{"id":50954,"date":"2025-05-14T14:27:37","date_gmt":"2025-05-14T17:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=50954"},"modified":"2025-05-14T14:27:37","modified_gmt":"2025-05-14T17:27:37","slug":"preenchimento-da-dirpf-2025-com-offshore-preocupa-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/05\/14\/preenchimento-da-dirpf-2025-com-offshore-preocupa-contribuintes\/","title":{"rendered":"PREENCHIMENTO DA DIRPF 2025 COM OFFSHORE PREOCUPA CONTRIBUINTES"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as na lei 14.754\/23 geram inseguran\u00e7a na DIRPF 2025, com falhas no programa da Receita e falta de campos e orienta\u00e7\u00f5es claras.<\/span><\/p>\n

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A lei 14.754\/23 introduziu mudan\u00e7as significativas na forma de tributa\u00e7\u00e3o de entidades controladas localizadas no exterior, impactando diretamente o preenchimento da DIRPF de 2025. A expectativa era de que o programa disponibilizado pela Receita Federal trouxesse fichas e campos adicionais para refletir o novo arcabou\u00e7o legal, de modo a permitir que os contribuintes prestassem informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre os resultados apurados fora do Brasil. Contudo, a vers\u00e3o efetivamente lan\u00e7ada tem frustrado contribuintes e profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria, pois apresenta apenas dois campos espec\u00edficos direcionados a esses investimentos: um para declarar o lucro sujeito \u00e0 al\u00edquota de 15% e outro para registrar o valor de eventuais impostos pagos pela pr\u00f3pria offshore que possam ser deduzidos do saldo de imposto devido em territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

A frustra\u00e7\u00e3o decorre da necessidade de prestar informa\u00e7\u00f5es muito mais complexas e variadas do que a mera indica\u00e7\u00e3o de um lucro sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o e do valor de impostos estrangeiros. Em determinados casos, entidades controladas no exterior obt\u00eam lucros oriundos do Brasil, isentos ou j\u00e1 sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na fonte nacional, o que tornaria redundante submeter tais montantes a uma nova incid\u00eancia de imposto. Na pr\u00e1tica, o contribuinte que observa esse tipo de situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra, na declara\u00e7\u00e3o atual, um campo espec\u00edfico para registrar esse fato com a clareza necess\u00e1ria, correndo o risco de efetuar o recolhimento indevido de um tributo ou ser obrigado a buscar retifica\u00e7\u00f5es posteriores.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que preocupa diz respeito \u00e0s controladas que registram preju\u00edzo em determinado exerc\u00edcio. Diversos dispositivos legais permitem a considera\u00e7\u00e3o de resultados negativos com a finalidade de compensa\u00e7\u00e3o em per\u00edodos futuros, mas, no programa atual, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para declarar o montante negativo, tampouco para indicar como esse preju\u00edzo ser\u00e1 aproveitado. Esse vazio declarat\u00f3rio gera inseguran\u00e7a, pois impede o contribuinte de demonstrar \u00e0 Receita Federal que n\u00e3o houve renda efetivamente dispon\u00edvel para tributa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, levanta temores sobre autua\u00e7\u00f5es ou questionamentos futuros, caso a fiscaliza\u00e7\u00e3o venha a entender que a aus\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o formal equivaleria a uma omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o piora diante do fato de que, faltando aproximadamente um m\u00eas para o encerramento do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o, a Receita Federal ainda n\u00e3o divulgou o arquivo de ajuda ou instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para orientar os contribuintes quanto ao correto preenchimento. Nos anos anteriores, o manual explicativo costumava ser disponibilizado junto do programa, esclarecendo pontos controversos e facilitando o entendimento de novidades legislativas. Agora, por\u00e9m, a falta de instru\u00e7\u00f5es oficiais deixa profissionais, sejam advogados tributaristas ou contadores, com dificuldade para orientar seus clientes, e faz com que pessoas f\u00edsicas sem assist\u00eancia especializada sintam-se ainda mais vulner\u00e1veis ao erro involunt\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Muito se especula que a limita\u00e7\u00e3o do programa de preenchimento decorra do escasso intervalo de tempo entre a publica\u00e7\u00e3o da lei 14.754\/23 e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o do software. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode ignorar que houve greve de auditores fiscais durante o per\u00edodo de desenvolvimento, o que teria contribu\u00eddo para a lentid\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o parcial do sistema. Fica, portanto, a impress\u00e3o de que a solu\u00e7\u00e3o apresentada seja provis\u00f3ria, servindo apenas para atender minimamente \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es formais dentro do cronograma. \u00c9 prov\u00e1vel que, em condi\u00e7\u00f5es ideais, novos campos e fichas tenham sido planejados pela Receita Federal, mas n\u00e3o puderam ser entregues a tempo.<\/span><\/p>\n

A consequ\u00eancia imediata dessa lacuna de funcionalidades e orienta\u00e7\u00f5es \u00e9 o clima de maior inseguran\u00e7a por parte dos contribuintes, que temem tanto a possibilidade de pagar mais imposto do que deveriam quanto a hip\u00f3tese de serem autuados por diverg\u00eancias ou omiss\u00f5es eventuais. Se o pr\u00f3prio programa n\u00e3o comporta as especificidades trazidas pela lei, como detalhar corretamente as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelas controladas e os resultados efetivamente obtidos? Nesse cen\u00e1rio, muitos optam por solu\u00e7\u00f5es improvisadas, acumulando documentos de suporte para eventuais questionamentos administrativos. Outros aguardam, com ansiedade, novas instru\u00e7\u00f5es que poderiam, por\u00e9m, chegar tarde, ap\u00f3s o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a percep\u00e7\u00e3o geral do mercado \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de prestar dados sobre rendimentos em controladas no exterior. O cerne do descontentamento \u00e9 a inconsist\u00eancia entre as normas mais espec\u00edficas, inauguradas pela lei 14.754\/23, e a atual limita\u00e7\u00e3o do programa, que parece n\u00e3o ter sido devidamente adaptado para cumprir a fun\u00e7\u00e3o de coleta dessas informa\u00e7\u00f5es. Enquanto isso, a aproxima\u00e7\u00e3o do prazo final para entrega da declara\u00e7\u00e3o tende a acentuar o receio de muitos sobre poss\u00edveis inconsist\u00eancias e obriga contribuintes a tomarem decis\u00f5es pouco respaldadas em orienta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/span><\/p>\n

A nosso ver, o ideal seria que o programa, j\u00e1 neste exerc\u00edcio, tivesse incorporado fichas pormenorizadas sobre lucros e preju\u00edzos de controladas, com campos destinados \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o da natureza das receitas e \u00e0s dedu\u00e7\u00f5es permitidas em lei. Al\u00e9m disso, o arquivo de ajuda da Receita Federal deveria contemplar exemplos b\u00e1sicos e complexos envolvendo a nova legisla\u00e7\u00e3o, para orientar aqueles que se encontrassem em d\u00favidas como as mencionadas acima. Por ora, face aos entraves evidenciados, resta a recomenda\u00e7\u00e3o de cautela no preenchimento, guarda de documentos comprobat\u00f3rios e, quando poss\u00edvel, a consulta a profissionais especializados.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR LUCAS BABO<\/strong><\/span><\/p>\n

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