{"id":51080,"date":"2025-05-19T09:46:18","date_gmt":"2025-05-19T12:46:18","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=51080"},"modified":"2025-05-19T09:46:18","modified_gmt":"2025-05-19T12:46:18","slug":"stj-preve-que-ibs-e-cbs-tem-potencial-para-triplicar-o-atual-contencioso-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/19\/stj-preve-que-ibs-e-cbs-tem-potencial-para-triplicar-o-atual-contencioso-tributario\/","title":{"rendered":"STJ PREV\u00ca QUE IBS E CBS T\u00caM POTENCIAL PARA TRIPLICAR O ATUAL CONTENCIOSO TRIBUT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Estimativa est\u00e1 em relat\u00f3rio do grupo de trabalho sobre os impactos da reforma no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Relat\u00f3rio do grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre os impactos da reforma tribut\u00e1ria no Poder Judici\u00e1rio indica que os novos tributos, o Imposto (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), t\u00eam o potencial de, ao menos, triplicar o atual contencioso tribut\u00e1rio. S\u00f3 no STJ, em 2024, foram apresentados cerca de 63 mil casos fiscais – cerca de 19 mil sobre os impostos que ser\u00e3o substitu\u00eddos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).<\/span><\/p>\n

O diagn\u00f3stico tamb\u00e9m trata sobre quem dever\u00e1 julgar os processos sobre os novos tributos e diverge da proposta apresentada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Ao inv\u00e9s de misturar ju\u00edzes estaduais e federais em varas especializadas, os ministros defendem que essa responsabilidade deve ficar com a Justi\u00e7a Federal. Destacam, por\u00e9m, que ser\u00e1 preciso or\u00e7amento para essa nova tarefa.<\/span><\/p>\n

\u201cO cen\u00e1rio \u00e9 bastante preocupante. Se n\u00e3o houver um esfor\u00e7o s\u00e9rio para racionalizar a litig\u00e2ncia judicial envolvendo o IBS e a CBS, o sistema judici\u00e1rio poder\u00e1 receber mais demandas do que tem capacidade de lidar\u201d, afirma o STJ em seu diagn\u00f3stico.<\/span><\/p>\n

A Corte espera maior demanda por decis\u00f5es colegiadas, que resolvam conflitos interpretativos \u201cnovos e dif\u00edceis\u201d sobre IBS e CBS, uniformizando a jurisprud\u00eancia em n\u00edvel nacional. Seguindo as regras atuais, caber\u00e1 ao STJ estabelecer a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica aplicada pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), pelos 27 Tribunais de Justi\u00e7a e, eventualmente, pelos \u00f3rg\u00e3os do sistema dos juizados especiais federais.<\/span><\/p>\n

Para o STJ, a reforma tribut\u00e1ria tem potencial de elevar o contencioso judicial tribut\u00e1rio a par\u00e2metros in\u00e9ditos, \u201cesgotando os recursos do Poder Judici\u00e1rio\u201d. A Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 132, de 2023, e os projetos de lei complementar em tramita\u00e7\u00e3o para sua regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e3o resposta suficiente \u00e0 quest\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o do contencioso judicial tribut\u00e1rio, segundo a Corte.<\/span><\/p>\n

O parecer estima que cada titular de cr\u00e9dito sobre o mesmo fato (Estado destino, munic\u00edpio destino e Uni\u00e3o) mover\u00e1 sua pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o fiscal. Ent\u00e3o, um \u00fanico fato poder\u00e1 levar a tr\u00eas execu\u00e7\u00f5es fiscais. Por isso, o STJ estima que os novos tributos t\u00eam o potencial de, ao menos, triplicar o contencioso sobre a tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/span><\/p>\n

O diagn\u00f3stico, para primeira e segunda inst\u00e2ncias, aponta que a solu\u00e7\u00e3o proposta pela AGU, de uma nova justi\u00e7a mista, tem \u201cv\u00e1rios problemas de estrutura\u00e7\u00e3o\u201d. \u00a0Segundo os ministros, a cria\u00e7\u00e3o de um novo tribunal com magistrados de diferentes origens representaria um \u201cdesafio administrativo intranspon\u00edvel\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o muitas as inova\u00e7\u00f5es e como novidades geram d\u00favidas, e estas, controv\u00e9rsias, \u00e9 praticamente certo que o n\u00edvel de litigiosidade aumentar\u00e1 ainda mais\u201d, diz a ministra Regina Helena Costa em resposta por e-mail enviada ao Valor.<\/span><\/p>\n

