{"id":51283,"date":"2025-05-23T10:03:29","date_gmt":"2025-05-23T13:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51283"},"modified":"2025-05-23T10:17:08","modified_gmt":"2025-05-23T13:17:08","slug":"aliquotas-progressivas-do-itcmd-podem-gerar-nova-guerra-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/23\/aliquotas-progressivas-do-itcmd-podem-gerar-nova-guerra-fiscal\/","title":{"rendered":"AL\u00cdQUOTAS PROGRESSIVAS DO ITCMD PODEM GERAR NOVA GUERRA FISCAL"},"content":{"rendered":"

Maioria dos Estados adotou a regra, exigida pela reforma, com al\u00edquotas sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7a que variam de 2% a 8%.<\/span><\/p>\n

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A ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas para o ITCMD pelos Estados, determinada pela reforma tribut\u00e1ria, pode gerar uma nova guerra fiscal no pa\u00eds. Com percentuais m\u00e1ximos variando entre 2% e 8% para doa\u00e7\u00f5es e transmiss\u00f5es de heran\u00e7a, contribuintes passaram a consultar advogados sobre a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio para pagar um valor menor de imposto.<\/span><\/p>\n

Hoje, a maioria do Estados j\u00e1 adota al\u00edquotas progressivas. Levantamento, a pedido do Valor, mostra que apenas seis unidades ainda est\u00e3o com percentuais fixos: Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Roraima e S\u00e3o Paulo, onde h\u00e1 dois projetos de lei para alterar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A progressividade do ITCMD tornou-se obrigat\u00f3ria com a Emenda Constitucional n\u00b0 132, de 2023. Antes, a progress\u00e3o era opcional, mas j\u00e1 era adotada em alguns Estados, como no Rio de Janeiro. Em tese, o prazo para os governos estaduais adotarem as al\u00edquotas progressivas se encerrou no fim do ano passado. \u201cOs Estados que ainda n\u00e3o seguiram a determina\u00e7\u00e3o est\u00e3o em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas n\u00e3o h\u00e1 penalidade\u201d, diz o tributarista Daniel Bijos Faidiga.<\/span><\/p>\n

Recentemente, segundo o levantamento, cinco Estados adotaram a progressividade: Alagoas, Piau\u00ed, Bahia, Amazonas e Amap\u00e1. Para as doa\u00e7\u00f5es, a al\u00edquota m\u00e1xima adotada vai at\u00e9 4%. Em Alagoas, \u00e9 de 2%. Nas transmiss\u00f5es por morte, vai at\u00e9 8%, com o menor percentual adotado pelo Amazonas, de 4% – que vale tanto para doa\u00e7\u00e3o quanto para heran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Sigaud considera prov\u00e1vel que os demais Estados ainda se adaptem neste ano ou, no m\u00e1ximo, 2026. \u201cEm S\u00e3o Paulo, que \u00e9 o Estado que mais arrecada ITCMD no pa\u00eds, at\u00e9 nos surpreende ainda n\u00e3o ter ocorrido essa altera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma ele. Acrescenta que clientes de maior potencial aquisitivo buscam fixar resid\u00eancia em Estados com menores al\u00edquotas, justamente para, em eventual sucess\u00e3o, economizar no ITCMD.<\/span><\/p>\n

