{"id":51304,"date":"2025-05-23T11:22:40","date_gmt":"2025-05-23T14:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51304"},"modified":"2025-05-23T11:31:14","modified_gmt":"2025-05-23T14:31:14","slug":"receita-rejeita-adiar-prazo-de-entrega-do-ir-e-so-prorroga-simples-nacional-por-falha-no-e-cac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/23\/receita-rejeita-adiar-prazo-de-entrega-do-ir-e-so-prorroga-simples-nacional-por-falha-no-e-cac\/","title":{"rendered":"RECEITA REJEITA ADIAR PRAZO DE ENTREGA DO IR E S\u00d3 PRORROGA SIMPLES NACIONAL POR FALHA NO E-CAC"},"content":{"rendered":"

Receita rejeita adiar o IRPF mesmo com instabilidade no e-CAC; contribuintes do Simples Nacional ter\u00e3o nova data para pagamento.<\/span><\/p>\n

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Devido a instabilidades no portal e-CAC desde 20 de maio, a Receita Federal informou nesta quarta-feira (21) que o prazo de pagamento dos tributos do Simples Nacional ser\u00e1 prorrogado. A nova data ser\u00e1 anunciada em breve. Apesar dos problemas, o \u00f3rg\u00e3o manteve o prazo final para entrega das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), marcado para 30 de maio, recusando pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o feitos por entidades representativas do setor cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Instabilidades no e-CAC afetam rotina de contribuintes<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde o dia 20 de maio, contribuintes e profissionais cont\u00e1beis relatam dificuldades de acesso e instabilidades no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), sistema utilizado para diversas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. A falha prejudicou a emiss\u00e3o de Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) e o cumprimento de outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Receita confirma adiamento parcial<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio, a Receita Federal decidiu adiar o vencimento dos tributos do Simples Nacional. A nova data ainda n\u00e3o foi definida e ser\u00e1 publicada por meio de Instru\u00e7\u00e3o Normativa. O adiamento visa evitar penaliza\u00e7\u00f5es aos contribuintes impossibilitados de emitir os documentos devido \u00e0 instabilidade do sistema.<\/span><\/p>\n

Imposto de Renda n\u00e3o ter\u00e1 prazo prorrogado<\/strong><\/span><\/p>\n

Apesar das dificuldades t\u00e9cnicas, a Receita negou o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRPF. A data-limite continua sendo 30 de maio. A decis\u00e3o foi comunicada em resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Fenacon).<\/span><\/p>\n

Entidades cont\u00e1beis protestam contra a decis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O CFC e a Fenacon alegam que os problemas no e-CAC comprometem a capacidade dos escrit\u00f3rios cont\u00e1beis de cumprir os prazos legais. Segundo as entidades, muitos profissionais enfrentam dificuldades di\u00e1rias para acessar o sistema e atender seus clientes. Em nota, a Fenacon recomendou que os contadores aguardem a publica\u00e7\u00e3o da nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa antes de emitir os DARFs.<\/span><\/p>\n

Impactos para os contribuintes e recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

O adiamento do pagamento do Simples Nacional pode evitar multas e encargos para micro e pequenas empresas, que j\u00e1 operam sob press\u00e3o fiscal. Por outro lado, a manuten\u00e7\u00e3o do prazo do IRPF exige agilidade dos contribuintes e profissionais para evitar atrasos. Especialistas recomendam que, na impossibilidade de acesso ao e-CAC, os contribuintes busquem orienta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita ou a seus contadores.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico e contexto da decis\u00e3o da Receita Federal<\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que instabilidades no sistema e-CAC geram impacto nos prazos tribut\u00e1rios. Em anos anteriores, situa\u00e7\u00f5es semelhantes levaram a prorroga\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es. No entanto, a Receita tem refor\u00e7ado que o cronograma de entrega do IRPF est\u00e1 mantido para garantir a organiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como proceder diante das dificuldades t\u00e9cnicas<\/strong><\/span><\/p>\n

Contadores e contribuintes devem documentar tentativas de acesso ao sistema e manter registros de erros encontrados. Essa documenta\u00e7\u00e3o pode ser \u00fatil em eventuais recursos administrativos ou para comprovar a impossibilidade de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es no prazo.<\/span><\/p>\n

Contribuintes e contadores devem estar atentos \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa e tentar cumprir os prazos vigentes, buscando suporte profissional em caso de dificuldades.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0 https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/70936\/rfb-limitara-acesso-ao-e-cac-para-evitar-congestionamento-no-site\/<\/a><\/span><\/p>\n

Receita Federal anuncia acesso limitado ao e-CAC para evitar congestionamento na reta final do IR<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR JULIANA MORATTO<\/strong><\/span><\/p>\n

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