{"id":51492,"date":"2025-05-29T09:38:44","date_gmt":"2025-05-29T12:38:44","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51492"},"modified":"2025-05-29T09:38:44","modified_gmt":"2025-05-29T12:38:44","slug":"reforma-tributaria-fim-ou-recomeco-do-fomento-a-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/29\/reforma-tributaria-fim-ou-recomeco-do-fomento-a-cultura\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: FIM OU RECOME\u00c7O DO FOMENTO \u00c0 CULTURA?"},"content":{"rendered":"

Muito se tem falado sobre a reforma tribut\u00e1ria e o seu impacto no incentivo fiscal de estados e munic\u00edpios ao setor cultural. Isso porque, com a altera\u00e7\u00e3o constitucional, o ICMS e o ISS, impostos utilizados respectivamente por estados e munic\u00edpios para incentivar a cultura, ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). E, com isso, as atuais leis de incentivo fiscal estaduais e municipais deixar\u00e3o de \u201cfuncionar\u201d.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O IBS ser\u00e1 um imposto de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios. Isso significa que o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, n\u00e3o mais poder\u00e1 decidir sozinho sobre o que fazer com o dinheiro relativo ao seu imposto (at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 mais \u201cs\u00f3 dele\u201d, mas compartilhado com todos os demais estados e munic\u00edpios). As regras acerca do IBS ser\u00e3o definidas em uma lei complementar espec\u00edfica e as demais quest\u00f5es ser\u00e3o resolvidas por um Comit\u00ea Gestor que, em tese, dever\u00e1 refletir os interesses de todos os entes.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o diz que, em rela\u00e7\u00e3o ao IBS, n\u00e3o ser\u00e3o concedidos incentivos ou benef\u00edcios financeiros ou fiscais (artigo 156-A, X), minguando a possibilidade de exist\u00eancia dos incentivos fiscais \u00e0 cultura estaduais e municipais, da forma como funcionam hoje. Isso n\u00e3o significa, no entanto, que o fomento \u00e0 cultura no \u00e2mbito dos estados e munic\u00edpios ser\u00e1 extinto com o advento da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O que, de fato, deixar\u00e1 de existir \u00e9 o incentivo fiscal estadual e municipal \u00e0 cultura, nos moldes atuais, que se d\u00e1 por meio da ren\u00fancia aos valores que seriam arrecadados em prol de um projeto cultural. Na l\u00f3gica do incentivo fiscal, ao inv\u00e9s do dinheiro do imposto entrar no \u201ccofre p\u00fablico\u201d, ele vai direto para o projeto cultural. Ainda que o projeto cultural seja previamente analisado e aprovado pelo poder p\u00fablico, \u00e9 certo que a decis\u00e3o de destinar ou n\u00e3o o \u201cdinheiro do imposto\u201d para o projeto \u00e9 do contribuinte, ou seja, do setor privado.<\/span><\/p>\n

Modelo atual de fomento \u00e0 cultura<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde os anos 1990, esse \u00e9 o modelo que vem imperando no sistema de financiamento \u00e0 cultura no Brasil, tendo a Lei Rouanet \u2014 que \u00e9 federal \u2014 como a principal representante dessa forma de incentivo. N\u00e3o \u00e9 de hoje que o incentivo fiscal \u00e0 cultura, da forma como se configurou no Brasil, \u00e9 criticado por deixar a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos \u201cnas m\u00e3os\u201d do setor privado, que, na maioria das vezes, n\u00e3o aporta nenhum valor de recursos pr\u00f3prios (por isso nos recusamos a usar a alcunha de mecenato) e ainda agrega valor \u00e0 sua marca. Na pr\u00e1tica, os projetos com maior capacidade de dar retorno de marketing \u00e9 que conseguem obter o incentivo fiscal, em uma l\u00f3gica de mercado que n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de seguir qualquer pol\u00edtica p\u00fablica de cultura ou princ\u00edpios de direitos culturais.<\/span><\/p>\n