Durante as discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o foi pautada uma uniformiza\u00e7\u00e3o para impedir uma guerra fiscal de ITCMD, segundo Andr\u00e9 Horta, diretor do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). \u201cOs Estados entenderam que a diversidade de situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas iria impossibilitar um tratamento padronizado para a quest\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Fernando Colucci, destaca que o contexto da reforma tribut\u00e1ria do consumo \u00e9 de n\u00e3o ter mais incentivo fiscal. \u201cJ\u00e1 vivemos uma guerra fiscal de ICMS e agora podemos ter uma nova ligada ao ITCMD\u201d, diz ele, adicionando que essa situa\u00e7\u00e3o pode gerar reflexo na tributa\u00e7\u00e3o pelo Imposto (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que ser\u00e1 no destino. \u201cSe o Estado tem mais pessoas de alta renda residentes, n\u00e3o captura s\u00f3 mais ITCMD, mas tamb\u00e9m mais IBS e CBS. Essas pessoas tendem a consumir mais e atrair mais receita para aquele Estado.\u201d<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, existem dois projetos para alterar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o ITCMD, que gerou em 2024 cerca de R$ 6 bilh\u00f5es para os cofres paulistas – apenas 2,2% da arrecada\u00e7\u00e3o total do ano. Em fevereiro de 2024, o deputado estadual Antonio Donato (PT) prop\u00f4s a progressividade com o limite de 8%, mas o projeto de lei (PL n\u00ba 4\/2024) n\u00e3o andou muito na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp). Foi logo aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), mas desde mar\u00e7o do ano passado est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Planejamento (CFOP).<\/span><\/p>\n

Segundo o deputado, a proposta aguarda an\u00e1lise da nova CFOP que ainda n\u00e3o foi instalada, o que deve ocorrer at\u00e9 fim do m\u00eas. Para ele, o projeto \u201cest\u00e1 completamente alinhado com o que est\u00e1 determinado na reforma tribut\u00e1ria\u201d e traz \u201cjusti\u00e7a fiscal, penalizando os muito ricos\u201d. Pelos c\u00e1lculos do parlamentar, o PL aumentaria em R$ 1 bilh\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o do governo e mais de 90% dos contribuintes teriam uma redu\u00e7\u00e3o ou pagariam o mesmo valor de ITCMD.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o outro projeto \u00e9 do deputado estadual Lucas Bove (PL). Protocolado no dia 5 de maio, quer que a progressividade tenha como teto a al\u00edquota de 4% para doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as, a mesma aplicada hoje (PL n\u00ba 409\/2025). Seria o menor teto progressivo, adotado tamb\u00e9m em outros Estados, o que pode provocar nova guerra fiscal.<\/span><\/p>\n

Na justificativa, Bove diz que o percentual garante \u201ca promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal e a preserva\u00e7\u00e3o da competitividade tribut\u00e1ria do Estado\u201d. E que \u201ccontribui tamb\u00e9m para reduzir os riscos de evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscal, evitando que al\u00edquotas excessivas levem contribuintes a migrar para outras jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 aqui que a gente v\u00ea que eles querem realmente entrar em uma guerra fiscal\u201d, afirma o advogado tributarista Daniel Bijos Faidiga. \u201cO que vai acontecer, na pr\u00e1tica, \u00e9 que eles podem trazer gente de outros Estados.\u201d<\/span><\/p>\n

Mas esse n\u00e3o \u00e9 o intuito, segundo o deputado Lucas Bove. \u201cN\u00e3o quero criar guerra fiscal, quero que outros Estados tamb\u00e9m reduzam o imposto\u201d, diz. \u201cN\u00e3o posso me furtar a reduzir o tributo pensando nos outros Estados, defendo o Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, acrescenta. Antes de entrar com o PL, ele pediu \u00e0 Fazenda paulista dados sobre o impacto arrecadat\u00f3rio. Embora o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tenha respondido no prazo, Bove protocolou a proposta.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o estou preocupado com o impacto, porque o pr\u00f3prio governador [Tarc\u00edsio de Freitas], durante a campanha, afirmou que a arrecada\u00e7\u00e3o aumenta com redu\u00e7\u00e3o de imposto. Ent\u00e3o acredito que pode ter tanto uma migra\u00e7\u00e3o patrimonial para S\u00e3o Paulo quanto uma redu\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, porque incentiva as pessoas a entrarem na legalidade\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Segundo Faidiga, \u00e9 comum contribuintes adotarem um Estado diferente como resid\u00eancia fiscal para pagar menos tributos. \u201cMas \u00e9 preciso ter algum endere\u00e7o ou liga\u00e7\u00e3o no Estado em que se quer ter o domic\u00edlio fiscal\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o dele, o governo necessariamente perderia arrecada\u00e7\u00e3o se o projeto do deputado Lucas Bove passar. A recomenda\u00e7\u00e3o do advogado para os clientes \u00e9 esperar para ver qual projeto ser\u00e1 aprovado. Se passar o sugerido pela bancada do PT, os contribuintes ainda ter\u00e3o 90 dias para declarar o ITCMD com a al\u00edquota atual, de 4%, por conta da anterioridade tribut\u00e1ria – princ\u00edpio constitucional que veda a cobran\u00e7a imediata de um tributo majorado.<\/span><\/p>\n

