{"id":50978,"date":"2025-05-15T09:50:11","date_gmt":"2025-05-15T12:50:11","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50978"},"modified":"2025-05-15T09:50:11","modified_gmt":"2025-05-15T12:50:11","slug":"estados-tentam-solucao-para-o-comite-gestor-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/15\/estados-tentam-solucao-para-o-comite-gestor-do-ibs\/","title":{"rendered":"ESTADOS TENTAM SOLU\u00c7\u00c3O PARA O COMIT\u00ca GESTOR DO IBS"},"content":{"rendered":"

Antes de buscar na Justi\u00e7a uma autoriza\u00e7\u00e3o para que o colegiado funcione incompleto, governos tentam sa\u00edda em uma rodada de conversas com entidades municipais.<\/span><\/p>\n

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Os Estados tentam articular uma solu\u00e7\u00e3o para o funcionamento do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 instalado nesta sexta-feira sem representantes dos munic\u00edpios. A alternativa de buscar na Justi\u00e7a uma autoriza\u00e7\u00e3o para que o colegiado funcione incompleto, diante do impasse criado em torno da representa\u00e7\u00e3o das prefeituras, ainda n\u00e3o foi colocada em andamento. Est\u00e1 pendente de uma rodada de conversas com as duas entidades municipais.<\/span><\/p>\n

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu ontem que, se n\u00e3o houver outra solu\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser os Estados conduzirem sozinhos o Comit\u00ea Gestor, algumas decis\u00f5es poder\u00e3o ser tomadas, desde que seja ouvido previamente o pr\u00e9-comit\u00ea gestor. A ideia n\u00e3o agrada \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/span><\/p>\n

\u201cEst\u00e3o dizendo que os representantes dos governadores v\u00e3o assumir o Comit\u00ea Gestor\u201d, disse o vice-presidente da FNP, Sebasti\u00e3o Melo, prefeito de Porto Alegre. \u201cMas a lei afirma que, para decis\u00e3o, tem que haver a representa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.\u201d No entanto, acrescentou, pode ser constru\u00edda uma solu\u00e7\u00e3o para temas emergenciais, como as provid\u00eancias para que o Minist\u00e9rio da Fazenda possa depositar os primeiros R$ 50 milh\u00f5es destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. \u201cNosso entendimento aqui \u00e9 que isso o pr\u00e9-comit\u00ea gestor tem condi\u00e7\u00f5es de fazer\u201d, afirmou. J\u00e1 outras decis\u00f5es, como aprova\u00e7\u00e3o do regimento do colegiado, n\u00e3o poderiam avan\u00e7ar.<\/span><\/p>\n

O comit\u00ea pr\u00e9-gestor \u00e9 um grupo provis\u00f3rio que re\u00fane representantes de Estados e munic\u00edpios e que vem funcionando desde o ano passado, antecipando as discuss\u00f5es t\u00e9cnicas. Pela lei, essa esp\u00e9cie de for\u00e7a-tarefa ser\u00e1 encerrada 90 dias ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem o m\u00ednimo cabimento\u201d, afirmou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski. \u201cO nome j\u00e1 diz, \u00e9 um pr\u00e9-comit\u00ea, prec\u00e1rio, apenas de reuni\u00f5es informais.\u201d<\/span><\/p>\n

Como mostrou o Valor, CNM e FNP travam uma queda de bra\u00e7o em torno da elei\u00e7\u00e3o de representantes dos munic\u00edpios no Conselho Superior. A lei diz que s\u00e3o 27, dos quais 14 s\u00e3o eleitos num crit\u00e9rio pelo qual cada prefeitura representa um voto e outros 13, com votos proporcionais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Melo insiste na exist\u00eancia de um acordo pelo qual os 14 seriam escolhidos pela CNM e os 13, pela FNP. Ziulkoski, por sua vez, defende que a entidade por ele presidida preenche os crit\u00e9rios legais para apresentar chapa para os dois grupos de representantes, o que pretende fazer. Esse \u00e9 o principal ponto de diverg\u00eancia. As duas entidades n\u00e3o se entendem tamb\u00e9m quanto \u00e0 forma operacional da elei\u00e7\u00e3o. O pleito foi judicializado e est\u00e1 suspenso.<\/span><\/p>\n

O presidente da CNM afirma que a FNP est\u00e1 criando embara\u00e7os para a elei\u00e7\u00e3o porque teme ser derrotada. J\u00e1 o vice-presidente da FNP frisa que busca o cumprimento de um acordo pol\u00edtico e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Toda essa celeuma diz respeito \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor este ano. Para 2026 em diante, as regras est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).<\/span><\/p>\n

Nesta semana, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou emenda ao PLP 108 que diz expressamente que as 14 vagas s\u00e3o da CNM e as 13, da FNP. Os prefeitos de capitais, representados pela segunda entidade, t\u00eam conversado com seus senadores a respeito. O secret\u00e1rio-executivo da Frente, Gilberto Perre, brincou que apostaria seu patrim\u00f4nio na incorpora\u00e7\u00e3o da emenda ao parecer de Braga.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 inconstitucional\u201d, rebateu o presidente da CNM. A seu ver, a inclus\u00e3o dos nomes das entidades na lei feriria o princ\u00edpio da impessoalidade.<\/span><\/p>\n

Se Braga acolher a emenda de Alencar ou fizer outras altera\u00e7\u00f5es, o texto do PLP 108 precisar\u00e1 ser novamente analisado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 aguardada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (20) uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a quest\u00e3o das prefeituras no PLP 108. Essa reuni\u00e3o foi adiada por duas vezes, em fun\u00e7\u00e3o do agravamento do estado de sa\u00fade e da morte do pai do senador Braga.<\/span><\/p>\n

A nova data coincide com a Marcha a Bras\u00edlia, promovida pela CNM. \u201cMarcaram exatamente no mesmo hor\u00e1rio que eu estou fazendo a Marcha com 11 mil pessoas, como \u00e9 que eu vou?\u201d, lamentou Ziulkoski<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LU AIKO OTTA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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