{"id":51300,"date":"2025-05-23T11:21:19","date_gmt":"2025-05-23T14:21:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51300"},"modified":"2025-05-23T11:21:19","modified_gmt":"2025-05-23T14:21:19","slug":"stf-retomara-julgamento-da-vale-sobre-tributacao-de-lucros-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/23\/stf-retomara-julgamento-da-vale-sobre-tributacao-de-lucros-no-exterior\/","title":{"rendered":"STF RETOMAR\u00c1 JULGAMENTO DA VALE SOBRE TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE LUCROS NO EXTERIOR"},"content":{"rendered":"

Caso que pode gerar impacto negativo de R$ 22 bi para a Uni\u00e3o este ano, em caso de derrota, ser\u00e1 julgado entre os dias 6 e 13 de junho.<\/span><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomar\u00e1 no m\u00eas que vem o julgamento do caso da Vale sobre a tributa\u00e7\u00e3o de coligadas no exterior quando h\u00e1 tratados internacionais para afastar a bitributa\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise ocorrer\u00e1 entre os dias 6 e 13 de junho, no Plen\u00e1rio Virtual da Corte. O impacto para a Uni\u00e3o, em caso de derrota, \u00e9 de R$ 22 bilh\u00f5es, segundo anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2025.<\/span><\/p>\n

O caso, apesar de n\u00e3o ter repercuss\u00e3o geral, ser\u00e1 um importante precedente, pois impacta todas as multinacionais.<\/span><\/p>\n

O placar est\u00e1 em dois votos a um para a Fazenda Nacional. Enquanto os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram a favor do governo federal, o relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, foi a favor da mineradora. O julgamento come\u00e7ou em maio do ano passado, mas foi interrompido por sucessivos pedidos de vista \u2014 o mais recente do ministro Nunes Marques, que ser\u00e1 o primeiro a se manifestar quando o julgamento retomar.<\/span><\/p>\n

A tese pode gerar um rombo de R$ 142,5 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, conforme estimativa da Receita Federal na Nota Cetad\/Coest n\u00ba 14, de 2023. Os valores se referem \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ou perda de arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL entre os anos de 2017 e 2021. Tamb\u00e9m poderia reduzir o caixa da Fazenda Nacional em R$ 28,5 bilh\u00f5es anualmente, como mostrou o Valor.<\/span><\/p>\n

Os ministros julgam a validade da incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL sobre empresas nacionais a partir dos lucros de coligadas no exterior em pa\u00edses que t\u00eam tratados com o Brasil para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o. Segundo advogados, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9 mais favor\u00e1vel ao contribuinte, reconhecendo a preval\u00eancia dos tratados internacionais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que o STF julgar\u00e1 o tema. Para o Fisco, n\u00e3o se est\u00e1 tributando o lucro das controladas no exterior, mas sim o da controladora no Brasil, que reflete o resultado cont\u00e1bil das empresas estrangeiras atrav\u00e9s do M\u00e9todo de Equival\u00eancia Patrimonial (MEP). O m\u00e9todo, previsto na Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 2158\/2011, visa aferir o valor do investimento de uma empresa quando possui participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em outra.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Vale questiona a \u201ctributa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica\u201d do IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos por controladas da B\u00e9lgica, na Dinamarca, em Luxemburgo e nas Bermudas.\u00a0 Embora, as decis\u00f5es de primeiro e segundo graus tenham sido favor\u00e1veis \u00e0 Uni\u00e3o, o STJ reverteu o entendimento em parte – manteve a cobran\u00e7a s\u00f3 nas Bermudas, pois n\u00e3o h\u00e1 acordo bilateral com o Brasil e \u00e9 um para\u00edso fiscal.<\/span><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o acr\u00e9scimo patrimonial com o lucro das empresas no exterior \u00e9 incorporado pela sociedade controladora ou coligada, no Brasil, antes da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros. Por isso, n\u00e3o se trata de interpreta\u00e7\u00e3o de tratados internacionais – seriam inaplic\u00e1veis ao caso.<\/span><\/p>\n

\u201cO que ocorre \u00e9 uma tributa\u00e7\u00e3o de um investimento auferido por meio de uma entidade relacionada no exterior a uma al\u00edquota m\u00e1xima brasileira ou estrangeira (a que for maior). Afinal, como o Brasil admite o cr\u00e9dito dos tributos pagos no exterior no limite dos valores devidos no Brasil, o que efetivamente \u00e9 pago de imposto de renda e CSLL \u00e9 a diferen\u00e7a entre a tributa\u00e7\u00e3o estrangeira (caso ela seja inferior) e a brasileira\u201d, afirma Mendes em seu voto.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, entendeu que a tese seria infraconstitucional. Mas se ficasse vencido nesse ponto, seria a favor da Vale. Para Mendon\u00e7a, os tratados inviabilizam a tributa\u00e7\u00e3o dos valores no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cAo se afastarem os efeitos do artigo 7\u00ba desses tratados, al\u00e9m do inadimplemento unilateral do pacto, frustra-se a confian\u00e7a dos contribuintes que estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o e da interpreta\u00e7\u00e3o sobre ela vigentes ao tempo de suas opera\u00e7\u00f5es. Dessarte, e por qualquer \u00e2ngulo que se possa visualizar a quest\u00e3o, n\u00e3o colhe raz\u00e3o ao recurso da Uni\u00e3o\u201d, diz o relator, no voto (RE 870214).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

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