{"id":5114,"date":"2019-10-24T09:44:49","date_gmt":"2019-10-24T12:44:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5114"},"modified":"2019-10-24T09:44:49","modified_gmt":"2019-10-24T12:44:49","slug":"comissao-quer-entregar-ainda-este-ano-texto-do-novo-codigo-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/24\/comissao-quer-entregar-ainda-este-ano-texto-do-novo-codigo-comercial\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O QUER ENTREGAR AINDA ESTE ANO TEXTO DO NOVO C\u00d3DIGO COMERCIAL"},"content":{"rendered":"

S\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas com juristas e representantes de entidades ser\u00e3o realizadas at\u00e9 o fim do ano.<\/span><\/p>\n

A nova comiss\u00e3o formada para a reforma do C\u00f3digo Comercial pretende ter um texto pronto antes do recesso parlamentar, em dezembro. At\u00e9 l\u00e1, ser\u00e1 realizada uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas com juristas convidados e representantes de entidades de diferentes segmentos econ\u00f4micos. Essas foram as inten\u00e7\u00f5es manifestadas pelo presidente do colegiado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em reuni\u00e3o realizada ontem, a primeira ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entidades de classe divergem sobre a necessidade de um novo c\u00f3digo, mas desejam participar das discuss\u00f5es. Os senadores pretendem trabalhar em um substitutivo ao pol\u00eamico Projeto de Lei (PL) n\u00ba 487, que tramita desde 2013. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), j\u00e1 tem o que seria um texto-base. \u00c9 uma proposta bem mais enxuta que a original. A vers\u00e3o elaborada por sua equipe tem 173 artigos \u2013 a original conta com quase mil.<\/span><\/p>\n

Ela n\u00e3o participou da sess\u00e3o de ontem e parece haver um certo ru\u00eddo entre os senadores. O presidente alega n\u00e3o ter recebido oficialmente a nova proposta que a senadora diz ter enviado para os participantes. O texto vem sendo considerado pela relatora a base para as discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao PL n\u00ba 487, que terminaria ontem, foi ampliado por mais 30 dias. Na sess\u00e3o, o senador Angelo Coronel afirmou que pretende elaborar um cronograma para as audi\u00eancias p\u00fablicas e chamar representa\u00e7\u00f5es de classes de todos os segmentos comerciais do pa\u00eds. \u201cN\u00e3o pode ser um c\u00f3digo de banco de faculdade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado Rio de Janeiro (Firjan), por\u00e9m, considera desnecess\u00e1rio um novo C\u00f3digo Comercial. Durante a tramita\u00e7\u00e3o de projeto sobre o tema na C\u00e2mara, a entidade fez contribui\u00e7\u00f5es ao texto e agora tamb\u00e9m pretende contribuir com emendas, segundo Tatiana Abranches, gerente de jur\u00eddico empresarial da Firjan. \u201cAgora que a discuss\u00e3o foi reaberta, provavelmente vamos enviar sugest\u00f5es\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A entidade \u00e9 contra um novo c\u00f3digo porque considera que altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias poderiam ser feitas em normas espec\u00edficas, como a Lei das Sociedades An\u00f4nimas ou a Lei de Fal\u00eancias. E j\u00e1 que as obriga\u00e7\u00f5es mercantis est\u00e3o no C\u00f3digo Civil de 2002 n\u00e3o teria sentido \u201cretroagir\u201d, afirma Tatiana, para um texto pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o n\u00e3o trar\u00e1 ganho de efici\u00eancia nem de modernidade\u201d, diz. A entidade pensa no custo para as empresas com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que um novo texto poder\u00e1 gerar. Mesmo assim, pretende participar das discuss\u00f5es. \u201cSe for para sair [o c\u00f3digo], que saia o melhor poss\u00edvel.\u201d<\/span><\/p>\n

Pelos mesmos motivos, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) se posiciona contra um novo c\u00f3digo e tamb\u00e9m pretende participar dos debates. \u201cParticipamos de audi\u00eancias p\u00fablicas no projeto que teve o relat\u00f3rio aprovado pela comiss\u00e3o no final de 2018 e agora n\u00e3o seria diferente\u201d, diz Fab\u00edola Pasini, gerente jur\u00eddica da CNI.<\/span><\/p>\n

Convidada, a CNI indicou dois representantes para participarem do grupo informal de 90 advogados que acompanham o tema a convite da relatora. A proposta da entidade \u00e9 de altera\u00e7\u00f5es pontuais, que poderiam ser feitas no C\u00f3digo Civil ou leis especiais. Os pontos principais s\u00e3o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e as sociedades limitadas.Mas em nenhum deles a entidade defende a interfer\u00eancia \u201cdemasiada\u201d do Estado.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) considera a aprova\u00e7\u00e3o de um novo C\u00f3digo Comercial\u201cindispens\u00e1vel\u201d para o bom funcionamento do mercado brasileiro. As leis n\u00e3o s\u00e3o claras para o investimento privado, segundo Fernando Passos, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP. A entidade tamb\u00e9m est\u00e1 participando do grupo de 90 advogados e j\u00e1 foi convidada para participar das audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

A parte mais importante para a entidade no novo c\u00f3digo \u00e9 especificar quais s\u00e3o os princ\u00edpios do direito comercial, como a diferen\u00e7a entre patrim\u00f4nio do s\u00f3cio e sociedade, a essencialidade e a lucratividade no exerc\u00edcio da atividade empresarial.A Fecomercio considera que pela defini\u00e7\u00e3o clara dos princ\u00edpios, algumas previs\u00f5es legais seriam mais bem aplicadas, como a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Para Passos, a academia, de forma geral, \u00e9 contr\u00e1ria a altera\u00e7\u00f5es em leis. N\u00e3o existe nunca consenso e isso se estende \u00e0s entidades que representam diferentes setores,acrescenta. O presidente do Conselho Superior de direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, teve o nome sugerido e aceito ontem como convidado para as audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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