{"id":5088,"date":"2019-10-23T09:59:06","date_gmt":"2019-10-23T12:59:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5088"},"modified":"2019-10-23T09:59:06","modified_gmt":"2019-10-23T12:59:06","slug":"primeira-reuniao-sera-realizada-hoje-por-uma-nova-comissao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/10\/23\/primeira-reuniao-sera-realizada-hoje-por-uma-nova-comissao-especial\/","title":{"rendered":"PRIMEIRA REUNI\u00c3O SER\u00c1 REALIZADA HOJE POR UMA NOVA COMISS\u00c3O ESPECIAL"},"content":{"rendered":"

O pol\u00eamico projeto do novo C\u00f3digo Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, ser\u00e1 substitu\u00eddo por um novo texto. Apesar de ter sido aprovado em comiss\u00e3o especial em 2018 e em tese estar pronto para ser levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, os parlamentares decidiram trabalhar uma nova vers\u00e3o. Uma nova comiss\u00e3o especial para tratar do tema realiza hoje a primeira reuni\u00e3o para discutir a proposta do substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 487.<\/span><\/p>\n

A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), j\u00e1 tem o que seria um texto-base. \u00c9 uma proposta bem mais enxuta que a original. A vers\u00e3o elaborada por sua equipe tem 173 artigos – a original conta com quase mil. \u201cNo substitutivo est\u00e3o pontos urgentes\u201d, diz o professor F\u00e1bio Ulhoa Coelho, que integra a equipe de juristas que auxilia a senadora.<\/span><\/p>\n

O Valor teve acesso, com exclusividade, \u00e0 minuta. O texto estabelece os princ\u00edpios do direito comercial, trata da organiza\u00e7\u00e3o, deveres e obriga\u00e7\u00f5es das empresas – incluindo o direito societ\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Uma das principais novidades seria a possibilidade de o empres\u00e1rio individual exercer sua atividade em \u201cregime fiduci\u00e1rio\u201d, que seria uma esp\u00e9cie de blindagem ao patrim\u00f4nio pessoal. A medida prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio separado e exclusivo \u00e0 atividade empresarial. Hoje n\u00e3o h\u00e1 essa separa\u00e7\u00e3o. O empres\u00e1rio ao assumir obriga\u00e7\u00f5es, as d\u00edvidas contra\u00eddas podem afetar o patrim\u00f4nio pessoal.<\/span><\/p>\n

Advogados afirmam, no entanto, que a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (n\u00ba 13.874), publicada em setembro, tratou sobre isso, em parte. Criou a figura da sociedade limitada unipessoal. Ao ser constitu\u00edda, adquire patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e exclusivo ao exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica – da mesma forma como pretende, para o empres\u00e1rio individual, a minuta de substitutivo do novo C\u00f3digo Comercial.<\/span><\/p>\n

A vers\u00e3o elaborada pela equipe da senadora Soraya Thronicke tamb\u00e9m prev\u00ea a sociedade limitada unipessoal. E vai um pouco mais longe: cria a sociedade an\u00f4nima unipessoal. O texto, al\u00e9m disso, prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada (Eireli).<\/span><\/p>\n

\u201cA Lei da Liberdade Econ\u00f4mica j\u00e1 esvaziou a Eireli\u201d, diz um advogado. \u201cA unipessoal oferece seguran\u00e7a e, diferentemente da Eireli, n\u00e3o exige capital social m\u00ednimo. Mesmo que n\u00e3o seja extinta vai acabar caindo em desuso.\u201d<\/span><\/p>\n

A minuta de substitutivo ao PL n\u00ba 487 foi divulgada pela equipe da senadora em um grupo de WhatsApp em que participam cerca de 90 advogados. Os profissionais, segundo instru\u00e7\u00f5es que foram passadas nesse grupo, t\u00eam at\u00e9 o dia 28 para enviar sugest\u00f5es e no dia 8 de novembro haver\u00e1 uma reuni\u00e3o presencial, \u00e0s 14h, no Senado.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um burburinho entre os profissionais de que a vers\u00e3o final do substitutivo ser\u00e1 apresentada nesta data. A senadora, no entanto, n\u00e3o confirma. Soraya Thronicke afirmou ao Valor que \u201co direito empresarial \u00e9 vasto\u201d e que a sua equipe est\u00e1 trabalhando \u201cde forma otimizada e acelerada, mas com a cautela necess\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Mas h\u00e1 um certo ru\u00eddo entre os senadores que fazem parte da comiss\u00e3o instalada para tratar do assunto. Alguns deles veem a cria\u00e7\u00e3o do grupo de WhatsApp como uma a\u00e7\u00e3o paralela ao tr\u00e2mite legislativo. \u201cTudo o que ela est\u00e1 fazendo n\u00e3o existe de forma oficial\u201d, diz uma fonte. \u201cN\u00e3o h\u00e1 apoio dos senadores\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pretende propor, na reuni\u00e3o de hoje, um cronograma dos trabalhos – o procedimento das reuni\u00f5es e a data de uma poss\u00edvel audi\u00eancia p\u00fablica. Ele entende como \u201cprematuro\u201d falar sobre as mudan\u00e7as no texto agora e diz n\u00e3o ter conhecimento da minuta que foi elaborada pela relatora.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos fazer nada de afogadilho\u201d, afirma. \u201cPara mim \u00e9 novidade ter texto pronto. Texto pronto \u00e9 quando \u00e9 levado para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. N\u00e3o adianta ter pressa.\u201d Para o senador, as propostas devem ser discutidas em grupo. \u201cSe fosse s\u00f3 para uma pessoa fazer e aprovar n\u00e3o precisaria de comiss\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 uma comiss\u00e3o do \u2018am\u00e9m\u2019\u201d, frisou ele, que conta com assessoria de cinco advogados.<\/span><\/p>\n

O projeto que ser\u00e1 descartado foi apresentado ao Senado em 2013 e a vers\u00e3o original tem a autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A comiss\u00e3o especial foi instalada somente em 2017 e o texto foi aprovado com mudan\u00e7as em cerca de 20 pontos em dezembro do ano passado. A cria\u00e7\u00e3o de um novo c\u00f3digo \u00e9 permeada de pol\u00eamicas. Nunca teve a unanimidade do empresariado. Quem \u00e9 contra argumenta, principalmente, que as empresas j\u00e1 est\u00e3o adaptadas \u00e0s leis atuais e uma mudan\u00e7a traria altos gastos desnecess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo original \u00e9 da \u00e9poca de Dom Pedro II, promulgado em 1850. Tratava, al\u00e9m das rela\u00e7\u00f5es comerciais, de fal\u00eancias e direito mar\u00edtimo. Com o passar do tempo, partes foram revogadas ou substitu\u00eddas. Hoje n\u00e3o existe mais um c\u00f3digo exclusivamente comercial. Parte das quest\u00f5es \u00e9 tratada no C\u00f3digo Civil e h\u00e1 outras em leis esparsas. Todo o trecho relacionado ao direito mar\u00edtimo – que n\u00e3o est\u00e1 na minuta do substitutivo -, por\u00e9m, ainda corresponde \u00e0s normas da \u00e9poca do imp\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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