{"id":51416,"date":"2025-05-27T11:14:32","date_gmt":"2025-05-27T14:14:32","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51416"},"modified":"2025-05-27T11:14:32","modified_gmt":"2025-05-27T14:14:32","slug":"sentenca-exclui-bonus-de-permanencia-de-calculo-de-verbas-rescisorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/27\/sentenca-exclui-bonus-de-permanencia-de-calculo-de-verbas-rescisorias\/","title":{"rendered":"SENTEN\u00c7A EXCLUI B\u00d4NUS DE PERMAN\u00caNCIA DE C\u00c1LCULO DE VERBAS RESCIS\u00d3RIAS"},"content":{"rendered":"

\u00c9 a primeira vez, segundo especialistas, que a Justi\u00e7a do Trabalho aplica precedente do STJ sobre tributa\u00e7\u00e3o de stock Options.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Uma senten\u00e7a trabalhista reconheceu que o b\u00f4nus de perman\u00eancia recebido por um executivo n\u00e3o integrava sua remunera\u00e7\u00e3o habitual, e, portanto, n\u00e3o tem natureza salarial. \u00c9 a primeira vez que a Justi\u00e7a do Trabalho, segundo especialistas, aplica o precedente tribut\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre planos de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es (stock options plans).<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, ao afastar a natureza salarial, n\u00e3o h\u00e1 reflexo desse b\u00f4nus no c\u00e1lculo de verbas rescis\u00f3rias – c\u00e1lculo do aviso-pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, entre outros. A decis\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 importante porque, assim como os b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o e as stock options, o b\u00f4nus de perman\u00eancia \u00e9 um incentivo comumente oferecido por empresas a executivos, como forma de reten\u00e7\u00e3o de talentos.<\/span><\/p>\n

No caso, a 66\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo aplicou o precedente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, em recursos repetitivos. No ano passado, os ministros decidiram que as stock options t\u00eam natureza mercantil e n\u00e3o salarial. Assim, n\u00e3o incide o Imposto de Renda (IRPF), de at\u00e9 27,5%. A cobran\u00e7a s\u00f3 ocorrer\u00e1 depois, na venda das a\u00e7\u00f5es, se houver acr\u00e9scimo patrimonial (REsp 2069644 e REsp 2074564).<\/span><\/p>\n

O juiz Sebasti\u00e3o Abreu de Almeida deu raz\u00e3o ao empregador ao analisar pedido de um executivo para a incorpora\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus de perman\u00eancia ao sal\u00e1rio. A empresa explicou que o pagamento \u00e9 facultativo e na forma de a\u00e7\u00f5es, normalmente oferecidas para executivos de alto escal\u00e3o. E que, para receb\u00ea-las, o empregado precisa permanecer na empresa por tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n

Para o magistrado, \u201clogo, o recebimento de valores decorrentes de a\u00e7\u00f5es oferecidas pela r\u00e9 n\u00e3o \u00e9 habitual e n\u00e3o est\u00e1 atrelado ao cumprimento de metas, o que por si s\u00f3 afasta a natureza salarial das parcelas\u201d. E acrescenta: \u201cAdemais, ao julgar o Tema 1226, o STJ decidiu que as stock options, que se assemelham as a\u00e7\u00f5es oferecidas pela r\u00e9, n\u00e3o possuem natureza salarial\u201d (processo n\u00ba 1001542-25.2022.5.02.0021).<\/span><\/p>\n

