{"id":51146,"date":"2025-05-20T10:18:51","date_gmt":"2025-05-20T13:18:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51146"},"modified":"2025-05-20T10:25:17","modified_gmt":"2025-05-20T13:25:17","slug":"so-uma-espiadinhano-iva-europeu-o-futuro-do-ibs-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/20\/so-uma-espiadinhano-iva-europeu-o-futuro-do-ibs-cbs\/","title":{"rendered":"S\u00d3 UMA \u201cESPIADINHA\u201d NO IVA EUROPEU: O FUTURO DO IBS\/CBS"},"content":{"rendered":"

O fato de termos um IVA de gera\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada fez com que a LC 214 incorporasse, j\u00e1 no texto legal, solu\u00e7\u00f5es que a Europa levou d\u00e9cadas para consolidar.<\/span><\/p>\n

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Depois de publicar, em janeiro, o artigo \u201cIBS e CBS: a jurisprud\u00eancia estrangeira como bola de cristal\u201d, recebi do escrit\u00f3rio Rayes & Fagundes, nosso parceiro, o convite para continuar o debate em uma palestra. A tarefa era concreta: comparar a experi\u00eancia europeia com o texto da Lei Complementar (LC) n\u00ba 2 14\/2025 e indicar, com base em precedentes do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE), os pontos em que nossa neutralidade fiscal pode ser contestada. O presente artigo \u00e9 inspirado nessa palestra.<\/span><\/p>\n

\u00c9 claro que a transposi\u00e7\u00e3o de precedentes estrangeiros tem limites \u00f3bvios: constitui\u00e7\u00f5es distintas, culturas fiscais pr\u00f3prias e regras processuais que n\u00e3o se comunicam. Ainda assim, o IBS\/CBS parte de premissas id\u00eanticas \u00e0s do Imposto sobre Valor Agregado europeu \u2014 base ampla, cr\u00e9dito amplo, neutralidade, redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas \u2014, o que torna a compara\u00e7\u00e3o desses tributos \u00fatil para antecipar controv\u00e9rsias e solu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na Uni\u00e3o Europeia, o conceito de neutralidade est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o das principais discuss\u00f5es que chegam ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, derivado de uma minuciosa descri\u00e7\u00e3o na Diretiva IVA. A LC 214 menciona o termo, mas o subordina a \u201cexce\u00e7\u00f5es previstas\u201d, sem explicar seu alcance. Falta-lhe, portanto, densidade normativa, correndo o risco de que a mesma ideia de fundo n\u00e3o se desenvolva da mesma maneira na Uni\u00e3o Europeia e no Brasil. \u00c9 como se segue:<\/span><\/p>\n

Artigo 2\u00ba da LC 214:<\/strong> O IBS e a CBS s\u00e3o informados pelo princ\u00edpio da neutralidade, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decis\u00f5es de consumo e de organiza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nesta Lei Complementar.<\/span><\/p>\n

Diretiva 2006\/112\/CE \u2013 Art. 1\u00ba, 2<\/strong>: O princ\u00edpio do sistema comum do IVA consiste em aplicar aos bens e servi\u00e7os um imposto geral sobre o consumo exatamente proporcional ao pre\u00e7o dos bens e servi\u00e7os, seja qual for o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es ocorridas no processo de produ\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o anterior ao est\u00e1dio de tributa\u00e7\u00e3o. Em cada opera\u00e7\u00e3o, o IVA, calculado sobre o pre\u00e7o do bem ou servi\u00e7o \u00e0 taxa aplic\u00e1vel ao referido bem ou servi\u00e7o, \u00e9 exig\u00edvel, com pr\u00e9via dedu\u00e7\u00e3o do montante do imposto que tenha incidido diretamente sobre o custo dos diversos elementos constitutivos do pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Como se v\u00ea, nesse artigo, a diretiva entra em detalhes sobre o modus operandi do princ\u00edpio do sistema comum do IVA. Embora n\u00e3o nomeado no artigo, trata-se sem d\u00favidas da neutralidade tribut\u00e1ria, cujos fins e mecanismos s\u00e3o repetidamente descritos nos considerando da lei.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, coloca-se apenas a finalidade da neutralidade e apontam se as exce\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso ressalvar que tamb\u00e9m existem exce\u00e7\u00f5es na neutralidade europeia. Mas n\u00e3o se considerou necess\u00e1rio indic\u00e1-las ao apontar a regra geral. O modo de opera\u00e7\u00e3o da neutralidade pode ser extra\u00eddo tanto da interpreta\u00e7\u00e3o da lei quanto da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o ao elencar as caracter\u00edsticas do IBS e da CBS (artigo 156-A).<\/span><\/p>\n