Para o STJ, uma das possibilidades \u00e9 especializa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal para processar e julgar as causas relativas n\u00e3o apenas \u00e0 CBS, contribui\u00e7\u00e3o federal, mas tamb\u00e9m ao IBS, imposto estadual e municipal com o mesmo regime jur\u00eddico. \u201cEssa solu\u00e7\u00e3o se aproveita de estruturas j\u00e1 existentes e consolidadas.\u201d<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m inclui estabelecer al\u00e7adas para a proposi\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais por cada ente da federa\u00e7\u00e3o. Segundo os ministros, esse formato tem a vantagem de concentrar a cobran\u00e7a e a discuss\u00e3o em um s\u00f3 processo, com apenas um ente representando os demais, e de diluir a litig\u00e2ncia entre as Justi\u00e7as Federal e dos Estados.<\/span><\/p>\n

O STJ ainda prop\u00f5e a exig\u00eancia de requerimento pr\u00e9vio administrativo para as discuss\u00f5es sobre os novos tributos. \u201cSeria uma forma de valorizar a atividade administrativa e de aliviar a jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que a reformula\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal seja dif\u00edcil por falta de or\u00e7amento, segundo a ministra Regina Helena Costa. \u201cA medida precisa ser acompanhada de uma adequada estrat\u00e9gia de financiamento.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Luis Gustavo Bichara, quando o governo optou pelo IVA dual, esqueceu de organizar o contencioso do novo sistema. \u201cA EC 132 n\u00e3o cuidou disso e a regulamenta\u00e7\u00e3o focou no m\u00e9rito, esquecendo essa parte da reforma. Agora percebeu que tem que definir esse tema, porque algum contencioso haver\u00e1\u201d, diz. Para o advogado, o que se viu, pela experi\u00eancia mundial, n\u00e3o foi um aumento exponencial no n\u00famero de processos.<\/span><\/p>\n

Bichara lembra que a S\u00famula 150 do STJ define que a compet\u00eancia \u00e9 federal quando houver interesse da Uni\u00e3o. E como o IBS e CBS s\u00e3o id\u00eanticos, ser\u00e1 natural que a Uni\u00e3o sempre tenha interesse nas causas de IBS, o que gera risco de sobrecarregar a Justi\u00e7a Federal – apesar de n\u00e3o haver certeza sobre o volume de processos da reforma.<\/span><\/p>\n

Para Breno Vasconcelos, AGU e STJ partem de um ponto semelhante, que \u00e9 ver tributos considerados g\u00eameos e que v\u00e3o incidir sobre as mesmas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o terem a mesma solu\u00e7\u00e3o por serem julgados em lugares diferentes. O STJ, afirma, fez um diagn\u00f3stico correto de um risco, porque o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108 e a EC 132 n\u00e3o trazem a previs\u00e3o para o processo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Mas Vasconcelos pondera que essa proposta pode ter um custo pol\u00edtico de retirar dos ju\u00edzes estaduais a compet\u00eancia para julgar. \u201cA necessidade de disp\u00eandio de dinheiro e tempo dificulta qualquer proposta.\u201d<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) considera necess\u00e1rio criar mecanismos de articula\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o tanto na esfera administrativa quanto judicial. Para a entidade, embora se espere que o novo modelo reduza o volume de lit\u00edgios, a efetividade da simplifica\u00e7\u00e3o depende de uma integra\u00e7\u00e3o, que vai desde a coordena\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es, passando pela inst\u00e2ncia administrativa at\u00e9 a palavra final no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o acredita que a cria\u00e7\u00e3o de estruturas que incorporem, conjuntamente, ju\u00edzes estaduais e federais para o julgamento exclusivo dos tributos pode ser efetiva, j\u00e1 que se trataria apenas de uma realoca\u00e7\u00e3o de recursos, sem resultar em novos gastos.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a AGU n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – <\/strong>POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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