Segundo Fabio Medeiros, essa \u00e9 a primeira vez que a Justi\u00e7a do Trabalho cita o Tema 1226 do STJ. \u201cO mais comum \u00e9 acontecer o contr\u00e1rio: os tribunais superiores buscarem precedentes na Justi\u00e7a do Trabalho para decidir quest\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o em julgamentos\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Medeiros destaca que a Justi\u00e7a do Trabalho costuma considerar equivalentes os b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o (hiring bonus) – equiparados \u00e0s luvas dos jogadores de futebol – e os b\u00f4nus de perman\u00eancia. Sobre os de contrata\u00e7\u00e3o, afirma o advogado, a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que possuem natureza salarial, por se tratar de um reconhecimento pelo desempenho do profissional ao longo de toda a sua carreira.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 irrelevante o fato de seu pagamento ocorrer uma \u00fanica vez\u201d, afirma decis\u00e3o da 8\u00aa Turma do TST. \u201cAs luvas n\u00e3o correspondem a uma indeniza\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o visam o ressarcimento, a compensa\u00e7\u00e3o ou a repara\u00e7\u00e3o de nenhuma esp\u00e9cie, mas, sim, caracterizam resultado do patrim\u00f4nio que o trabalhador incorporou \u00e0 sua vida profissional\u201d (processo n\u00ba 1882-97.2014.5.03.0001).<\/span><\/p>\n

Com base nesse precedente, o TST entende que deve incidir FGTS sobre o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o. Mas a decis\u00e3o da 66\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, na opini\u00e3o de Medeiros, vai na dire\u00e7\u00e3o certa ao n\u00e3o aplicar o mesmo entendimento ao caso do b\u00f4nus de perman\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cA Lei do FGTS [n\u00ba 8.036] diz que todas as isen\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devem ser aproveitadas para analisar o FGTS. Mesmo que o juiz tivesse equiparado o b\u00f4nus de perman\u00eancia \u00e0s luvas, n\u00e3o deveria haver a incid\u00eancia de FGTS, por se tratar de ganho eventual\u201d, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Blotta Laza, tamb\u00e9m acredita que a decis\u00e3o foi acertada nesse aspecto, j\u00e1 que a jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho aponta para a aus\u00eancia de natureza salarial das stock options. \u201cEssa \u00e9 uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que traz um ponto interessante de defesa em eventuais novas a\u00e7\u00f5es e para outros empregadores que tamb\u00e9m estejam submetidos em a\u00e7\u00f5es trabalhistas que discutam esse ponto espec\u00edfico\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A defesa do executivo, por sua vez, sustenta que o pagamento do b\u00f4nus de perman\u00eancia \u00e9 um incentivo de longo prazo, e, como tal, configura remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel. Beatriz Castelo, do Montenegro Castelo Advogados, afirma que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cequivalente a uma verdadeira bonifica\u00e7\u00e3o diferida que, ao inv\u00e9s de ser paga em pec\u00fania, era paga em formato de a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cSomente h\u00e1 stock options real quando os funcion\u00e1rios podem escolher adquirir a\u00e7\u00f5es da empresa, geralmente a um pre\u00e7o inferior ao praticado no mercado e, assim, conforme a empresa cresce, aqueles que participam do plano de a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiados\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

A advogada diz que o incentivo de longo prazo representa um acr\u00e9scimo patrimonial imediato ao empregado, ao contr\u00e1rio das stock options, e possui o mesmo princ\u00edpio de um sal\u00e1rio: \u201cuma ‘retribui\u00e7\u00e3o’ direta pelo trabalho prestado\u201d.<\/span><\/p>\n

A defesa do trabalhador vai recorrer da decis\u00e3o da 66\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo. Procurada pelo Valor, a empresa informou que n\u00e3o comenta processos envolvendo funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Sebasti\u00e3o Abreu de Almeida tamb\u00e9m negou a incorpora\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio do pagamento de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) e indeniza\u00e7\u00e3o por uso de ve\u00edculo fornecido pela empresa, uma vez que ele tamb\u00e9m era usado para fins particulares.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o magistrado aceitou o pedido do trabalhador para incorporar \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o os valores pagos a t\u00edtulo de habita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ao longo de todo o contrato, com reflexos nas parcelas indenizat\u00f3rias e multas devidas ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 a primeira vez, segundo especialistas, que a Justi\u00e7a do […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dni","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51416"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51417,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51416\/revisions\/51417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}