Mas a necessidade de uma interpreta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica leva \u00e0 perda da for\u00e7a estruturante desse princ\u00edpio? Ou, pelo contr\u00e1rio, como a neutralidade do IBS e da CBS \u00e9 final\u00edstica, sua for\u00e7a estruturante \u00e9 ainda maior?<\/span><\/p>\n

Embora eu seja, no geral, otimista com a reforma tribut\u00e1ria, ao lembrar dos longos debates sobre o termo \u201ccobrado\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS\/IPI ou sobre o creditamento em rela\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins, tenho dificuldade em ser otimista quanto a uma interpreta\u00e7\u00e3o pelo Fisco realmente ampla.<\/span><\/p>\n

A neutralidade brasileira ser\u00e1, portanto, constru\u00edda ao longo dos pr\u00f3ximos anos. Sobre esse assunto, cito abaixo dois casos, dentre outros que trabalhei na referida palestra, que mostram at\u00e9 que ponto a Corte Europeia tem acolhido e compreendido a composi\u00e7\u00e3o de um sistema neutro.<\/span><\/p>\n

Despesas pr\u00e9-operacionais<\/strong><\/span><\/p>\n

A famosa empresa de viagens a\u00e9reas Ryanair realizou despesas em consultorias para comprar a Aer Lingus. A aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretizou, o que levou a discuss\u00f5es sobre se poderia haver creditamento relativo \u00e0s despesas que n\u00e3o se converteram em atividade econ\u00f4mica efetiva. O TJUE reconheceu o cr\u00e9dito, considerando os seguintes crit\u00e9rios: (i) inten\u00e7\u00e3o seria de exercer atividade econ\u00f4mica e (ii) v\u00ednculo direto com futuras opera\u00e7\u00f5es tributadas.<\/span><\/p>\n

Logo, passamos a questionar: despesas pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tamb\u00e9m credit\u00e1veis no sistema nacional, ainda que a opera\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretize?<\/span><\/p>\n

A Greentech SA comprou de sua coligada GFI uma linha de produ\u00e7\u00e3o de equipamentos. As duas empresas trataram a opera\u00e7\u00e3o como uma entrega de bens sujeita a IVA, sendo emitida a regular fatura com o recolhimento do imposto correspondente. Em fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior, por\u00e9m, o fisco romeno requalificou a transa\u00e7\u00e3o como \u201ctransmiss\u00e3o de universalidade de bens\u201d \u2014 hip\u00f3tese situada fora do campo de incid\u00eancia do IVA. Com isso, a Greentech perdeu o direito de deduzir o imposto j\u00e1 pago e n\u00e3o dispunha, no ordenamento interno, de mecanismo para reaver o valor recolhido.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o europeia foi no sentido de que requalifica\u00e7\u00f5es retroativas n\u00e3o podem, por si s\u00f3, destruir o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o dado ao princ\u00edpio da neutralidade, sobretudo quando: (i) O imposto foi pago; (ii) n\u00e3o h\u00e1 fraude ou m\u00e1-f\u00e9; (iii) n\u00e3o h\u00e1 mecanismo dispon\u00edvel para reembolso.<\/span><\/p>\n

Como ser\u00e3o tratadas, no ordenamento brasileiro, as opera\u00e7\u00f5es em que o Fisco venha a requalificar a natureza da opera\u00e7\u00e3o envolvida para fora do \u00e2mbito de incid\u00eancia do IVA\/creditamento? Ser\u00e3o colocados \u00f3bices ao aproveitamento de cr\u00e9dito?<\/span><\/p>\n

Certamente, o fato de que temos um IVA de gera\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada fez com que a LC 214 incorporasse, j\u00e1 no texto legal, solu\u00e7\u00f5es que a Europa levou d\u00e9cadas para consolidar \u2014 por exemplo, regras espec\u00edficas para opera\u00e7\u00f5es mistas.<\/span><\/p>\n

Mas, de qualquer forma, enquanto n\u00e3o temos certeza sobre at\u00e9 onde ir\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o da neutralidade tribut\u00e1ria nem qual ser\u00e1 o seu modus operandi, ainda nos resta a possibilidade de fazer algo que, no fundo, sempre queremos realizar: olhar para o passado para ter alguma ideia do futuro. \u00c9, de novo, uma \u201cespiadinha\u201d nos IVAs estrangeiros.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO –<\/strong> POR PILAR COUTINHO \u2014 BELO HORIZONTE<\/strong><\/span><\/p>\n

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