{"id":512,"date":"2019-02-19T10:24:29","date_gmt":"2019-02-19T13:24:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=512"},"modified":"2019-02-19T10:24:29","modified_gmt":"2019-02-19T13:24:29","slug":"stj-tera-que-reiniciar-julgamento-de-usina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/19\/stj-tera-que-reiniciar-julgamento-de-usina\/","title":{"rendered":"STJ TER\u00c1 QUE REINICIAR JULGAMENTO DE USINA"},"content":{"rendered":"

Mauro Campbell Marques: n\u00e3o julgar o caso, vai submeter a usina a uma situa\u00e7\u00e3o pior.<\/span><\/p>\n

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Devido a um empate, a 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ter\u00e1 que recome\u00e7ar o julgamento que definir\u00e1 o modo de apura\u00e7\u00e3o de valor devido pela Uni\u00e3o \u00e0 usina Agro Industrial Tabu. Ela dever\u00e1 ser indenizada por preju\u00edzo com o congelamento de tarifas de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool decorrente de planos econ\u00f4micos nas d\u00e9cadas de 80 e 90.<\/span><\/p>\n

As usinas venceram a disputa em 2013. Em recurso repetitivo, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ reconheceu que elas tiveram preju\u00edzos com a medida. Por\u00e9m, exigiram a comprova\u00e7\u00e3o dos danos sofridos, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os cont\u00e1beis. No julgamento, destacaram ainda que continuariam valendo as decis\u00f5es que s\u00f3 dependessem de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nos pedidos, as usinas alegam que tiveram custos e pre\u00e7os de venda administrados pela Uni\u00e3o a partir da d\u00e9cada de 1980, por meio do antigo Instituto do A\u00e7\u00facar e do \u00c1lcool (IAA). E que o pre\u00e7o de venda teria sido fixado abaixo do valor de custo. As a\u00e7\u00f5es t\u00eam como base estudo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), realizado a pedido do IAA.<\/span><\/p>\n

No caso da Agro Industrial Tabu, j\u00e1 havia uma decis\u00e3o indicando que o valor devido seria apurado na liquida\u00e7\u00e3o, com a verifica\u00e7\u00e3o dos documentos cont\u00e1beis. Como n\u00e3o constavam nos autos, a usina decidiu levar a quest\u00e3o ao STJ.<\/span><\/p>\n

Ela pede que o t\u00edtulo seja declarado l\u00edquido, para que j\u00e1 possa receber o ressarcimento. Caso seja feito novo pedido de provas, que a conta siga a da decis\u00e3o, que transitou em julgado. No caso, a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o do IAA e o da FGV. No recurso repetitivo, os ministros fixaram que o c\u00e1lculo deve ser o preju\u00edzo cont\u00e1bil versus o custo individual de cada usina.<\/span><\/p>\n

No julgamento, o relator, ministro Og Fernandes, aceitou parcialmente o pedido da usina para que seja feito um novo c\u00e1lculo, mas pela forma antiga. O voto foi acompanhado pelo ministro Mauro Campbell Marques, em sess\u00e3o realizada na \u00faltima semana.<\/span><\/p>\n

“Indiretamente, as partes est\u00e3o sim discutindo a quest\u00e3o de fundo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma de apura\u00e7\u00e3o do valor devido, se o c\u00e1lculo do preju\u00edzo cont\u00e1bil ou do preju\u00edzo objetivo decorrente da diferen\u00e7a entre os pre\u00e7os praticados pelo IAA e os custos de produ\u00e7\u00e3o dessa usina”, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para Campbell Marques, o recurso repetitivo diz que a execu\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento. De acordo com ele, n\u00e3o julgar o processo, da forma como votaram outros dois ministros, vai submeter a usina a uma situa\u00e7\u00e3o pior do que a regra geral estabelecida naquele julgamento. Por isso, aceitou parte do recurso apresentado.<\/span><\/p>\n

O ministro votou para permitir a juntada de novos documentos em sede de liquida\u00e7\u00e3o desde que respeitado o comando de apura\u00e7\u00e3o de valor devido entre as diferen\u00e7as de pre\u00e7os levantados pelo IAA e custos de produ\u00e7\u00e3o da FGV, multiplicadas pelas quantidades vendidas pela empresa. O c\u00e1lculo que prevalecia antes do repetitivo.<\/span><\/p>\n

Com o voto, o julgamento ficou empatado. Para os ministros Herman Benjamin e Assusete Magalh\u00e3es, o processo demanda rean\u00e1lise de provas, o que n\u00e3o pode ser feito do STJ, conforme estabelece a S\u00famula n\u00ba 7. Com o empate, o julgamento ser\u00e1 reiniciado, para que o ministro Francisco Falc\u00e3o possa participar.<\/span><\/p>\n

A forma de pagamento dos t\u00edtulos \u00e9 importante para as usinas, segundo o advogado Daniel Correa Szelbracikowski, do escrit\u00f3rio Dias de Souza Advogados. Muitas j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam todos os documentos, das d\u00e9cadas de 80 e 90, que provam os valores calculados. “Mesmo as que t\u00eam todos os documentos perdem tempo nos processos, que tramitam h\u00e1 quase 30 anos”, diz.<\/span><\/p>\n

O impacto que a Uni\u00e3o poderia ter com as decis\u00f5es j\u00e1 foi calculado em R$ 173,5 bilh\u00f5es, quando a tese come\u00e7ou a ser julgada. A quest\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do Supremo Tribunal Federal, que analisar\u00e1 recurso contra decis\u00e3o do STJ no repetitivo.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirma que, pela decis\u00e3o no repetitivo, “a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia estar pautada apenas em um dano econ\u00f4mico abstrato, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m ver a contabilidade das usinas para verificar qual foi o custo real, concreto e individualizado de cada uma naquele per\u00edodo”. E acrescenta: “Sem a demonstra\u00e7\u00e3o do que efetivamente se perdeu e do que da maneira mais razo\u00e1vel e objetiva se deixou de ganhar, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o poderia significar verdadeiro enriquecimento il\u00edcito.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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