Aqui, \u00e9 importante ressaltar que o incentivo fiscal n\u00e3o \u00e9 o \u201cvil\u00e3o\u201d da hist\u00f3ria. Ele \u00e9 importante e tem um prop\u00f3sito espec\u00edfico de fomentar certos projetos culturais. O que queremos \u00e9 desnaturalizar a forma como o financiamento \u00e0 cultura \u00e9 feito no pa\u00eds. Entendemos que o maior desafio da atual modelagem de uma pol\u00edtica p\u00fablica de fomento \u00e0 cultura no Brasil \u00e9 que, pelo menos at\u00e9 2020, boa parte do fomento p\u00fablico era, praticamente, pautado em incentivo fiscal, seja em \u00e2mbito federal, estadual ou municipal. Apenas a partir da Lei Aldir Blanc, e progressivamente com as demais leis de fomento direto \u00e0 cultura, \u00e9 que essa balan\u00e7a come\u00e7ou a ser equilibrada, dando mais oportunidades a projetos que n\u00e3o atendem \u00e0 l\u00f3gica de mercado do incentivo fiscal.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, por que, ao inv\u00e9s de nos preocuparmos unicamente com o fim do incentivo fiscal \u00e0 cultura em estados e munic\u00edpios, n\u00e3o aproveitamos o momento para desenhar um novo fomento \u00e0 cultura no Brasil, que seja orientado pelo pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e pelas pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura?<\/span><\/p>\n

O fato de o IBS n\u00e3o puder ser objeto de benef\u00edcios fiscais apenas significa que os estados e munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o renunciar ao valor desse imposto para fins de incentivo fiscal. Mas, uma vez a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto fazendo parte do or\u00e7amento, a decis\u00e3o de destin\u00e1-lo a projetos culturais \u00e9 meramente pol\u00edtica e de compet\u00eancia, sim, de cada um dos entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Autonomia de estados e munic\u00edpios<\/strong><\/span><\/p>\n

Cada estado e munic\u00edpio, por serem aut\u00f4nomos, det\u00eam compet\u00eancia para dizer o que vai fazer com o dinheiro que entra no seu cofre. Ora, uma vez arrecadado o IBS, o recurso se torna or\u00e7amento p\u00fablico e, com isso, poder\u00e1 ser destinado mediante lei estadual e municipal, conforme seus interesses leg\u00edtimos e pol\u00edticas locais. Por que n\u00e3o pensar na destina\u00e7\u00e3o legal desse recurso para os fundos municipais e estaduais de cultura para apoio a projetos culturais, por exemplo?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se est\u00e1 aqui defendendo a vincula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de imposto, o que somente \u00e9 poss\u00edvel mediante altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o. O que se est\u00e1 argumentando \u00e9 que, com a reforma tribut\u00e1ria impactando diretamente o incentivo fiscal \u00e0 cultura feito por estados e munic\u00edpios, talvez seja a oportunidade de repensar o sistema de financiamento \u00e0 cultura como um todo, com a cria\u00e7\u00e3o de leis estaduais e municipais espec\u00edficas para o fomento direto, ampliando os mecanismos de apoio \u00e0 cultura e dando conta da multiplicidade de demandas do setor.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o ignoramos a dificuldade de redesenhar o fomento \u00e0 cultura no Brasil. Pode parecer dif\u00edcil e estranha essa mudan\u00e7a, pois estamos operando dentro dessa l\u00f3gica de ren\u00fancia fiscal h\u00e1 d\u00e9cadas e h\u00e1 muitos interesses envolvidos na manuten\u00e7\u00e3o dessa estrutura. Mas o momento \u00e9 prop\u00edcio e urgente, considerando que est\u00e1 em curso uma reforma tribut\u00e1ria e uma possibilidade de repensar o fomento no pa\u00eds. Afinal, o que podemos fazer diante da reforma tribut\u00e1ria? Apenas lamentar o fim do incentivo fiscal ou repensar a estrutura do financiamento p\u00fablico \u00e0 cultura no Brasil?<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR CECILIA RABELO E M\u00c1RIO PRAGM\u00c1CIO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muito se tem falado sobre a reforma tribut\u00e1ria e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dow","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51492"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51492"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51493,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51492\/revisions\/51493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}