{"id":5149,"date":"2019-10-28T10:00:23","date_gmt":"2019-10-28T13:00:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5149"},"modified":"2019-10-28T10:00:23","modified_gmt":"2019-10-28T13:00:23","slug":"proposta-preve-inclusao-do-simples-na-renegociacao-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/28\/proposta-preve-inclusao-do-simples-na-renegociacao-de-dividas\/","title":{"rendered":"PROPOSTA PREV\u00ca INCLUS\u00c3O DO SIMPLES NA RENEGOCIA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDAS"},"content":{"rendered":"

O texto original, encaminhado ao Congresso Nacional, exclui esta possibilidade.<\/span><\/p>\n

Das equipes de comunica\u00e7\u00e3o de entidades membros da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S.Paulo<\/span><\/p>\n

O deputado federal Marco Bertaiolli, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Brasil, apresentou, na manh\u00e3 da \u00faltima quinta-feira (24\/10), uma emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP 889\/2019) do Contribuinte Legal, para que as d\u00edvidas referente ao Simples Nacional tamb\u00e9m possam ser negociadas, com redu\u00e7\u00e3o de juros e multa e com o parcelamento dos valores.<\/span><\/p>\n

O texto original, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, exclui esta possibilidade. Na pr\u00e1tica, isto significa que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), optantes pelo Simples Nacional, ficariam de fora do refinanciamento.<\/span><\/p>\n

Segundo o deputado, 98% das empresas brasileiras s\u00e3o micro e pequenas. Destas, 75% s\u00e3o optantes do Simples Nacional. \u201cSe estes empreendedores n\u00e3o puderem parcelar os d\u00e9bitos com todos os benef\u00edcios da MP, a medida abranger\u00e1 apenas as grandes empresas, deixando de lado as principais geradoras de emprego e renda do Pa\u00eds\u201d, destaca o deputado, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp)<\/span><\/p>\n

Na emenda j\u00e1 foi protocolada e encaminhada para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria, o deputado destaca que a exclus\u00e3o \u201c\u00e9 injustificada\u201d, principalmente no momento como este, \u201cem que o Pa\u00eds luta para sair de uma crise econ\u00f4mica\u201d. \u201c\u00c9 justamente nas Micro e Pequenas Empresas que o governo deve investir, uma vez que s\u00e3o elas as que mais empregam, contribuindo significativamente para a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de desigualdades econ\u00f4mica e social\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Um levantamento do Sebrae aponta que os empreendedores de pequeno porte geraram 119 mil empregos, dos mais de 157 mil postos de trabalho com carteira assinada registrados no Brasil, em setembro de 2019. \u201cEsse n\u00famero superou 20% o saldo de agosto, o que demonstra um sinal de recupera\u00e7\u00e3o do segmento\u201d, ressaltou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Brasil.<\/span><\/p>\n

Bertaiolli avalia que a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos pode contribuir, inclusive, para alavancar e acelerar a retomada do crescimento econ\u00f4mico e do fomento de novos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

PRAZO<\/span><\/p>\n

Bertaiolli ressalta que a MP do Contribuinte Legal prev\u00ea a concess\u00e3o de um prazo mais el\u00e1stico de pagamento de d\u00e9bitos para as MPEs e para as empresas de pequeno porte, no entanto, ignora as d\u00edvidas com o Simples Nacional. \u201cOu seja, exclui a maioria absoluta das pequenas e microempresas, o que n\u00e3o faz sentido\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O parcelamento previsto pela MP 899 poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 84 meses. Para as MPEs, o prazo \u00e9 de at\u00e9 100 meses.<\/span><\/p>\n

FONTE: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio- SP<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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