{"id":50984,"date":"2025-05-15T09:54:08","date_gmt":"2025-05-15T12:54:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50984"},"modified":"2025-05-15T09:54:08","modified_gmt":"2025-05-15T12:54:08","slug":"disputa-municipalista-nao-impede-reforma-tributaria-diz-sebastiao-melo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/15\/disputa-municipalista-nao-impede-reforma-tributaria-diz-sebastiao-melo\/","title":{"rendered":"DISPUTA MUNICIPALISTA N\u00c3O IMPEDE REFORMA TRIBUT\u00c1RIA, DIZ SEBASTI\u00c3O MELO"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Conselho do Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) ser\u00e1 instalado na 6\u00aa feira (16.mai) apenas com a participa\u00e7\u00e3o dos Estados; FNP e CNM travam disputa por espa\u00e7o no \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebasti\u00e3o Melo (MDB), disse na 4\u00aa feira (14.mai.2025) que a disputa entre as duas principais organiza\u00e7\u00f5es que representam os munic\u00edpios no pa\u00eds n\u00e3o inviabiliza a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Vice-presidente da FNP (Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos), Melo defende que o Senado acate uma emenda apresentada pela frente para pacificar a disputa com a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) pela participa\u00e7\u00e3o no Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), criado pela reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cO esp\u00edrito da constru\u00e7\u00e3o da lei estabeleceu que deveria haver espa\u00e7o para a CNM e para a FNP. [\u2026] Mas n\u00e3o \u00e9 verdade que a falta de elei\u00e7\u00e3o [para o conselho do comit\u00ea gestor] inviabiliza a reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse Melo em almo\u00e7o com jornalistas na FNP. Para o prefeito, houve acordo pol\u00edtico pela divis\u00e3o do espa\u00e7o no conselho entre as duas organiza\u00e7\u00f5es e isso deve prevalecer.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O IBS unificar\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O conselho superior ser\u00e1 respons\u00e1vel por administrar a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo e por redistribuir o recurso entre os entes federativos. Estima-se que esse novo imposto movimentar\u00e1 mais de R$ 1 trilh\u00e3o por ano quando estiver plenamente implementado. O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 sede em Bras\u00edlia e dever\u00e1 receber da Uni\u00e3o R$ 50 milh\u00f5es por m\u00eas em 2025 para o seu funcionamento. Pelo seu tamanho, \u00e9 chamado de \u201cSupersecretaria de Fazenda\u201d por integrantes da FNP.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Um pr\u00e9-comit\u00ea gestor est\u00e1 em funcionamento desde o final de 2024 para antecipar algumas decis\u00f5es, como regimento interno, estrutura f\u00edsica, modelo operacional e elabora\u00e7\u00e3o de regulamentos. Tudo isso ainda ter\u00e1 de ser confirmado pelo conselho superior. No total, 440 pessoas atuam no pr\u00e9-comit\u00ea, entre secret\u00e1rios, auditores e t\u00e9cnicos dos entes federativos. Foi formado por meio de um acordo entre o Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), a FNP e a CNM.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS ser\u00e1 instalado na 6\u00aa feira (16.mai.2025). A data para o in\u00edcio do seu funcionamento foi estabelecida pela lei complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. O texto, que regulamenta parte da reforma tribut\u00e1ria, determinou que o colegiado deveria ser instalado em at\u00e9 120 dias depois de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Os Estados e o Distrito Federal ter\u00e3o 1 assento cada, totalizando 27 representantes estaduais \u2013que j\u00e1 foram indicados em 13 de abril. Os munic\u00edpios tamb\u00e9m ter\u00e3o 27 representantes. Na lei, ficou definido que 14 integrantes ser\u00e3o escolhidos pelos votos diretos dos prefeitos e 13 por um crit\u00e9rio que leva em considera\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o das cidades. Formou-se uma esp\u00e9cie de sistema bicameral de escolha. Est\u00e1 definido que, no 1\u00ba ano, o presidente do conselho ser\u00e1 um representante dos Estados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Segundo a FNP, havia um acordo pol\u00edtico que est\u00e1 sendo desrespeitado. As duas entidades teriam dividido a escolha dos 27 integrantes da seguinte forma:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>CNM<\/strong> \u2013 escolheria os 14 