Quem doar patrim\u00f4nio de at\u00e9 R$ 3,1 milh\u00f5es, de acordo com o advogado, pagaria menos imposto com o PL da al\u00edquota progressiva de 8% do que se paga hoje com a al\u00edquota fixa de 4%. A partir dos R$ 3,2 milh\u00f5es, a carga tribut\u00e1ria seria maior.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na al\u00edquota progressiva de 4%, \u201cnecessariamente o contribuinte pagaria menos\u201d, de acordo com Faidiga. \u201cMas o importante \u00e9 o contribuinte ficar atento para ver qual projeto ser\u00e1 aprovado\u201d, adiciona. A isen\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00f5es at\u00e9 R$ 92,5 mil se mant\u00e9m nos dois projetos.<\/span><\/p>\n

Segundo Fernando Colucci, o \u00eaxodo migrat\u00f3rio entre Estados por conta de ITCMD j\u00e1 existe e tende a ficar mais evidente. \u201cJ\u00e1 vi de tudo. Como no Amazonas a al\u00edquota parte de 2% [agora \u00e9 progressiva], j\u00e1 tive cliente que queria fingir uma mudan\u00e7a para Manaus para realizar as doa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma. O contribuinte precisa se mudar de fato, acrescenta o advogado, ou seja, deslocar o centro vital de interesses: rela\u00e7\u00f5es pessoais, escola dos filhos.<\/span><\/p>\n

A tributarista Luiza Lacerda, destaca que existem pessoas que consideram esse movimento de se mudar e ter resid\u00eancia em outro lugar para fazer a sucess\u00e3o, mas devem ficar atentas de que a simula\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal. \u00c9 um planejamento tribut\u00e1rio considerado caro, afirma, e se o contribuinte n\u00e3o se mudar de fato, ser\u00e1 considerado irregular.<\/span><\/p>\n

\u201cAcho um pouco exagerado imaginar que as pessoas v\u00e3o se mudar para pagar menos um tributo que incide s\u00f3 sobre a morte delas\u201d, diz Murillo Allevato. Segundo o advogado, \u00e9 dif\u00edcil para os Estados fiscalizarem se o contribuinte se mudou mesmo ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, Allevato conta que um cliente queria mudar a resid\u00eancia fiscal por causa da al\u00edquota e \u201ca orienta\u00e7\u00e3o foi para ele se mudar de verdade, se essa era a inten\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cO que n\u00e3o pode fazer \u00e9 alugar um apartamento no outro Estado e nunca ir para l\u00e1. Nos preocupa os clientes adotarem uma pr\u00e1tica que ter\u00e1 risco no futuro.\u201d<\/span><\/p>\n

Especialistas alertam que forjar o domic\u00edlio fiscal pode implicar em autua\u00e7\u00e3o, com a cobran\u00e7a do valor do tributo devido no Estado de real resid\u00eancia, multa de 20% e juros. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o Minist\u00e9rio P\u00fablico abra investiga\u00e7\u00e3o por sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Sefaz-SP n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON E MARCELA VILLAR \u2014 DE BRAS\u00cdLIA E S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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