{"id":50964,"date":"2025-05-14T14:42:40","date_gmt":"2025-05-14T17:42:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50964"},"modified":"2025-05-14T14:42:40","modified_gmt":"2025-05-14T17:42:40","slug":"a-realidade-tributaria-exige-confianca-e-nao-apenas-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/14\/a-realidade-tributaria-exige-confianca-e-nao-apenas-lei\/","title":{"rendered":"A REALIDADE TRIBUT\u00c1RIA EXIGE CONFIAN\u00c7A E N\u00c3O APENAS LEI"},"content":{"rendered":"

A rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte deve ser compreendida como um fen\u00f4meno social denso, cuja legitimidade n\u00e3o se esgota na legalidade, mas se afirma na qualidade da rela\u00e7\u00e3o que o Estado estabelece com quem sustenta sua exist\u00eancia<\/span><\/p>\n

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A vis\u00e3o cl\u00e1ssica da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-tribut\u00e1ria, como v\u00ednculo normativo bin\u00e1rio, definida a partir da imputa\u00e7\u00e3o normativa, de cunho obrigacional e prestacional, precisa ser repensada, ou talvez reconstru\u00edda, especialmente em tempos de alta complexidade fiscal, crescente judicializa\u00e7\u00e3o e crise de confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es. A compreens\u00e3o do Direito Tribut\u00e1rio, sob uma perspectiva estritamente dogm\u00e1tica, ancorada na tradicional rela\u00e7\u00e3o Fisco versus contribuinte, como destinat\u00e1rio passivo de comandos legais ou aquele como mero aplicador de san\u00e7\u00f5es, revela-se insuficiente para compreender a realidade sofisticada e concreta das intera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias na atualidade.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de pagar tributos, ao contr\u00e1rio do que sugere o paradigma normativo, n\u00e3o \u00e9 puramente racional, nem exclusivamente jur\u00eddica, envolve comportamentos situados no tempo, entrela\u00e7ados por emo\u00e7\u00f5es, normas sociais, percep\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, confian\u00e7a, narrativa comunicacional e expectativas de reciprocidade, al\u00e9m de normas culturais, experi\u00eancias pr\u00e9vias com o pr\u00f3prio Estado, percep\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a fiscal e expectativas de reciprocidade. As decis\u00f5es fiscais s\u00e3o influenciadas por fatores como confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, moralidade, legitimidade percebida da tributa\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 mesmo, pela linguagem utilizada na comunica\u00e7\u00e3o oficial. Ignorar esses elementos equivale a ignorar a realidade do comportamento humano e comprometer a efic\u00e1cia do sistema tribut\u00e1rio. \u00c9 justamente isso que venho estudando, mudar o eixo dimensional: da norma para a rela\u00e7\u00e3o e, com isso, repensar a arquitetura dogm\u00e1tica e os institutos que lhe orbitam no universo contempor\u00e2neo.<\/span><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-tribut\u00e1ria, como rela\u00e7\u00e3o humana que \u00e9, interdependente, sobrevive por meio de m\u00faltiplos fatores para adquirir legitimidade. N\u00e3o \u00e9 da normatividade pura que se constr\u00f3i o direito, inclusive o de cobrar tributos, mas do reconhecimento m\u00fatuo, da distribui\u00e7\u00e3o equilibrada de poder, da responsabilidade compartilhada, dos espa\u00e7os de escuta e de delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sem descuidar da pr\u00f3pria cientificidade imanente ao Direito Tribut\u00e1rio, a l\u00f3gica do comando e controle n\u00e3o \u00e9 abandonada, mas \u00e9 irreconhec\u00edvel como \u00fanico paradigma de legitimidade do tributo, e, portanto, \u00e9 preciso redesenhar os instrumentos jur\u00eddico-tribut\u00e1rios \u00e0 luz da realidade comportamental dos contribuintes e das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es, ou seja, principalmente conceber a fiscaliza\u00e7\u00e3o como um fen\u00f4meno relacional e n\u00e3o apenas como puni\u00e7\u00e3o. A partir dessa reconstru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, instituir pol\u00edticas tribut\u00e1rias mais eficazes e mais justas.<\/span><\/p>\n

