss\u00e3o judicial, somente deixar\u00e1 de ter a natureza de imposto, e se tornar\u00e1 definitivamente receita, quando houver senten\u00e7a judicial com tr\u00e2nsito em julgado que decida pela sua n\u00e3o incid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

As autoridades fiscais entendiam que a contabiliza\u00e7\u00e3o do IPI como dedu\u00e7\u00e3o do faturamento bruto seria uma impropriedade neste caso espec\u00edfico, visto que houve destaque do IPI em nota fiscal e cobran\u00e7a de tais valores dos clientes, sendo que o Poder Judici\u00e1rio havia exonerado o contribuinte de tal recolhimento.<\/span><\/p>\n

O conselheiro relator se ampara nas raz\u00f5es de decidir do Ac\u00f3rd\u00e3o da DRJ, no sentido de que o registro cont\u00e1bil do IPI faturado como dedu\u00e7\u00e3o do faturamento bruto est\u00e1 adequado no momento da compet\u00eancia e que o eventual \u00eaxito na discuss\u00e3o judicial sobre o n\u00e3o recolhimento do referido IPI somente far\u00e1 com que no futuro haja o registro de uma receita em decorr\u00eancia do estorno da obriga\u00e7\u00e3o relacionada ao IPI.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante do exposto, a experi\u00eancia quase cinquenten\u00e1ria de contabiliza\u00e7\u00e3o do IPI, enquanto imposto cobrado \u201cpor fora\u201d, n\u00e3o pode ser descartada e deve servir como base para a contabiliza\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. Os precedentes do Carf indicam controv\u00e9rsias no montante do lucro tribut\u00e1vel pelo IRPJ t\u00e3o somente nas hip\u00f3teses de IPI extempor\u00e2neo ou em discuss\u00e3o judicial, n\u00e3o havendo maiores controv\u00e9rsias tanto na \u201cdedutibilidade\u201d do IPI Faturado \u201ccorrente\u201d quanto no fato de que ele n\u00e3o comp\u00f5e a receita bruta para fins de apura\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido.<\/span><\/p>\n

_____________________________________________________________________________<\/span><\/p>\n

[1] GELBCKE, Ernesto; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDICIBUS, Sergio de; MARTINS, Eliseu. Manual de Contabilidade Societ\u00e1ria. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2018.<\/span><\/p>\n

[2] REZENDE, Amaury; ALENCAR, Roberta; PEREIRA, Carlos Alberto. Contabilidade Tribut\u00e1ria. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2010. p. 85.<\/span><\/p>\n

[3] ROMEU, Alceu; MENDES, Celso; CARNEIRO, Paulo; PISCITELLI, Roberto. Contabilidade Tribut\u00e1ria. S\u00e3o Paulo: Atlas, 1985. p.66.<\/span><\/p>\n

[4] ROMEU, Alceu; MENDES, Celso; CARNEIRO, Paulo; PISCITELLI, Roberto. Contabilidade Tribut\u00e1ria. S\u00e3o Paulo: Atlas, 1985. p.66.<\/span><\/p>\n

[5] MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 12\u00aa ed. Barueri: Atlas, 2025. p. 134.<\/span><\/p>\n

[6] GELBCKE et al. Op. Cit.<\/span><\/p>\n

[7] POHLMANN, Marcelo Coletto. Contabilidade Tribut\u00e1ria. Barueri: Atlas, 2024. p. 22.<\/span><\/p>\n

[8] GELBCKE et al. Op. Cit.<\/span><\/p>\n

[9] REIS, Luciano Gomes dos; GALLO, Mauro Fernando; PEREIRA, Carlos Alberto. Manual de Contabiliza\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Sociais. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2012. p. 102.<\/span><\/p>\n

[10] PEGAS, Paulo. Contabilidade Tribut\u00e1ria. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2017. Item 11.14.<\/span><\/p>\n

[11] REZENDE, Amaury; PEGAS, Paulo. O registro cont\u00e1bil do novo IVA-dual (CBS + IBS) brasileiro. Revista de Direito Cont\u00e1bil e Fiscal n. 12.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO – POR ALEXANDRE EVARISTO PINTO<\/strong><\/span><\/p>\n

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