{"id":51289,"date":"2025-05-23T10:05:46","date_gmt":"2025-05-23T13:05:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51289"},"modified":"2025-05-23T10:05:46","modified_gmt":"2025-05-23T13:05:46","slug":"tributacao-progressiva-incentiva-as-empresas-do-simples-a-crescer-e-corrige-distorcoes-afirma-o-ministro-marcio-franca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/23\/tributacao-progressiva-incentiva-as-empresas-do-simples-a-crescer-e-corrige-distorcoes-afirma-o-ministro-marcio-franca\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O PROGRESSIVA INCENTIVA AS EMPRESAS DO SIMPLES A CRESCER E CORRIGE DISTOR\u00c7\u00d5ES, AFIRMA O MINISTRO M\u00c1RCIO FRAN\u00c7A"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na FecomercioSP, ele apontou uma via alternativa para a defasagem no limite de receita das micro e pequenas empresas<\/span><\/p>\n

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Durante a reuni\u00e3o do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), que aconteceu na \u00faltima quarta-feira (19), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, defendeu a tributa\u00e7\u00e3o progressiva sobre as empresas do Simples Nacional para resolver a quest\u00e3o da defasagem no teto de receita, desatualizado h\u00e1 quase dez anos, e preparar para o ingresso nos regimes do lucro presumido e lucro real, mantendo a competitividade dos neg\u00f3cios e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Parecida com a din\u00e2mica do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), a tributa\u00e7\u00e3o progressiva, ou rampa de transi\u00e7\u00e3o como a proposta \u00e9 conhecida em Bras\u00edlia, permitiria que as empresas do Simples Nacional que ultrapassassem o teto, pagassem a al\u00edquota do regime geral apenas sobre o valor excedente. De acordo com a proposta, durante um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de dois anos, a pequena empresa continuaria recolhendo tributos pelo regime simplificado at\u00e9 o limite permitido, e aplicaria as regras do lucro presumido ou do lucro real apenas sobre a parcela que ultrapassasse esse limite, permitindo uma adapta\u00e7\u00e3o gradual \u00e0 nova sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), a l\u00f3gica seria a mesma: o empres\u00e1rio pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano pagaria, como Microempresa (ME), apenas sobre o valor excedente. Ap\u00f3s dois anos, ter\u00e1 que migrar definitivamente para o regime superior.<\/span><\/p>\n

Segundo Fran\u00e7a, muitas empresas deixam de crescer para n\u00e3o romper o teto do Simples Nacional e perder a simplicidade do regime. \u201cEssa l\u00f3gica precisa mudar e a rampa de transi\u00e7\u00e3o entre os regimes pode dar essa seguran\u00e7a para o empreendedor crescer. Seria um treinamento did\u00e1tico para prepar\u00e1-lo para entrar no lucro real ou presumido. No caso do MEI, dois anos seria um per\u00edodo importante para entender se o neg\u00f3cio cresceu de maneira linear, e, portanto, passar\u00e1 a ser ME\u201d, apontou o ministro.<\/span><\/p>\n

A proposta n\u00e3o se baseia apenas em limites num\u00e9ricos, mas tamb\u00e9m pretende considerar as despensas e os encargos das empresas com os funcion\u00e1rios no c\u00e1lculo do teto. Segundo Fran\u00e7a, isso incentivaria a contrata\u00e7\u00e3o e o pagamento de benef\u00edcios sem mexer nas tabelas de receita. E exemplificou: \u201cSe uma empresa fatura R$ 500 mil e gasta R$ 200 mil em encargos, por exemplo, \u00e9 sobre a diferen\u00e7a, R$ 300 mil, que deve ser considerado para fins de limita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Resposta urgente<\/strong><\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria, que come\u00e7ar\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o entre sistemas em 2027, coloca as empresas do Simples Nacional em risco, como a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o proporcional de isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas que pode inviabilizar a perman\u00eancia de milhares de pequenos neg\u00f3cios no regime.<\/span><\/p>\n

Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 97% dos neg\u00f3cios do Pa\u00eds e contribuem com aproximadamente 26,5% do PIB nacional, sendo respons\u00e1veis por 72% dos empregos gerados em 2024. Portanto, o impacto da reforma sobre as empresas do Simples causar\u00e1 mudan\u00e7as profundas em toda a economia nacional.<\/span><\/p>\n

Esse cen\u00e1rio evidencia a urg\u00eancia da solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, pois em um per\u00edodo de menos de dois anos, milhares de empresas podem deixar de existir. \u201cAs discuss\u00f5es tribut\u00e1rias e seus impactos nas empresas do Simples Nacional, que podem ser projetadas hoje, v\u00e3o dar o mote e o ritmo do nosso futuro. Portanto s\u00e3o fundamentais para garantir a sobreviv\u00eancia de milhares de empresas, empregos e renda das gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d, ponderou Ivo Dall\u2019Acqua J\u00fanior, presidente executivo da FecomercioSP.<\/span><\/p>\n

As entidades empresariais defendem a aprova\u00e7\u00e3o de projetos que atualizem os limites de receita do Simples Nacional e garantam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios mais justos. Dentre as propostas que a FecomercioSP tem defendido, est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Permitir a dedu\u00e7\u00e3o proporcional de benef\u00edcios fiscais<\/strong> relativos ao IBS e \u00e0 CBS, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 realidade dos pequenos mercados e farm\u00e1cias, que ser\u00e3o fortemente impactados.<\/span><\/p>\n

Eliminar o sublimite de R$ 3,6 milh\u00f5es<\/strong> que obriga pequenas empresas a recolher o IBS pelo regime regular ao ultrapassarem esse patamar de receita.<\/span><\/p>\n

Manter a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda<\/strong> sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos para a micro e pequenas empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Atualizar os limites de enquadramento do Simples<\/strong>, defasados desde 2016, sem qualquer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme prop\u00f5e o PLP 108\/2021.<\/span><\/p>\n

A FecomercioSP tamb\u00e9m integra o movimento #AtualizaSimplesNacional, que re\u00fane mais de 40 entidades em defesa de ajustes.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas medidas s\u00e3o fundamentais para preservar a simplicidade, a competitividade e a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos dos pequenos neg\u00f3cios brasileiros\u201d, afirmou M\u00e1rcio Ol\u00edvio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios da FecomercioSP.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o continua ativamente a mobiliza\u00e7\u00e3o junto ao Poder P\u00fablico, em defesa dos interesses do setor, para garantir a sobreviv\u00eancia das empresas do Simples Nacional. Acompanhe todas as a\u00e7\u00f5es no Portal.<\/span><\/p>\n

FONTE: FECOMERCIOSP<\/strong><\/span><\/p>\n

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