O Direito n\u00e3o opera no v\u00e1cuo, na simples mecanicidade da subsun\u00e7\u00e3o entre a norma abstrata e geral ao fen\u00f4meno concreto, mas entre pessoas reais, com emo\u00e7\u00f5es, que precisam, inclusive, confiar para cumprir e, por isso, tributar n\u00e3o \u00e9 apenas exigir, mas tamb\u00e9m relacionar-se. A base do Direito n\u00e3o \u00e9 a norma, mas a rela\u00e7\u00e3o que o constr\u00f3i. Por exemplo, n\u00e3o \u00e9 da norma que sobressai o direito \u00e0 guarda compartilhada, mas das rela\u00e7\u00f5es preexistentes entre pais e filhos, as quais fundamentam o Direito de Fam\u00edlia e daquele instituto dogm\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Do mesmo modo, n\u00e3o \u00e9 da norma que emana o dever de indenizar, mas da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, expectativa leg\u00edtima e responsabilidade m\u00fatua que se estabelece entre indiv\u00edduos numa sociedade. O Direito das Obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o nasce do artigo do C\u00f3digo Civil, mas da realidade relacional de promessas feitas, v\u00ednculos assumidos, danos causados e confian\u00e7a violada. A norma apenas reconhece, organiza e d\u00e1 forma jur\u00eddica a algo que j\u00e1 \u00e9, antes de tudo, uma experi\u00eancia relacional. \u00c9 por isso que, tamb\u00e9m no campo tribut\u00e1rio, a rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte deve ser compreendida como um fen\u00f4meno social denso, cuja legitimidade n\u00e3o se esgota na legalidade, mas se afirma na qualidade da rela\u00e7\u00e3o que o Estado estabelece com quem sustenta sua exist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A vis\u00e3o ocidental dominante, inspirada por Kant, Locke, e o liberalismo cl\u00e1ssico parte da ideia de indiv\u00edduos isolados, autossuficientes e racionais, cuja concep\u00e7\u00e3o desconsidera a realidade da interdepend\u00eancia social e enfraquece o papel da comunidade e das institui\u00e7\u00f5es no desenvolvimento da autonomia. Por isso, a autonomia deve ser vista como a capacidade de agir dentro de rela\u00e7\u00f5es que promovam respeito, reconhecimento e apoio m\u00fatuo e n\u00e3o daquelas que oprimem, silenciam ou controlam.<\/span><\/p>\n

O Direito n\u00e3o pode ser pensado como mera conten\u00e7\u00e3o da liberdade alheia, mas o de estrutura\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es justas e capacitantes, por meio das quais os indiv\u00edduos possam se desenvolver em sua autonomia relacional, inclusive com o Estado. N\u00e3o \u00e9 apenas um aparato normativo-impositivo, mas incute nele, especialmente nas atuais sociedades complexas e evolutivas, a compreens\u00e3o de tecnologia institucional de conviv\u00eancia, cuja legitimidade repousa na qualidade das rela\u00e7\u00f5es que institui e promove. As rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas fundadas exclusivamente na autoridade, extra\u00edda da imperatividade da lei, bem como na unilateralidade, tendem a reproduzir desigualdades e desconfian\u00e7a, enquanto aquelas baseadas em reconhecimento, reciprocidade e participa\u00e7\u00e3o constroem la\u00e7os de pertencimento e coobriga\u00e7\u00e3o social, fundamentais para sustentar tanto o ideal democr\u00e1tico quanto a pr\u00f3pria efic\u00e1cia normativa. A rela\u00e7\u00e3o precede a norma porque \u00e9 da experi\u00eancia humana relacional que sobrev\u00e9m o Direito. E \u00e9, \u00e0 altura dessa complexidade, que ele deve responder.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR EDUARDO MUNIZ M. CAVALCANTI<\/strong><\/span><\/p>\n

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