representantes referentes ao voto dos munic\u00edpios;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FNP<\/strong> \u2013 escolheria os 13 representantes com base na popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Segundo a FNP, o acordo teria sido rompido pela CNM, que montou chapa para concorrer nas duas categorias definidas na lei. \u201cN\u00e3o vamos disputar o espa\u00e7o da CNM. [\u2026] N\u00e3o queremos disputa, queremos constru\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e resolver a reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 uma falsa disputa\u201d, disse Melo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A FNP representa as cidades com mais de 80.000 habitantes, que somam 72% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. E a CNM, as com menor n\u00famero de moradores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A diverg\u00eancia entre as duas organiza\u00e7\u00f5es come\u00e7ou em abril. A CNM avalia que tem condi\u00e7\u00f5es de vencer nas duas elei\u00e7\u00f5es e dividir com a FNP parte do grupo dos 14 assentos. A confedera\u00e7\u00e3o acusa a frente de prefeitos de adiar o pleito para mudar as regras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A emenda prop\u00f5e mudan\u00e7as no processo eleitoral, determinando a realiza\u00e7\u00e3o de apenas uma vota\u00e7\u00e3o e com a garantia de que as primeiras 14 cadeiras fiquem com indicados pela CNM e as outras 13 com representantes da FNP, seguindo as atuais regras. Alencar acolheu a emenda e a apresentou ao projeto como sendo de sua autoria.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado realizar\u00e1 na 3\u00aa feira (20.mai) uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto. Para Melo, ser\u00e1 uma oportunidade de tentar convencer os congressistas a aprovar a emenda. \u201cSe aprovarmos a emenda, o impasse estar\u00e1 resolvido\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Diante do impasse entre as duas organiza\u00e7\u00f5es, o conselho gestor ser\u00e1 instalado na 6\u00aa feira apenas com os secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados. Os governadores, por\u00e9m, avaliam acionar a Justi\u00e7a para garantir o funcionamento pleno do conselho superior enquanto FNP e CNM n\u00e3o chegam a um entendimento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">H\u00e1 um temor de que o \u00f3rg\u00e3o fique paralisado e n\u00e3o possa sequer receber os recursos do Minist\u00e9rio da Fazenda para o seu funcionamento e para o desenvolvimento do novo sistema de apura\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser feito por uma empresa a ser contratada. Os Estados querem evitar atrasos nesses processos. De acordo com a lei, todas as decis\u00f5es do conselho devem ser tomadas por 60% dos representantes das unidades da Federa\u00e7\u00e3o e dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Para o secret\u00e1rio-executivo da FNP, Gilberto Perre, a disputa entre as duas organiza\u00e7\u00f5es municipalistas pode levar a problemas no futuro. \u201c\u00c9 uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica muito grande para essa reforma tribut\u00e1ria que esse ambiente conflituoso, que n\u00e3o faz o menor sentido no entendimento dos prefeitos das m\u00e9dias e grandes cidades se estabele\u00e7a j\u00e1 na largada\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>DIVERG\u00caNCIAS<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Al\u00e9m da divis\u00e3o de espa\u00e7o no conselho superior, a FNP elenca algumas exig\u00eancias para as elei\u00e7\u00f5es dos indicados ao conselho. A organiza\u00e7\u00e3o pleiteia o uso de certificado digital, biometria e acesso pelo gov.br para assegurar a autenticidade do voto de cada prefeito. A CNM, por sua vez, diz concordar com o uso do certificado digital, mas pede que seja poss\u00edvel tamb\u00e9m o envio de uma senha para os prefeitos que n\u00e3o t\u00eam acesso ao dispositivo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>FONTE: PODER360 \u2013 POR MARIANA HAUBERT<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conselho do Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dgk","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50984"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50984"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50984\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50985,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50984\/revisions\/50985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}